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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2018

Valor da Causa

R$ 181.080,20

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 07ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MANOEL FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 05/11/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA KOUVAK DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELENA MARIA DOS SANTOS FRANCISCO em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOANA DARC DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(272)

Todos os documentos(52)