INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
Autor
JACIR LAINE
CPF
Reu
MARIA APARECIDA CECARELLI LAINE
CPF
Reu
CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA
Reu
Advogados / Representantes
MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO
OAB/SP 203805·CPF·Representa: Réu
LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO
OAB/SP 195559·CPF·Representa: Réu
GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO
OAB/SP 68724·CPF·Representa: Réu
PEDRO ACIOLI WERNER
CPF·Representa: Réu
PATRICIA MENDANHA DIAS
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
13/05/2026, 14:35
Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e não-provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA
12/05/2026, 17:27
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
05/05/2026, 15:45
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026
16/04/2026, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/04/2026, 01:42
Incluído em pauta para 05/05/2026 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA
14/04/2026, 14:33
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Ministro) após pedido de vista
10/02/2026, 17:33
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de PAULO SÉRGIO DOMINGUES
10/02/2026, 15:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
07/01/2026, 14:45
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/12/2025
10/12/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/12/2025, 01:10
Incluído em pauta para 10/02/2026 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA
05/12/2025, 15:30
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Ministro) após pedido de vista
18/11/2025, 18:53
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
18/11/2025, 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA
18/11/2025, 17:44
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•22/10/2025, 16:30
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•19/03/2025, 18:40
15/04/2026, 01:42
Incluído em pauta para 05/05/2026 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA
14/04/2026, 14:33
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Ministro) após pedido de vista
10/02/2026, 17:33
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de PAULO SÉRGIO DOMINGUES
10/02/2026, 15:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
07/01/2026, 14:45
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/12/2025
10/12/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/12/2025, 01:10
Incluído em pauta para 10/02/2026 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA
05/12/2025, 15:30
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Ministro) após pedido de vista
18/11/2025, 18:53
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
18/11/2025, 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA
18/11/2025, 17:44
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de GURGEL DE FARIA
18/11/2025, 15:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
13/11/2025, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/11/2025 e término em 11/11/2025, para MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2153.
12/11/2025, 15:45
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1098120/2025
11/11/2025, 12:11
Protocolizada Petição 1098120/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/11/2025
11/11/2025, 11:59
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1067843/2025
03/11/2025, 22:11
Protocolizada Petição 1067843/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/11/2025
03/11/2025, 21:54
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1066040/2025
03/11/2025, 18:01
Protocolizada Petição 1066040/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/11/2025
03/11/2025, 17:48
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2025
30/10/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/10/2025, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/10/2025, 02:20
Incluído em pauta para 18/11/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA
28/10/2025, 14:57
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1034562/2025
27/10/2025, 11:51
Protocolizada Petição 1034562/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/10/2025
27/10/2025, 11:32
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1030817/2025
24/10/2025, 16:51
Protocolizada Petição 1030817/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2025
24/10/2025, 16:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2025
24/10/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/10/2025, 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/10/2025, 02:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025
22/10/2025, 16:30
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
22/10/2025, 16:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
23/04/2025, 21:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
23/04/2025, 21:05
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 354005/2025
23/04/2025, 20:51
Protocolizada Petição 354005/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/04/2025
23/04/2025, 20:30
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
15/04/2025, 10:18
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
15/04/2025, 10:18
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
15/04/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
19/03/2025, 18:58
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração