Recurso Especial 0001650-43.2008.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal de Jales 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PAULO SERGIO DA SILVEIRA

CPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA GARCIA DA SILVA

OAB/SP 118383·CPF·Representa: Réu

BRUNO GARCIA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/SP 389401·CPF·Representa: Réu

WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ABBY

OAB/SP 303656·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PAULO SERGIO DA SILVEIRA

CPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/01/2026, 08:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1165363/2025

28/11/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1165363/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2025

28/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1144115/2025

24/11/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1144115/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/11/2025

24/11/2025, 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1132464/2025

19/11/2025, 13:01

Protocolizada Petição 1132464/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2025

19/11/2025, 12:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

13/11/2025, 17:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/11/2025 Petição Nº 1100366/2025 -

13/11/2025, 00:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1103886/2025

12/11/2025, 13:01

Protocolizada Petição 1103886/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/11/2025

12/11/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1100366/2025. Publicação prevista para 13/11/2025)

11/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1100366/2025

11/11/2025, 16:51

Todas as movimentações(39)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/01/2026, 08:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1165363/2025

28/11/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1165363/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2025

28/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1144115/2025

24/11/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1144115/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2025, 22:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2025, 17:45

24/11/2025, 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1132464/2025

19/11/2025, 13:01

Protocolizada Petição 1132464/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2025

19/11/2025, 12:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

13/11/2025, 17:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/11/2025 Petição Nº 1100366/2025 -

13/11/2025, 00:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1103886/2025

12/11/2025, 13:01

Protocolizada Petição 1103886/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/11/2025

12/11/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1100366/2025. Publicação prevista para 13/11/2025)

11/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1100366/2025

11/11/2025, 16:51

Protocolizada Petição 1100366/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/11/2025

11/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1088899/2025

07/11/2025, 18:21

Protocolizada Petição 1088899/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2025

07/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1086985/2025

07/11/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1086985/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/11/2025

07/11/2025, 15:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/11/2025 Petição Nº 1045421/2025 -

03/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1045421/2025. Publicação prevista para 03/11/2025)

29/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1045421/2025

28/10/2025, 23:51

Protocolizada Petição 1045421/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/10/2025

28/10/2025, 23:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1025718/2025

23/10/2025, 17:11

Protocolizada Petição 1025718/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

16/10/2025, 22:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido em parte

16/10/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

07/05/2025, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/05/2025, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 400544/2025

07/05/2025, 20:01

Protocolizada Petição 400544/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 19:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

25/04/2025, 08:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/04/2025, 08:57

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/04/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/03/2025, 17:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/03/2025, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2025, 17:44

-

•19/03/2025, 17:44

-

•19/03/2025, 17:44

-

•19/03/2025, 17:44

-

•19/03/2025, 17:44

-

•19/03/2025, 17:44

-

•19/03/2025, 17:44

-

•19/03/2025, 17:43

-

•19/03/2025, 17:43

-

•19/03/2025, 17:43