Procedimento Comum Cível 0001320-73.2012.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ponta Porã

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

Advogados / Representantes

JORDELISMAR JOSE ALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 11322·CPF·Representa: Autor

LUCIMAR APARECIDA KARASIAKI

OAB/MT 6448·CPF·Representa: Autor

DEBORA BRIZZOLLA FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

TATIANA PEGHIM MERENDI RIBEIRO

OAB/MT 14044·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DNIT

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

NIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE JIMENES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

JORDELISMAR JOSE ALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 11322·CPF·Representa: Autor

LUCIMAR APARECIDA KARASIAKI

OAB/MT 6448·CPF·Representa: Autor

DEBORA BRIZZOLLA FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

TATIANA PEGHIM MERENDI RIBEIRO

OAB/MT 14044·CPF·Representa: Autor

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO MAMED ABDALLA

CPF·Representa: Autor

MARGARIDA DA ROCHA AIDAR

OAB/MS 3414·CPF·Representa: Réu

DIEGO DA ROCHA AIDAR

OAB/MS 15967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/02/2026, 16:16

Juntada de informação

06/02/2026, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 11:19

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:19

Juntada de certidão

24/11/2025, 16:18

Decorrido prazo de NIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE JIMENES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:32

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 18:28

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:43

Decorrido prazo de TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 20:58

Decorrido prazo de NIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE JIMENES em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:33

Todas as movimentações(459)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/02/2026, 16:16

Juntada de informação

06/02/2026, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 11:19

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:19

Juntada de certidão

24/11/2025, 16:18

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 11:19

Despacho

•17/10/2025, 16:43

Decorrido prazo de NIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE JIMENES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:32

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 18:28

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:43

Decorrido prazo de TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 20:58

Decorrido prazo de NIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE JIMENES em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:03

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 19:19

Juntada de ato ordinatório

27/08/2025, 19:18

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de NIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE JIMENES em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:46

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:59

Conclusos para despacho

17/04/2025, 01:47

Recebidos os autos

16/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de decisão

16/04/2025, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/09/2024, 18:04

Juntada de certidão

23/09/2024, 18:00

Decorrido prazo de NIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE JIMENES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

01/09/2024, 00:03

Publicado Despacho em 30/08/2024.

01/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:01

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:40

Juntada de Petição de apelação

26/08/2024, 23:03

Juntada de Petição de apelação

26/08/2024, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de NIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE JIMENES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

05/07/2024, 00:05

Publicado Sentença em 04/07/2024.

05/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos

01/07/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 17:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2023, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2023, 23:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:18

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 20:23

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 20:05

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 20:45

Juntada de ato ordinatório

30/08/2023, 18:20

Julgado procedente em parte o pedido

30/08/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 23:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 22:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:21

Decorrido prazo de TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:09

Publicado Termo de audiência em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:25

Juntada de Petição de alegações finais

23/09/2022, 15:10

Expedição de termo de audiência

14/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2022, 11:30

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 14/09/2022 11:00 1ª Vara Federal de Ponta Porã.

12/09/2022, 10:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 14:58

Decorrido prazo de NIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE JIMENES em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:10

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:10

Juntada de certidão

03/08/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 18:51

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de NIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE JIMENES em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2022, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:20

Publicado Despacho em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 17:56

Juntada de certidão

06/06/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:15

Conclusos para despacho

17/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de NIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE JIMENES em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 20/2020: PACOTE: 3273

25/02/2022, 12:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 20/2020: PACOTE: 3273

