Execução de Título Extrajudicial 0000363-05.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2017

Valor da Causa

R$ 121.778,11

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução de Título Extrajudicial · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

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SUMMER COOL PROJETO, INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURY IZIDORO

OAB/SP 135372·CPF·Representa: Autor

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO

OAB/SP 211907·CPF·Representa: Réu

DANIEL MANOEL PALMA

OAB/SP 232330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 15:34

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:34

Decorrido prazo de SUMMER COOL PROJETO, INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA - EPP em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:06

Decorrido prazo de SUMMER COOL PROJETO, INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA - EPP em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de SUMMER COOL PROJETO, INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA - EPP em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:15

Publicado Despacho em 24/01/2023.

26/01/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

26/01/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 15:54

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:25

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 14:46

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 15:34

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:34

Decorrido prazo de SUMMER COOL PROJETO, INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA - EPP em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:06

Decorrido prazo de SUMMER COOL PROJETO, INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA - EPP em 16/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•20/01/2023, 15:54

Despacho

•20/01/2023, 15:54

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legal

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Acessibilidade

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17/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de SUMMER COOL PROJETO, INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA - EPP em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:15

Publicado Despacho em 24/01/2023.

26/01/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

26/01/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 15:54

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:25

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 14:46

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:49

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:45

Transitado em Julgado em 04/03/2022

15/03/2022, 17:45

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:59

Decorrido prazo de SUMMER COOL PROJETO, INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA - EPP em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:46

Publicado Sentença em 07/02/2022.

11/02/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXEQUENTE: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566 EXECUTADO: SUMMER COOL PROJETO, INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO - SP211907, DANIEL MANOEL PALMA - SP232330 SENTENÇA Petição de ID 43724614: A parte executada requer seja determinada a devolução de valor pago à ECT a título de honorários advocatícios, "de forma a evitar o enriquecimento ilícito". A executada afirma que realizou o pagamento de honorários advocatícios, mas que a sentença de ID 43567038 não a condenou ao pagamento dos honorários, pelo que requer a devolução do valor. Decido. Primeiramente, observo que não se trata de depósito, mas de pagamento realizado diretamente à ECT, conforme ID 42690902. Tal pagamento faz parte do acordo firmado extrajudicialmente entre exequente e executado antes da prolação da sentença e foi considerado para a ausência de condenação ao pagamento de honorários advocatícios nestes autos, de modo que não verifico omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Diante disso, rejeito o requerimento, recebido como embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Tiago Bitencourt De David Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000363-05.2017.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 21:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2022, 21:19

Conclusos para despacho

02/02/2022, 18:16

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2022, 12:10

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 10:46

Conclusos para despacho

20/05/2021, 18:44

Juntada de certidão

12/05/2021, 16:50

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 16:02

Juntada de certidão

23/02/2021, 16:54

Decorrido prazo de SUMMER COOL PROJETO, INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA - EPP em 18/02/2021 23:59.

22/02/2021, 05:36

Publicado Sentença em 21/01/2021.

21/01/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:11

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/12/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 14:27

Juntada de certidão

18/12/2020, 14:24

Juntada de certidão

18/12/2020, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 14:12

Conclusos para despacho

16/11/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 12:11

Decorrido prazo de SUMMER COOL PROJETO, INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA - EPP em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 01:34

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:19

Publicado Despacho em 16/07/2020.

16/07/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 18:33

Conclusos para despacho

13/07/2020, 15:27

Juntada de certidão

17/04/2020, 14:36

Decorrido prazo de SUMMER COOL PROJETO, INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA - EPP em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:50

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2019, 01:32

Publicado Despacho em 27/11/2019.

27/11/2019, 01:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 15:29

Conclusos para despacho

21/11/2019, 15:28

Juntada de certidão

21/11/2019, 15:27

Juntada de certidão

21/11/2019, 15:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/11/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 15:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2018 (5a. Vara) (em Seretaria)

11/12/2018, 11:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2018, 18:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2018, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820131923 Complemento Livre:

15/12/2017, 11:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2017.00069 Complemento Livre:

31/07/2017, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifiada a oposição de embargos à exeução Complemento Livre: proesso 5008005-41.2017.4.03.6100

20/06/2017, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000111655 Complemento Livre:

20/06/2017, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2017, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/05/2017, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PROCURAÇÃO EM SECRETARIA Complemento Livre:

22/05/2017, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA OU ARRESTO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0005.2017.00069 EM 30/01/2017 (Guia 2017.0019)

31/01/2017, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2017, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/01/2017, 09:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/01/2017, 13:35

Despacho

•17/03/2022, 11:49

Sentença

•03/02/2022, 21:49

Sentença

•03/02/2022, 21:19

Despacho

•09/12/2021, 18:24

Despacho

•07/12/2021, 10:46

Sentença

•18/12/2020, 14:27

Traslado de cópias

•18/12/2020, 13:22

Sentença

•18/12/2020, 10:43

Despacho

•14/07/2020, 08:54

Despacho

•13/07/2020, 18:33

Outros Documentos

•17/04/2020, 14:36

Despacho

•25/11/2019, 13:13

Despacho

•22/11/2019, 13:52