Apelação / Remessa Necessária 0003597-28.2004.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF3
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/08/2008
Valor da Causa
R$ 275.739,00
Órgão julgador
Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACATUBA
CNPJ
45.***.***.0001-79
Mostrar
Autor
ARACATUBA GABINETE PREFEITO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Reu
Advogados / Representantes
MARIO DE CAMPOS SALLES
OAB/SP 52608
·
CPF
455.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCO HITIRO FUGIKURA
OAB/SP 116384
·
CPF
023.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/11/2020, 11:56
Transitado em Julgado em 05/11/2020
17/11/2020, 11:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATUBA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020, 00:34
Juntada de certidão
18/09/2020, 11:11
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020
19/06/2020, 00:17
Publicado Intimação em 19/06/2020.
19/06/2020, 00:17
Expedição de Outros documentos.
17/06/2020, 13:08
Expedição de Outros documentos.
17/06/2020, 13:08
Juntada de certidão
17/06/2020, 13:07
Expedição de carta de ordem
15/06/2020, 17:10
Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (APELADO) e não-provido
11/06/2020, 17:36
Deliberado em Sessão - Julgado
10/06/2020, 17:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATUBA em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 02:16
Juntada de certidão
21/05/2020, 15:05
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/11/2020, 11:56
Transitado em Julgado em 05/11/2020
17/11/2020, 11:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATUBA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020, 00:34
Juntada de certidão
18/09/2020, 11:11
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/07/2020 23:59:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
11/06/2020, 10:26
11/07/2020, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020
19/06/2020, 00:17
Publicado Intimação em 19/06/2020.
19/06/2020, 00:17
Expedição de Outros documentos.
17/06/2020, 13:08
Expedição de Outros documentos.
17/06/2020, 13:08
Juntada de certidão
17/06/2020, 13:07
Expedição de carta de ordem
15/06/2020, 17:10
Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (APELADO) e não-provido
11/06/2020, 17:36
Deliberado em Sessão - Julgado
10/06/2020, 17:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATUBA em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 02:16
Juntada de certidão
21/05/2020, 15:05
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020, 01:46
Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2020.
07/05/2020, 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020
07/05/2020, 19:03
Juntada de certidão
05/05/2020, 12:52
Expedição de carta de ordem
03/05/2020, 18:00
Expedição de Outros documentos.
03/05/2020, 17:35
Expedição de Outros documentos.
03/05/2020, 17:35
Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2020, 17:35
Expedição de Outros documentos.
03/05/2020, 13:01
Expedição de Outros documentos.
03/05/2020, 13:01
Expedição de Outros documentos.
03/05/2020, 13:01
Incluído em pauta para 09/06/2020 14:00 Plenário 4ª Turma (3ª feira).
03/05/2020, 13:01
Conclusos com embargos de declaração
03/04/2020, 13:26
Juntada de certidão
03/04/2020, 13:20
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante
16/03/2020, 12:23
Juntada de certidão
04/12/2019, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019, 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019, 20:34
Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2019, 10:44
Expedição de Outros documentos.
13/11/2019, 15:10
Recebidos os autos
13/11/2019, 15:10
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
13/11/2019, 15:10