25/02/2022, 12:18

Juntada de certidão

15/02/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 16:00

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 17:05

Juntada de certidão

07/02/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE JIMENES Advogado(s) do reclamante: MARGARIDA DA ROCHA AIDAR, DIEGO DA ROCHA AIDAR REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, UNIÃO FEDERAL, TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA, MUNICIPIO DE NOVA MUTUM Advogado(s) do reclamado: LUCIMAR APARECIDA KARASIAKI, TATIANA PEGHIM MERENDI RIBEIRO, HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR D E S P A C H O 1. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001320-73.2012.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã Defiro o pedido de Id. 160505634. 2. Oficie-se à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Ceará para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço atual de lotação do Policial Rodoviário Federal arrolado como testemunha, Sr. Marciano Uchoa Cavalcante, matrícula 1714816, bem como indique seu superior hierárquico, informando endereço e telefone da respectiva unidade de lotação, assim como do seu e-mail funcional. 3. Com a vinda das informações, venham os autos conclusos para designação de audiência para oitiva da referida testemunha. 4. Cumpra-se. PONTA PORÃ, na data da assinatura digital. JANAINA MARTINS PONTES Juíza Federal Cópia deste despacho servirá como Ofício à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Ceará - Endereço: BR 116, Km 6,1, Rodovia Santos Dumont, 2100, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE - CEP: 60864-012, e-mail: [email protected]

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 20:21

Juntada de certidão

03/02/2022, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:35

Conclusos para despacho

10/01/2022, 16:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 21:16

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2021, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 12:19

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 12:18

Expedição de outros documentos

26/10/2021, 12:14

Expedição de Informação

25/08/2021, 16:25

Expedição de Informação

16/07/2021, 14:20

Expedição de Carta precatória.

27/05/2021, 09:51

Expedição de Informação

26/04/2021, 11:11

Expedição de Informação

23/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de NIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE JIMENES em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 14:25

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:51

Expedição de outros documentos

11/02/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 11:06

Conclusos para despacho

04/02/2021, 10:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 05:36

Decorrido prazo de TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de NIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE JIMENES em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:24

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 18:10

Conclusos para despacho

19/11/2020, 11:55

Expedição de Informação

19/11/2020, 11:54

Juntada de certidão

19/11/2020, 11:46

Processo Desarquivado

18/11/2020, 16:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/07/2020, 10:46

Juntada de Petição de substabelecimento

16/07/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 12:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2020 (1a. Vara)

13/03/2020, 10:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2020 (1a. Vara)

13/03/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 14:47

Juntada de certidão

09/03/2020, 14:46

Conclusos para despacho

09/03/2020, 14:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/03/2020, 14:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA DE CAMPO VERDE/MT

06/03/2020, 06:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA DE CAMPO VERDE/MT

06/03/2020, 06:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO À COMARCA DE RUSSAS/CE Complemento Livre:

06/03/2020, 06:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO À COMARCA DE RUSSAS/CE Complemento Livre:

06/03/2020, 06:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1586

05/03/2020, 06:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1586

05/03/2020, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2020, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2020, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2020, 05:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2020, 05:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2020, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2020, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Informações Proessuais Complemento Livre: 201960050009924

05/11/2019, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Informações Proessuais Complemento Livre: 201960050009924

05/11/2019, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Informações Proessuais Complemento Livre: 201960050009848

05/11/2019, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Informações Proessuais Complemento Livre: 201960050009848

05/11/2019, 07:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: nº 93/2019 Complemento Livre:

23/10/2019, 06:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: nº 93/2019 Complemento Livre:

23/10/2019, 06:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Substabeleimento Complemento Livre: 201960050009737

23/10/2019, 06:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Substabeleimento Complemento Livre: 201960050009737

23/10/2019, 06:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 201960050009727

23/10/2019, 06:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 201960050009727

23/10/2019, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2019, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2019, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2019, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2019, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2019, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2019, 15:09

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: DEPOIMENTO DA PARTE AUTORA Codigo Juiz: 467

17/10/2019, 13:00

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: DEPOIMENTO DA PARTE AUTORA Codigo Juiz: 467

17/10/2019, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: intimação advogado por email e ontato telefônio

16/10/2019, 12:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: intimação advogado por email e ontato telefônio

