Execução Fiscal 1301345-08.1994.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANA MARIA FRANCA FERRAZ - ESPOLIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON DOTTA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MILTON DOTA

OAB/SP 28266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANA MARIA FRANCA FERRAZ - ESPOLIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUCIA HELENA FERRAZ SANTAGOSTINO

CPF

Reu

ANA MARIA FRANCA FERRAZ - ESPOLIO

Reu

GUILHERME RODRIGUES FERRAZ

CPF

Reu

ANA MARIA FRANCA FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000165/2025

18/07/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 17:07

Juntada de certidão

12/12/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 16:06

Conclusos para despacho

24/06/2022, 09:27

Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES FERRAZ em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de ANA MARIA FRANCA FERRAZ - ESPOLIO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:16

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 08:16

Juntada de certidão

27/05/2022, 08:13

Transitado em Julgado em 31/03/2022

27/05/2022, 08:04

Decorrido prazo de ANA MARIA FRANCA FERRAZ - ESPOLIO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:18

Todas as movimentações(177)

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000165/2025

18/07/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 17:07

Juntada de certidão

12/12/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/12/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 08:16

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/12/2022, 16:06

Conclusos para despacho

24/06/2022, 09:27

Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES FERRAZ em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de ANA MARIA FRANCA FERRAZ - ESPOLIO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:16

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 08:16

Juntada de certidão

27/05/2022, 08:13

Transitado em Julgado em 31/03/2022

27/05/2022, 08:04

Decorrido prazo de ANA MARIA FRANCA FERRAZ - ESPOLIO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES FERRAZ em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de LUCIA HELENA FERRAZ SANTAGOSTINO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:18

Mandado devolvido cumprido

23/03/2022, 15:12

Mandado devolvido cumprido

23/03/2022, 15:12

Mandado devolvido cumprido

23/03/2022, 15:12

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 16:48

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 11:11

Conclusos para despacho

16/03/2022, 09:42

Decorrido prazo de ANA MARIA FRANCA FERRAZ - ESPOLIO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES FERRAZ em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 16:01

Publicado Sentença em 07/02/2022.

11/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUILHERME RODRIGUES FERRAZ, ANA MARIA FRANCA FERRAZ - ESPOLIO, LUCIA HELENA FERRAZ SANTAGOSTINO Advogados do(a) EXECUTADO: MILTON DOTA JUNIOR - SP254364, MILTON DOTA - SP28266 Advogado do(a) EXECUTADO: MILTON DOTA JUNIOR - SP254364 PROCESSO ELETRÔNICO - SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1301345-08.1994.4.03.6108 Vistos, etc. Id 240099973 - Em virtude do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a Execução Fiscal e satisfeito o crédito, por sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Se for o caso, participe-se por meio eletrônico a prolação desta sentença ao(à) em. Relator(a) de recurso vinculado a este feito ou a eventual embargos opostos. Transitada em julgado, em havendo penhora/bloqueio em bens do devedor, proceda a secretaria o necessário para o levantamento do gravame. Se o caso, proceda-se à intimação do depositário acerca de eventual levantamento de penhora. Finalmente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Via desta poderá servir como mandado de intimação/ofício. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 21:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 18:12

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 14:52

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 14:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/01/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 14:00

Conclusos para despacho

19/11/2021, 08:45

Decorrido prazo de ANA MARIA FRANCA FERRAZ - ESPOLIO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:33

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 08:38

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:26

Decorrido prazo de ANA MARIA FRANCA FERRAZ - ESPOLIO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:17

Publicado Decisão em 05/07/2021.

09/07/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:45

Juntada de ato ordinatório

01/07/2021, 10:45

Juntada de certidão

01/07/2021, 10:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/06/2021, 17:40

Recebidos os autos

29/06/2021, 17:40

Juntada de certidão

29/06/2021, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2021, 14:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/06/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 15:11

Conclusos para decisão

08/01/2021, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 14:48

Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES FERRAZ em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:25

Publicado Despacho em 02/12/2020.

