Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039583-84.1992.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039583-84.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 13:46

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:46

Decorrido prazo de SPRING SHOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 16:01

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SPRING SHOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA FREIRE LOPES - SP244553 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ao contrário do alegado pela União, os valores pagos recentemente nestes autos foram os mesmos discutidos no Agravo de Instrumento nº 0026721-42.2015.403.0000, no qual foi determinado o levantamento em favor da exequente. Referido levantamento não foi realizado à época por conta do estorno dos valores, em virtude da Lei nº 13.463/2017. Uma vez pago, o montante deve ser levantado pela exequente, conforme já noticiado no ID 170996196. Assim, tendo em vista que foram levantados os depósitos, que a execução foi julgada extinta, e que inexistem demais valores depositados, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0039583-84.1992.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:09

Decorrido prazo de SPRING SHOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:18

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 10:53

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 21:09

Despacho

•03/02/2022, 13:09

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SPRING SHOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 11/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Publicado Despacho em 07/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de SPRING SHOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 16/12/2021 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

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