16/10/2019, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

16/10/2019, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

16/10/2019, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2019, 11:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: PROT. 201960050009675

14/10/2019, 07:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: PROT. 201960050009675

14/10/2019, 07:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ontato om advogados

03/10/2019, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ontato om advogados

03/10/2019, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1749/1750

03/10/2019, 05:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1749/1750

03/10/2019, 05:44

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2019, 11:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2019, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2019, 07:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Intimação de Testemunha Loal de Cumprimento: Cuiabá/MT Complemento Livre: nº 27/2019

02/10/2019, 07:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Intimação de Testemunha Loal de Cumprimento: Cuiabá/MT Complemento Livre: nº 27/2019

02/10/2019, 07:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Oitiva de Testemunha Loal de Cumprimento: Campo Verde/MT Complemento Livre: nº 26/2019

02/10/2019, 07:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Oitiva de Testemunha Loal de Cumprimento: Campo Verde/MT Complemento Livre: nº 26/2019

02/10/2019, 07:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: Carta de Intimação nº 18/2019 Complemento Livre: Enviada pelo Correio Eletrônio para intimação do DNIT e da UNIÃO

02/10/2019, 07:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: Carta de Intimação nº 18/2019 Complemento Livre: Enviada pelo Correio Eletrônio para intimação do DNIT e da UNIÃO

02/10/2019, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2019, 05:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2019, 05:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 11:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 289/2019 (1a. Vara)

15/08/2019, 07:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 289/2019 (1a. Vara)

15/08/2019, 07:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.289/2019 (1a. Vara)

24/07/2019, 07:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.289/2019 (1a. Vara)

24/07/2019, 07:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/07/2019, 16:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO E OITIVA DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: RUSSAS/CE Complemento Livre:

11/07/2019, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO E OITIVA DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: RUSSAS/CE Complemento Livre:

11/07/2019, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1206/1208

27/06/2019, 05:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1206/1208

27/06/2019, 05:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 06:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 05:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 05:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INFORMAÇÃO

17/06/2019, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INFORMAÇÃO

17/06/2019, 12:08

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1559

13/06/2019, 06:04

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1559

13/06/2019, 06:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/06/2019, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/06/2019, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot. 2019.60050005440-1 Complemento Livre: manifestação do autor.

24/05/2019, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot. 2019.60050005440-1 Complemento Livre: manifestação do autor.

24/05/2019, 10:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1561/1565

23/04/2019, 05:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1561/1565

23/04/2019, 05:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201860050012735 Complemento Livre:

08/01/2019, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201860050012735 Complemento Livre:

08/01/2019, 12:27

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1048/1050

07/12/2018, 06:13

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1048/1050

07/12/2018, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/12/2018, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/12/2018, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 06:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Atualização no adastro de advogados e republiação de despaho

05/12/2018, 06:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Atualização no adastro de advogados e republiação de despaho

05/12/2018, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2018, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2018, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL MANIFESTACAO

23/08/2018, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL MANIFESTACAO

23/08/2018, 07:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000033844 Complemento Livre:

14/08/2018, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000033844 Complemento Livre:

14/08/2018, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2018, 05:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2018, 05:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

30/07/2018, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

30/07/2018, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot.201860050005233-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

28/06/2018, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot.201860050005233-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

28/06/2018, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2018, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2018, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/06/2018, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/06/2018, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot.201860050005116-1 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

25/06/2018, 06:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot.201860050005116-1 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

25/06/2018, 06:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 922/923

18/06/2018, 06:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 922/923

18/06/2018, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 05:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 05:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 05:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 05:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/06/2018, 10:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/06/2018, 10:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/06/2018, 12:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/06/2018, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DNIT Complemento Livre: PROT. 15356-1

20/11/2017, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DNIT Complemento Livre: PROT. 15356-1

20/11/2017, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2017, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2017, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