02/12/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2020, 22:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2020, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2020, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 16:03

Conclusos para despacho

26/11/2020, 12:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/11/2020, 18:04

Juntada de certidão

25/11/2020, 15:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.146/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

25/11/2020, 15:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/11/2020, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2020, 15:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/06/2020, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO

15/06/2020, 15:50

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA VISTA

27/03/2020, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2019, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2019, 13:46

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 41/46

19/08/2019, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/08/2019, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/08/2019, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE CÓPIA DE FOLHAS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 1301346-90.1994.403.6108 PARA ESTA

05/08/2019, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/59

18/07/2019, 06:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2019, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080010053-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

18/06/2019, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2019, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2019, 14:04

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 52/60

11/04/2019, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/04/2019, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080004857-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

27/03/2019, 11:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 336/2018-SF02/CVW Complemento Livre: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE LUCIA HELENA FERRAZ - POSITIVA

18/03/2019, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2019, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/02/2019, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2019, 10:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITÇÃO E INTIMAÇÃO 336/2018-SF02/CVW Complemento Livre: 0802.2018.00668 EM 30/11/2018 (Guia 2018.0105)

30/11/2018, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080014227 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER INCLUSÃO E CITAÇÃO DOS SUCESSORES

08/06/2017, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2017, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2017, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080036333 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - REQUER SUSPENSÃO PARA DILIGÊNCIAS

23/11/2016, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2016, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2016, 13:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 903/2015-SF02/CVW Complemento Livre: INTIMACAO NEGATIVA

06/04/2016, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO/INTIMACAO ESPOLIO EXECUTADO Complemento Livre: 903/2015-SF02/CVW

25/02/2016, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2016, 06:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/02/2016, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO

25/02/2016, 06:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/02/2016, 14:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/12/2015, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2015, 10:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXCLUSAO DO BEM DO EDITAL DE HASTAS

13/11/2015, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2015, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561080041794 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXEQUENTE

11/11/2015, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO E DISPONIBILIZACAO EDITAL DE HASTAS Complemento Livre: DIVERSOS - 002/2015-SF02

10/11/2015, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2015, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2015, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561080040077 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXECUTADO

28/10/2015, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO PARA EXECUTADO

28/10/2015, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67

22/10/2015, 07:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTAT, REAVALIACAO E INTIMACAO LEILAO Complemento Livre: 698/2015-SF02/CVW

21/10/2015, 15:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2015, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2015, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2015, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561080038535 Complemento Livre:

15/10/2015, 07:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTAT, REAVAL E INT LEILAO Complemento Livre: 698/2015-SF02/CVW

06/10/2015, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2015, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080017968 Complemento Livre: 201461080017968

13/05/2014, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2014, 06:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2014, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MEMORANDO CEHAS Complemento Livre:

18/10/2013, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2013, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2013, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL RECEBIDO DA CEHAS Complemento Livre:

06/09/2013, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2013, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2013, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MATRICULAS ATUALIZ IMOVEIS PENH Complemento Livre: TRAZIDAS PELA PFN

20/08/2013, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2013, 07:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261080048822 Complemento Livre: 201261080048822

11/01/2013, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2012, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2012, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHO SERVINDO DE MANDADO E SUA CERTIDAO Complemento Livre:

22/06/2012, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENC COPIA DESP/MDD PARA A CENTRAL MDDS

11/05/2012, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2010, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2010, 16:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2009, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2009, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/11/2009, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2009, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2009, 16:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/05/2009, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 07/05/2009 GUIA: 22

07/05/2009, 15:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 22/2000: PACOTE: 3594

21/06/2007, 13:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

05/05/2000, 13:27

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000022/2000

28/04/2000, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/1998, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/11/1998, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/1996, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/10/1996, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/1996, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/03/1996, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/1995, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/09/1995, 14:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 185

06/04/1995, 14:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/1995, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/1995, 14:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/12/1994, 15:37

Despacho

•17/03/2022, 14:23

Despacho

•17/03/2022, 11:11

Sentença

•03/02/2022, 21:24

Sentença

•03/02/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 14:52

Despacho

•26/10/2021, 09:21

Despacho

•26/10/2021, 08:38

Decisão

•01/07/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:45

Decisão

•24/06/2021, 18:19

Despacho

•29/11/2020, 22:57

Despacho

•27/11/2020, 16:03