Embargos à Execução Fiscal 0003597-28.2004.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.757,39

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de São José do Rio Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ARACATUBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA SATIKO FUGI

OAB/SP 108551·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HITIRO FUGIKURA

OAB/SP 116384·CPF·Representa: Autor

GABRIELLY NASCIMENTO MIRANDA

CPF·Representa: Autor

MARIO DE CAMPOS SALLES

OAB/SP 52608·CPF·Representa: Réu

JORGE NEMER ELIAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ARACATUBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIA SATIKO FUGI

OAB/SP 108551·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HITIRO FUGIKURA

OAB/SP 116384·CPF·Representa: Autor

GABRIELLY NASCIMENTO MIRANDA

CPF·Representa: Autor

MARIO DE CAMPOS SALLES

OAB/SP 52608·CPF·Representa: Réu

JORGE NEMER ELIAS

CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ MORALES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 12:08

Juntada de certidão

03/09/2025, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATUBA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATUBA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:36

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:51

Juntada de ato ordinatório

07/01/2025, 18:23

Expedido alvará de levantamento

07/01/2025, 18:23

Conclusos para despacho

07/01/2025, 17:53

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 12:08

Juntada de certidão

03/09/2025, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATUBA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 18:42

Despacho

•17/07/2025, 15:26

01/08/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATUBA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:36

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:51

Juntada de ato ordinatório

07/01/2025, 18:23

Expedido alvará de levantamento

07/01/2025, 18:23

Conclusos para despacho

07/01/2025, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATUBA em 03/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:07

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:33

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATUBA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:09

Proferida decisão interlocutória

09/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:56

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/07/2022, 20:42

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 15:06

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATUBA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:58

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2022, 07:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: MARIA SATIKO FUGI - SP108551, FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384 REU: MUNICIPIO DE ARACATUBA Advogados do(a) REU: MARIO DE CAMPOS SALLES - SP52608, JORGE NEMER ELIAS - SP11135 D E S P A C H O 1. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do e. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. 2. Nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. 3. Sem prejuízo, trasladem-se cópias de fls. 241/247 dos autos físicos ID n. 41922001, assim como, IDs ns. 41922018 e 41922029 para os autos de Execução Fiscal n. 0008941-24.2003.403.6107, dos quais estes são dependentes. Cumpra-se. Publique-se. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0003597-28.2004.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. Araçatuba (SP), data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 20:45

Juntada de certidão

03/02/2022, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2021 (1a. Vara)

30/07/2021, 13:24

Conclusos para despacho

09/04/2021, 19:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS E INSERIDOS NO PJE Complemento Livre: PELO TRF DA 3 REGIÃO

09/04/2021, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2021, 11:21

Juntada de certidão

17/11/2020, 11:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/02/2020, 17:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 76/2008 (1a. Vara)

05/08/2008, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2008, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/08/2008, 12:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre:

18/07/2008, 10:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

04/07/2008, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2008.070005973-1 Complemento Livre: DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

18/04/2008, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2008, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/04/2008, 14:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/04/2008, 10:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/2008, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2007, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

19/10/2007, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2007, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/10/2007, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2007, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA RAPIDA

17/09/2007, 13:02

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 64/67

17/09/2007, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/09/2007, 09:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/02/2007, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/08/2005, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO EMBTE - PROVAS

24/06/2005, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 143/145

10/06/2005, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/06/2005, 08:44

Documento - JUNTADA DE PETICAO

19/01/2005, 10:18

Ato ordinatório - INFORMACAO SECRETARIA

19/01/2005, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/01/2005, 09:44

Documento - JUNTADA DE PETICAO

07/01/2005, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/01/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MANIFESTACAO

02/12/2004, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

22/11/2004, 13:28

Remessa - REMESSA INTERNA MESA LILIAN URGENTES

19/11/2004, 11:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO INTIMACAO URGENTES

08/10/2004, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG MANIFEST 26/07

22/07/2004, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

08/07/2004, 14:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO URGENTES

01/07/2004, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO MESAS OTTO/CELIA

29/06/2004, 08:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ESC 107

25/06/2004, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS. 41

22/06/2004, 13:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63

21/06/2004, 14:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2004, 14:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ESC 107-PUBLICACAO CEF

17/06/2004, 05:59

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) CEF MAIO

27/05/2004, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO INICIAL - DR PALUDETTO

18/05/2004, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2004, 14:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

27/04/2004, 08:56

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 18:23

Despacho

•14/11/2024, 15:25

Despacho

•13/11/2024, 17:33

Decisão

•13/03/2024, 16:09

Decisão

•09/10/2023, 16:29

Decisão

•14/04/2023, 17:14

Decisão

•07/03/2023, 17:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/07/2022, 20:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/07/2022, 20:42

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2022, 07:57

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/07/2025, 18:42

Despacho

•17/07/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 18:23

Despacho

•14/11/2024, 15:25

Despacho

•13/11/2024, 17:33

Decisão

•13/03/2024, 16:09

Decisão

•09/10/2023, 16:29

Decisão

•14/04/2023, 17:14

Decisão

•07/03/2023, 17:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/07/2022, 20:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/07/2022, 20:42

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2022, 07:57

Outros Documentos

•03/03/2022, 07:57

Outros Documentos

•03/03/2022, 07:57

Despacho

•03/02/2022, 20:45

Despacho

•02/02/2022, 14:56

Acórdão

•11/06/2020, 10:26