Procedimento Comum Cível 0003715-47.2016.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003715-47.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de MILTON MIRANDA DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:00

Juntada de ato ordinatório

14/08/2025, 16:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/08/2025, 15:58

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de interlocutória

27/06/2025, 17:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/06/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MILTON MIRANDA DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELANTE: CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - SP221160-A, TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - SP177889-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a impossibilidade de alteração da autuação do presente feito, pratico este ato meramente ordinatório para que a parte autora seja intimada do R. despacho/decisão retro, cujo teor transcrevo abaixo: "D E C I S Ã O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003715-47.2016.4.03.6183 RELATOR: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA Trata-se de demanda em que se discute a possibilidade de aplicação da regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando se revelar mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3o. da Lei 9.876/1999. A questão sub judice foi afetada e apreciada pelo C. STJ (Tema 999), no julgamento dos Recursos Especiais n. 1.554.596 e 1.596.203, submetidos a sistemática de recursos repetitivos. Inconformado com o entendimento assentado pelo C. STJ, o INSS interpôs Recurso Extraordinário, o qual foi admitido como representativo de controvérsia (Tema 1.102, no E. STF), oportunidade em que se determinou “a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma controvérsia em trâmite em todo o território nacional”. Por tais razões, com base no artigo 932, I, c.c o artigo 1.036, §1°, ambos do CPC/2015, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente feito. Intimem-se as partes, inclusive para tomarem ciência da digitalização dos autos. Após, PROCEDA a Subsecretaria com as anotações pertinentes. P.I.C." São Paulo, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:00

—

Partes do Processo(270)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MILTON MIRANDA DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

Juntada de Petição de interlocutória

Convertidos os autos físicos em eletrônicos