15/09/2017, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

15/09/2017, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 05:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 05:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APRESENTAÇAO ROL DE TESTEMUNHAS Complemento Livre: PROT.2016.60050013696-1

06/12/2016, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APRESENTAÇAO ROL DE TESTEMUNHAS Complemento Livre: PROT.2016.60050013696-1

06/12/2016, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO DE PERICIA MEDICA Complemento Livre:

05/12/2016, 06:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO DE PERICIA MEDICA Complemento Livre:

05/12/2016, 06:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot.2016.60050013445-1 Complemento Livre: ROL DE TESTEMUNHAS

30/11/2016, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot.2016.60050013445-1 Complemento Livre: ROL DE TESTEMUNHAS

30/11/2016, 07:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 592/594

04/11/2016, 07:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 592/594

04/11/2016, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201660050011860-1 Complemento Livre: COMUNICAÇOES

07/10/2016, 06:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201660050011860-1 Complemento Livre: COMUNICAÇOES

07/10/2016, 06:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660050005536 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO PARTE ATIVA

26/07/2016, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660050005536 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO PARTE ATIVA

26/07/2016, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660050006729 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

30/06/2016, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660050006729 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

30/06/2016, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2016, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2016, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/06/2016, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/06/2016, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO Loal de Cumprimento: NOVA MUTUN Complemento Livre: CP 46.2016

20/05/2016, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO Loal de Cumprimento: NOVA MUTUN Complemento Livre: CP 46.2016

20/05/2016, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 843

13/05/2016, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 843

13/05/2016, 14:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2016, 10:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2016, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201560050003850 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

05/05/2015, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201560050003850 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

05/05/2015, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2015, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2015, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/04/2015, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/04/2015, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2015.60020000807-1 Complemento Livre: CONTESTACAO

05/02/2015, 06:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2015.60020000807-1 Complemento Livre: CONTESTACAO

05/02/2015, 06:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2015.60050000288-1 Complemento Livre: CONTESTACAO

22/01/2015, 07:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2015.60050000288-1 Complemento Livre: CONTESTACAO

22/01/2015, 07:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2015.6005000125-1 Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N.68/2014-SD

21/01/2015, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2015.6005000125-1 Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N.68/2014-SD

21/01/2015, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2014.60050007720-1 Complemento Livre: CARTA PRECATORIA

26/09/2014, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2014.60050007720-1 Complemento Livre: CARTA PRECATORIA

26/09/2014, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERER JUNTADA DE CONTRA FE Complemento Livre: PROT.2014.60050001842-1

30/04/2014, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERER JUNTADA DE CONTRA FE Complemento Livre: PROT.2014.60050001842-1

30/04/2014, 08:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1605/1608

20/02/2014, 06:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1605/1608

20/02/2014, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2014, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2014, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2014, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2014, 09:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO N. 400/2013-SD01 Complemento Livre: P/ UNIAO FEDERAL - INTIMACAO DO DESPACHO DE FL. 180

11/02/2014, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO N. 400/2013-SD01 Complemento Livre: P/ UNIAO FEDERAL - INTIMACAO DO DESPACHO DE FL. 180

11/02/2014, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO N. 399/2013-SD01 Complemento Livre: P/ DNIT - INTIMACAO DO DESPACHO DE FL. 180

11/02/2014, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO N. 399/2013-SD01 Complemento Livre: P/ DNIT - INTIMACAO DO DESPACHO DE FL. 180

11/02/2014, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2013.60050012488-1 Complemento Livre:

25/10/2013, 06:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2013.60050012488-1 Complemento Livre:

25/10/2013, 06:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 890/892

22/10/2013, 07:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 890/892

22/10/2013, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2013, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2013, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2013, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2013, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2013, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2013, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

03/10/2013, 06:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

03/10/2013, 06:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 834/837

30/09/2013, 07:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 834/837

30/09/2013, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2013, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2013, 07:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2013.60020009995-1 Complemento Livre:

22/07/2013, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2013.60020009995-1 Complemento Livre:

22/07/2013, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2013, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2013, 07:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL MANIFESTACAO

05/07/2013, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL MANIFESTACAO

05/07/2013, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2013.60050003917-1 Complemento Livre: IMPUGNACAO A CONTESTACAO

13/05/2013, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2013.60050003917-1 Complemento Livre: IMPUGNACAO A CONTESTACAO

13/05/2013, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2013, 05:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2013, 05:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/04/2013, 05:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/04/2013, 05:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 973

01/04/2013, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 973

01/04/2013, 11:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2013, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2013, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2013, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2013, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2012.60000044718-1 Complemento Livre: CONTESTACAO UNIAO

05/10/2012, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2012.60000044718-1 Complemento Livre: CONTESTACAO UNIAO

05/10/2012, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2012.60020017341-1 Complemento Livre: CONTESTACAO DNIT

24/09/2012, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2012.60020017341-1 Complemento Livre: CONTESTACAO DNIT

24/09/2012, 08:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 285/2012 - CITACAO UNIAO

24/09/2012, 08:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 285/2012 - CITACAO UNIAO

24/09/2012, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2012.6002001734-1 Complemento Livre: CONTESTACAO DNIT

21/09/2012, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2012.6002001734-1 Complemento Livre: CONTESTACAO DNIT

21/09/2012, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2012, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2012, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/08/2012, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/08/2012, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: 285.2012 Complemento Livre: CARATA PRECATORIA PARA UNIAO FEDERAL

16/07/2012, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: 285.2012 Complemento Livre: CARATA PRECATORIA PARA UNIAO FEDERAL

16/07/2012, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1657/1660

06/07/2012, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1657/1660

06/07/2012, 13:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2012, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2012, 11:45

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 86 Folha iniial : 127

28/06/2012, 16:12

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 86 Folha iniial : 127

28/06/2012, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2012, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2012, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2012.60050006939-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

04/06/2012, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2012.60050006938-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

04/06/2012, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2012.60050006939-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

04/06/2012, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2012.60050006938-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

04/06/2012, 14:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/05/2012, 12:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/05/2012, 12:45

Despacho

•14/10/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 19:18

Despacho

•25/07/2025, 13:24

Despacho

•24/07/2025, 15:59

Petição Intercorrente

•24/02/2025, 15:22

Decisão

•29/10/2024, 16:32

Decisão

•21/10/2024, 13:55

Despacho

•28/08/2024, 17:40

Despacho

•27/08/2024, 17:01

Sentença

•02/07/2024, 14:15

Sentença

•01/07/2024, 17:30

Despacho

•18/10/2023, 22:52

Todos os documentos(32)

Decisão

•06/02/2026, 11:19

Despacho

•17/10/2025, 16:43

Despacho

•14/10/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 19:18

Despacho

•25/07/2025, 13:24

Despacho

•24/07/2025, 15:59

Petição Intercorrente

•24/02/2025, 15:22

Decisão

•29/10/2024, 16:32

Decisão

•21/10/2024, 13:55

Despacho

•28/08/2024, 17:40

Despacho

•27/08/2024, 17:01

Sentença

•02/07/2024, 14:15

Sentença

•01/07/2024, 17:30

Despacho

•18/10/2023, 22:52

Despacho

•10/10/2023, 20:23

Sentença

•11/09/2023, 20:45

Sentença

•30/08/2023, 16:07

Despacho

•03/08/2022, 12:50

Despacho

•29/07/2022, 18:51

Despacho

•06/06/2022, 17:56

Despacho

•30/05/2022, 18:15

Despacho

•03/02/2022, 20:21

Despacho

•11/01/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 12:18

Despacho

•03/05/2021, 19:33

Despacho

•11/02/2021, 15:51

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•04/02/2021, 11:06

Despacho

•26/11/2020, 16:32

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•19/11/2020, 18:10

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•09/03/2020, 15:22