Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011479-21.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2015

Valor da Causa

R$ 152.883,63

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALDECLAUDIO MENEGATO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS JANISKI

OAB/PR 67171·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RAFAEL WICHINHEVSKI

OAB/PR 66298·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO GOMES

OAB/PR 26446·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

ALDECLAUDIO MENEGATO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PEDRO H. TOMAZINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE ALEXANDRE KURITZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 19:42

Juntada de certidão

26/02/2025, 19:41

Juntada de certidão

26/02/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 07:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de ALDECLAUDIO MENEGATO em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 20:01

Publicado Sentença em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 14:54

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:53

Juntada de certidão

22/11/2024, 11:17

Decorrido prazo de ALDECLAUDIO MENEGATO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:04

Todas as movimentações(322)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 19:42

Juntada de certidão

26/02/2025, 19:41

Juntada de certidão

26/02/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 07:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 11:26

Sentença

•25/11/2024, 16:01

19/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de ALDECLAUDIO MENEGATO em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 20:01

Publicado Sentença em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 14:54

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:53

Juntada de certidão

22/11/2024, 11:17

Decorrido prazo de ALDECLAUDIO MENEGATO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 20:07

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:07

Juntada de certidão

24/10/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 20:12

Juntada de certidão

23/10/2024, 18:17

Juntada de certidão

23/10/2024, 18:14

Desentranhado o documento

23/10/2024, 18:13

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:30

Juntada de certidão

23/10/2024, 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:04

Juntada de certidão

07/10/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:42

Juntada de ato ordinatório

04/10/2024, 17:30

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/10/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 20:01

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:24

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

24/09/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:07

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:37

Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:16

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 19:28

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

07/05/2024, 12:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/04/2024, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2024, 10:55

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 19:29

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

11/03/2024, 13:25

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:05

Juntada de certidão

15/02/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 18:48

Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 16:43

Juntada de certidão

17/01/2024, 16:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2023, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2023, 14:42

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:20

Juntada de certidão

27/11/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 18:40

Juntada de certidão

24/11/2023, 18:23

Conclusos para despacho

24/11/2023, 17:35

Juntada de certidão

24/11/2023, 17:34

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:08

Juntada de certidão

04/08/2023, 16:07

Juntada de ato ordinatório

03/08/2023, 18:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/08/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2023, 11:25

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:42

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

10/07/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 20:14

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:14

Juntada de certidão

05/07/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 20:42

Conclusos para despacho

04/07/2023, 18:51

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:46

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:50

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:03

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/05/2023, 14:12

Juntada de ato ordinatório

09/05/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 20:30

Decorrido prazo de Pedro H. Tomazini Sociedade Individual de Advocacia em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:12

Decorrido prazo de ANDRE ALEXANDRE KURITZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2023, 11:58

Juntada de certidão

24/04/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:03

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:03

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:54

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/04/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 13:09

Expedição de Informação

17/04/2023, 20:08

Juntada de certidão

04/04/2023, 16:46

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2023, 16:41

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

04/04/2023, 16:20

Juntada de comunicações

15/08/2022, 12:21

Juntada de comunicações

20/06/2022, 09:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2022 (2a. Vara)

23/05/2022, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO E INSERIDO NO PJE Complemento Livre:

23/05/2022, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/02/2022, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 19:02

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:58

Juntada de certidão

24/02/2022, 16:23

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:52

Juntada de certidão

22/02/2022, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALDECLAUDIO MENEGATO Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171, EDUARDO RAFAEL WICHINHEVSKI - PR66298-A, PAULO ROBERTO GOMES - SP210881-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca dos ofícios requisitórios retro expedidos, conforme determinado na decisão ID 187132444, com o DESTAQUE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. Intimem-se as partes, e se em termos, no prazo de 05 dias, tornem os autos conclusos para transmissão. Cumpra-se. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011479-21.2015.4.03.6183

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 21:20

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:52

Juntada de certidão

03/02/2022, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/12/2021, 11:51

Conclusos para decisão

17/12/2021, 09:09

Juntada de certidão

17/12/2021, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:05

Decorrido prazo de ALDECLAUDIO MENEGATO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:07

Juntada de comunicações

04/11/2021, 13:06

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 17:02

Proferida decisão interlocutória

14/10/2021, 14:09

Conclusos para decisão

14/10/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 16:05

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 12:05

Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:14

Juntada de certidão

22/09/2021, 17:13

Juntada de Cálculos judiciais

22/09/2021, 16:45

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/09/2021, 16:45

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

02/09/2021, 14:16

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2021, 11:23

Juntada de termo de remessa

09/08/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 17:58

Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:20

Juntada de Petição de resposta

06/08/2021, 15:25

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:48

Conclusos para despacho

14/07/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 13:04

Conclusos para despacho

09/06/2021, 09:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/06/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 20:53

Conclusos para despacho

08/06/2021, 07:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 17:59

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 13:00

Conclusos para despacho

14/05/2021, 15:02

Recebidos os autos

14/05/2021, 14:50

Expedição de Informação

14/05/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/04/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:24

Conclusos para despacho

26/04/2021, 12:28

Juntada de certidão

26/04/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 11:49

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 20:29

Conclusos para despacho

07/04/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 04:43

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 14:08

Conclusos para despacho

04/03/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 14:17

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 16:57

Conclusos para despacho

08/02/2021, 13:04

Juntada de certidão

08/02/2021, 13:04

Juntada de Cálculos judiciais

08/02/2021, 12:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/02/2021, 12:59

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 01:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2020, 12:44

Juntada de certidão

23/11/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 13:50

Conclusos para despacho

20/11/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 19:22

Publicado Despacho em 27/10/2020.

28/10/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 17:31

Conclusos para despacho

22/10/2020, 14:42

Expedição de Informação

22/10/2020, 12:16

Recebidos os autos

22/10/2020, 12:16

Decorrido prazo de ALDECLAUDIO MENEGATO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 01:32

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 20:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/10/2020, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 00:26

Conclusos para despacho

08/10/2020, 17:47

Juntada de certidão

08/10/2020, 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/10/2020, 17:45

Juntada de certidão

08/10/2020, 17:24

Juntada de certidão

08/10/2020, 13:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/12/2019, 17:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 148/2017 (2a. Vara)

31/07/2017, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZÕES Complemento Livre:

03/07/2017, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 190/270

21/06/2017, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2017, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

12/06/2017, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO Complemento Livre:

06/06/2017, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REC APEL 201761830003672 Complemento Livre:

26/05/2017, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000085992 Complemento Livre:

19/05/2017, 09:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 271/319

17/05/2017, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2017, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/04/2017, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2017, 15:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/04/2017, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO

11/04/2017, 15:26

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR DECISAO

11/04/2017, 10:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/04/2017, 10:46

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre:

11/04/2017, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/04/2017, 16:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 193/210

17/01/2017, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2017, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661290001850 Complemento Livre:

19/12/2016, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 226/236

01/12/2016, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2016, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2016, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2016, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661290001563 Complemento Livre:

21/11/2016, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2016, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/11/2016, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661830013360 Complemento Livre:

03/11/2016, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2016, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/10/2016, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

07/10/2016, 14:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/215

29/09/2016, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2016, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2016, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre:

19/09/2016, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2016, 06:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

01/08/2016, 07:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 357/374

28/07/2016, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2016, 09:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661290000309 Complemento Livre:

08/04/2016, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 250/586

16/03/2016, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2016, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2016, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2016, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/12/2015, 14:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/12/2015, 08:26

Despacho

•23/10/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 17:30

Ofício de transferência eletrônica

•04/10/2024, 17:30

Despacho

•24/09/2024, 15:24

Despacho

•13/09/2024, 17:37

Despacho

•19/06/2024, 19:28

Despacho

•25/04/2024, 19:29

Despacho

•15/02/2024, 12:05

Despacho

•14/02/2024, 18:48

Despacho

•27/11/2023, 12:17

Despacho

•24/11/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 18:10

Todos os documentos(64)

Sentença

•26/11/2024, 11:26

Sentença

•25/11/2024, 16:01

Despacho

•23/10/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 17:30

Ofício de transferência eletrônica

•04/10/2024, 17:30

Despacho

•24/09/2024, 15:24

Despacho

•13/09/2024, 17:37

Despacho

•19/06/2024, 19:28

Despacho

•25/04/2024, 19:29

Despacho

•15/02/2024, 12:05

Despacho

•14/02/2024, 18:48

Despacho

•27/11/2023, 12:17

Despacho

•24/11/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 18:10

Ofício de transferência eletrônica

•03/08/2023, 18:10

Despacho

•26/07/2023, 12:24

Despacho

•25/07/2023, 15:42

Despacho

•04/07/2023, 20:42

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 14:12

Ofício de transferência eletrônica

•09/05/2023, 14:12

Despacho

•18/04/2023, 14:08

Despacho

•18/04/2023, 13:09

Comunicações

•19/06/2022, 18:39

Despacho

•24/02/2022, 19:02

Despacho

•03/02/2022, 21:20

Decisão

•17/12/2021, 14:47

Decisão

•17/12/2021, 11:51

Comunicações

•04/11/2021, 12:01

Decisão

•15/10/2021, 17:02

Decisão

•14/10/2021, 14:09

Despacho

•24/09/2021, 10:37

Despacho

•23/09/2021, 12:05

Despacho

•09/08/2021, 11:22

Despacho

•06/08/2021, 17:58

Despacho

•15/07/2021, 12:47

Despacho

•14/07/2021, 16:48

Despacho

•10/06/2021, 10:43

Despacho

•09/06/2021, 13:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2021, 09:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2021, 09:20

Despacho

•09/06/2021, 07:40

Despacho

•08/06/2021, 20:53

Despacho

•18/05/2021, 11:23

Despacho

•17/05/2021, 13:00

Despacho

•27/04/2021, 08:39

Despacho

•26/04/2021, 17:24

Despacho

•08/04/2021, 09:13

Despacho

•07/04/2021, 20:29

Despacho

•05/03/2021, 08:00

Despacho

•04/03/2021, 14:08

Despacho

•11/02/2021, 09:33

Despacho

•10/02/2021, 16:57

Despacho

•23/11/2020, 12:43

Despacho

•20/11/2020, 13:50

Despacho

•23/10/2020, 13:18

Despacho

•22/10/2020, 17:31

Despacho

•09/10/2020, 20:02

Despacho

•09/10/2020, 00:26

Ato Ordinatório

•21/04/2020, 16:38

Decisão

•27/03/2020, 17:53

Outras peças

•09/01/2020, 10:29