Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019668-77.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 48.815,49

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

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DSM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·CPF·Representa: Autor

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA ISMAEL FLORIANO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

DSM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM JUNDIAI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 17/2019 (25a. Vara)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 15:40

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 25/02/2023

06/03/2023, 14:51

Decorrido prazo de DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

08/12/2022, 00:08

Publicado Sentença em 07/12/2022.

08/12/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 10:35

Decorrido prazo de DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:42

Todas as movimentações(216)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 17/2019 (25a. Vara)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 15:40

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•05/12/2022, 15:57

Despacho

•16/11/2022, 18:20

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legal

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06/03/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 25/02/2023

06/03/2023, 14:51

Decorrido prazo de DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

08/12/2022, 00:08

Publicado Sentença em 07/12/2022.

08/12/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 10:35

Decorrido prazo de DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:13

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:20

Juntada de certidão

27/10/2022, 17:24

Decorrido prazo de DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:54

Juntada de certidão

19/10/2022, 15:51

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 15:16

Conclusos para despacho

13/10/2022, 12:40

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:39

Decorrido prazo de DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2022, 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:08

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/09/2022, 15:15

Juntada de ato ordinatório

14/09/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:17

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:14

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 09:57

Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 17:59

Decorrido prazo de DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 18:45

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:42

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:02

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 15:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/05/2022, 18:46

Conclusos para decisão

09/05/2022, 19:00

Juntada de certidão

09/05/2022, 18:58

Decorrido prazo de DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/04/2022, 14:45

Conclusos para decisão

27/04/2022, 14:25

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 21:48

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/04/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 12:42

Conclusos para decisão

22/02/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 19:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/02/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. Advogado do(a) AUTOR: DANIELA CRISTINA ISMAEL FLORIANO - SP257862 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E.TRF 3ª Região. Requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliente-se que o eventual cumprimento da sentença deve ser instaurado, preferencialmente, nos próprios autos. Nada sendo requerido, arquivem (findo). Int. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0019668-77.2014.4.03.6100

04/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 21:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 21:53

Conclusos para despacho

03/02/2022, 15:26

Recebidos os autos

03/02/2022, 14:43

Juntada de procuração/habilitação

03/02/2022, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/09/2019, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2019, 16:32

Publicado Despacho em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/08/2019, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2019, 12:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 17/2019 (25a. Vara)

16/08/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 19:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2019 (25a. Vara)

26/07/2019, 15:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS - MESMA NUMERAÇÃO - RES. PRES. 142/2017 (TRF3)

19/07/2019, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2019, 13:24

Conclusos para despacho

26/06/2019, 16:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/06/2019, 16:31

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2019, 10:38

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2019, 10:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2019, 18:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2019, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000050779 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

19/06/2019, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

28/05/2019, 12:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000037185 Complemento Livre: UNIÃO - APELAÇÃO

26/04/2019, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2019, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2019, 08:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

19/03/2019, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/02/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 11:56

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL SA X UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

21/02/2019, 07:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DR. ANTONIO CARLOS FONSECA, CREA 0601834622 COMPARECEU EM SECRETARIA E RETIROU O OFÍCIO Nº 281/2018

24/10/2018, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/10/2018, 16:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 281/2018-SEC-SMH Complemento Livre: PA JUSTIÇA FEDERAL

09/10/2018, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: EMAIL ENCAMINHADO PELO SR PERITO

02/10/2018, 08:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EMAIL AO SR. PERITO SOLICITANDO DADOS PARA TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA- HONORÁRIOS PERICIAIS

01/10/2018, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2018, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2018, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/06/2018, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2018, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2018, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000062574 Complemento Livre: UNIÃO FEDERAL

11/06/2018, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2018, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2018, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/04/2018, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820036770 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA

10/04/2018, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 06:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

14/03/2018, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO - PERITO Complemento Livre: 201761000215019

13/12/2017, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO PERICIAL Complemento Livre: 201761000215018

13/12/2017, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2017, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

28/09/2017, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2017, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2017, 07:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/09/2017, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NECAMINHADO EMAIL AO SR. PERITO DO DESP FL. 331

31/08/2017, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2017, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2017, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2017, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000116859 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - AUTORA

26/06/2017, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000109263 Complemento Livre: DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA PARTE AUTORA

07/06/2017, 15:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

23/05/2017, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2017, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2017, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000254753 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA

16/12/2016, 16:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/12/2016, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000236947 Complemento Livre: PERITO - estimativa honorários

18/11/2016, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2016, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

27/10/2016, 10:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

26/10/2016, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 08:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMAÇÃO DO SR. PERITO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 274

20/10/2016, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2016, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2016, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2016, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2016, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2016, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃP - UNIÃO Complemento Livre: 201661000178666

13/09/2016, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2016, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/08/2016, 06:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000168076 Complemento Livre: PARTE AUTORA

18/08/2016, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

05/08/2016, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/08/2016, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/10/2015, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2015, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2015, 09:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTES Complemento Livre: MANIFESTAREM-SE ACERCA DO DESPACHO DE FL. 257

16/10/2015, 14:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

10/09/2015, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2015, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2015, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2015, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000118122 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

17/07/2015, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2015, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2015, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000081448 Complemento Livre: MANIFESTACAO PFN

19/05/2015, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

13/05/2015, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2015, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2015, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190009503 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

24/04/2015, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

25/03/2015, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2015, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2015, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000007136 Complemento Livre: CONTESTACAO

22/01/2015, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000218683 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR

22/01/2015, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2015, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2014, 08:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0025.2014.01308 Complemento Livre: CITACAO E INTIMACAO

24/11/2014, 11:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/11/2014, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2014, 11:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

30/10/2014, 11:06

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 252 Folha iniial : 1011

29/10/2014, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2014, 10:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/10/2014, 15:12

Despacho

•13/10/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:08

Ofício de transferência eletrônica

•14/09/2022, 15:15

Outros Documentos

•14/09/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:15

Despacho

•18/07/2022, 15:58

Despacho

•23/05/2022, 18:01

Despacho

•23/05/2022, 13:42

Documento Comprobatório

•21/05/2022, 11:59

Decisão

•11/05/2022, 15:24

Decisão

•10/05/2022, 18:46

Despacho

•11/04/2022, 12:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 12:39

Todos os documentos(23)

Sentença

•05/12/2022, 15:57

Despacho

•16/11/2022, 18:20

Despacho

•13/10/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:08

Ofício de transferência eletrônica

•14/09/2022, 15:15

Outros Documentos

•14/09/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:15

Despacho

•18/07/2022, 15:58

Despacho

•23/05/2022, 18:01

Despacho

•23/05/2022, 13:42

Documento Comprobatório

•21/05/2022, 11:59

Decisão

•11/05/2022, 15:24

Decisão

•10/05/2022, 18:46

Despacho

•11/04/2022, 12:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 12:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 12:39

Despacho

•03/02/2022, 21:53

Acórdão

•03/12/2021, 12:18

Acórdão

•02/12/2021, 19:59

Decisão

•24/06/2021, 13:38

Decisão

•24/06/2021, 13:33

Despacho

•15/08/2019, 17:26

Despacho

•14/08/2019, 19:03