Execução Fiscal 0008941-24.2003.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ

Autor

ARACATUBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ MORALES

CPF·Representa: Autor

RENATA DOS SANTOS MELO

CPF·Representa: Autor

JORGE NEMER ELIAS

CPF·Representa: Autor

MARIA SATIKO FUGI

OAB/SP 108551·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO HITIRO FUGIKURA

OAB/SP 116384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ

Autor

ARACATUBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATUBA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:50

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:15

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATUBA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 18:41

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATUBA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:48

Conclusos para despacho

09/06/2025, 20:20

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATUBA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:50

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:15

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 18:15

10/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATUBA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 18:41

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATUBA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:48

Conclusos para despacho

09/06/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 18:43

Juntada de Petição de informações prestadas

16/01/2025, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2024, 14:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:09

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 16:54

Mandado devolvido cumprido

10/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de diligência

10/10/2024, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:06

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:08

Mandado devolvido cumprido

15/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de diligência

15/09/2023, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 18:50

Juntada de ato ordinatório

30/08/2023, 18:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:48

Mandado devolvido cumprido

15/03/2023, 20:05

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 18:00

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 17:40

Juntada de certidão

14/03/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATUBA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:44

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 16:00

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATUBA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA DOS SANTOS MELO - SP246052 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA SATIKO FUGI - SP108551, FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384 D E S P A C H O Aguarde-se o traslado de cópias para este feito, que determinei, nesta data, nos autos de Embargos à Execução Fiscal registrados sob o n. 0003597-28.2004.403.6107, destes dependentes. Após, manifeste-se a exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena sua extinção, por abandono, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008941-24.2003.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. Araçatuba (SP), data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 20:47

Juntada de certidão

03/02/2022, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:56

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATUBA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:10

Juntada de Petição de diligência

09/12/2021, 12:22

Mandado devolvido cumprido

09/12/2021, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 13:46

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 18:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/07/2021, 15:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATUBA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 07:22

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2021.

02/03/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 16:38

Juntada de ato ordinatório

25/02/2021, 08:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/02/2021, 16:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/11/2020, 16:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2020, 16:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/09/2020, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO - CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre: APELAÇÃO Nº 0003597-28.2004.4.03.6107

29/08/2019, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. JULGAMENTO - TRF 3 Complemento Livre: DOS EMB. A EXEC. FISCAL N. 0003597-28.2004.403.6107

06/05/2019, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. JULG APELAÇÃO Complemento Livre: EMBARGOS Nº 0003597-28.2004.4.03.6107

15/08/2018, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG JULGAMENTO APELAÇÃO Complemento Livre: EMBARGOS Nº 0003597-28.2004.4.03.6107

30/01/2018, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO DE CONSULTA EXECUÇÃO FISCAL 00035972820044036107

08/03/2017, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE CONSULTA Complemento Livre: PROC 3597-28.2004

22/07/2016, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE CONSULTA AO TRF Complemento Livre: EMBARGOS N. 0003597-28.2004.403.6107

26/09/2015, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO TRF3 Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUCAO 0003597-28.2004.4.03.6107

06/03/2015, 12:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: MUNICIPIO DE ARACATUBA Complemento Livre: MANIFESTACAO - EM 05/09/14

18/01/2015, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2014, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/08/2014, 12:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: MUNICIPIO DE ARACATUBA/SP

26/08/2014, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0701.2014.00434 (Guia 2014.0035)

04/08/2014, 16:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/25

19/05/2014, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2014610700029211 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/03/2014, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2014, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA SEM INTIMACAO PESSOAL

07/03/2014, 12:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre:

27/02/2014, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: MUNICIPIO DE ARACATUBA

10/02/2014, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2013, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA DOS EMBARGOS - TRF

18/09/2013, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO - CONSULTA AOS EMBARGOS Complemento Livre: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL TERCEIRA REGIAO

05/07/2012, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA EMBARGOS Complemento Livre: TRF

20/10/2011, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA EMBARGOS Complemento Livre: TRF

11/04/2011, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA EMBARGOS NO TRF Complemento Livre:

30/11/2010, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA EMBARGOS N. 2004.61.07.003597-6 Complemento Livre:

13/08/2009, 15:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE - EM 13/10/2008 Complemento Livre: EVENTUAL REQUERIMENTO

28/01/2009, 14:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: EXEQUENTE

06/10/2008, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2008, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/10/2008, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

26/09/2008, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: DE INTIMACAO

18/08/2008, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2008, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2008, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2007, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2007, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2007, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA RAPIDA

17/09/2007, 13:02

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/01/2007, 09:58

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS AO 200461070035976

18/05/2004, 07:59

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS SEGUE NOS EMB 200461070035976

13/05/2004, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2004, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2004, 08:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/11/2003, 12:52

Despacho

•05/03/2026, 16:48

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Traslado de cópias

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