Execução de Título Extrajudicial 5001957-36.2021.4.03.6000 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001957-36.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/03/2022

06/05/2022, 11:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/04/2022, 18:26

Decorrido prazo de TANIA MARA TEIXEIRA RONCATTI em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 16:00

Publicado Sentença em 07/02/2022.

11/02/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: TANIA MARA TEIXEIRA RONCATTI dgo S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001957-36.2021.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL contra TANIA MARA TEIXEIRA RONCATTI, buscando o recebimento da contribuição devida à entidade fiscalizadora do exercício profissional. A executada foi citada (id 52631118), não comprovou o pagamento do débito, tampouco apresentou embargos à execução (id 239030269) Sobreveio petição da exequente requerendo a extinção do feito, em virtude do adimplemento do objeto constituído na presente demanda. Informou a renúncia ao prazo recursal (id 111214072) Nada disse sobre o pagamento das despesas processuais, razão pela qual é de aplicar o princípio da causalidade (artigo 85, parágrafo 10, CPC), segundo o qual, nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, a parte que deu causa à instauração do processo deverá suportar o pagamento dos honorários advocatícios. Sendo assim, deverá a executada suportar o pagamento dos honorários advocatícios, pois, ainda que não tenha resistido à demanda, foi quem deu causa à instauração do processo. Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa (art. 85, § 2º, do CPC) Custas pela executada. P. R. I. Após, arquive-se. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 21:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2022, 20:47

Juntada de certidão

09/01/2022, 13:29

Conclusos para despacho

27/09/2021, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 10:10

Decorrido prazo de TANIA MARA TEIXEIRA RONCATTI em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:05

Mandado devolvido cumprido

30/04/2021, 17:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado