Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018874-52.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/1997

Valor da Causa

R$ 44.971,26

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO

Partes do Processo

DULCA CONFEITARIA E BOMBONIERES - EIRELI

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO MARCONDES

CPF

Autor

JOSE ROBERTO MARCONDES - ESPOLIO

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE ROBERTO MARCONDES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI

OAB/SP 132203·CPF·Representa: Autor

ADERSON MARTIM FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 137226·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARA CHAIN

OAB/SP 126043·CPF·Representa: Autor

SANDRA AMARAL MARCONDES

OAB/SP 118948·CPF·Representa: Autor

MARIA MADALENA ANTUNES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

DULCA CONFEITARIA E BOMBONIERES - EIRELI

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO MARCONDES

CPF

Autor

JOSE ROBERTO MARCONDES - ESPOLIO

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE ROBERTO MARCONDES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE ROBERTO MARCONDES

CPF

Reu

PRESCILA LUZIA BELLUCIO

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO MARCONDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI

OAB/SP 132203·CPF·Representa: Autor

ADERSON MARTIM FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 137226·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARA CHAIN

OAB/SP 126043·CPF·Representa: Autor

SANDRA AMARAL MARCONDES

OAB/SP 118948·CPF·Representa: Autor

MARIA MADALENA ANTUNES

CPF·Representa: Autor

MARCOS TANAKA DE AMORIM

OAB/SP 252946·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO MARCONDES

OAB/SP 52694·CPF·Representa: Autor

CINTHIA SUZANNE KAWATA HABE

OAB/SP 155503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 07/03/2024

11/03/2024, 16:28

Decorrido prazo de DULCA CONFEITARIA E BOMBONIERES LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARCONDES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARCONDES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 12:19

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 15:42

Decorrido prazo de DULCA CONFEITARIA E BOMBONIERES LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARCONDES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:16

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:02

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 07/03/2024

11/03/2024, 16:28

Decorrido prazo de DULCA CONFEITARIA E BOMBONIERES LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARCONDES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARCONDES em 07/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 18:59

Sentença

•09/02/2024, 15:32

08/03/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 12:19

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 15:42

Decorrido prazo de DULCA CONFEITARIA E BOMBONIERES LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARCONDES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:16

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:12

Conclusos para despacho

18/09/2023, 18:28

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:26

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/06/2023, 12:08

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARCONDES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2023, 10:53

Juntada de certidão

20/04/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:56

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2023, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 19:11

Juntada de certidão

17/04/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:13

Conclusos para despacho

16/04/2023, 20:46

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARCONDES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 06:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 06:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DULCA CONFEITARIA E BOMBONIERES - EIRELI Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI - SP132203, ADERSON MARTIM FERREIRA DOS SANTOS - SP137226, CLAUDIA MARA CHAIN - SP126043, SANDRA AMARAL MARCONDES - SP118948, MARIA MADALENA ANTUNES - SP119757, MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946, JOSE ROBERTO MARCONDES - SP52694 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 6º, VI, da Portaria n. 13/2017, deste Juízo Federal, fica intimada a exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento da condenação judicial, bem como para que informe quanto à integral satisfação do crédito, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, data lançada eletronicamente. 6ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0018874-52.1997.4.03.6100

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:59

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 13:58

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 09:42

Decorrido prazo de DULCA CONFEITARIA E BOMBONIERES - EIRELI em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARCONDES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2021.

25/05/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 11:47

Juntada de ato ordinatório

20/05/2021, 11:46

Decorrido prazo de DULCA CONFEITARIA E BOMBONIERES - EIRELI em 29/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 07:58

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 06:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 12:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/03/2020, 09:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/03/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 15:45

Conclusos para despacho

21/02/2020, 15:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/02/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 12:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/01/2020, 13:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

20/01/2020, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2019, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2019, 08:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: DULCA CONFEITARIA E BOMBONIERES - EIRELI X Exe: INSS/FAZENDA -Despaho n:0 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

25/10/2019, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2019, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000077361 Complemento Livre:

25/10/2019, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2019, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2019, 07:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 697/702

02/10/2019, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2019, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO RPV Complemento Livre:

22/08/2019, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - 84ª V. TRABALHO SP Complemento Livre:

15/07/2019, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2019, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2019, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000038410 Complemento Livre:

29/05/2019, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 596/601

16/04/2019, 05:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 11:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CORREIO ELETRONICO - 08 VARA DE FAMÍLIA Complemento Livre:

14/03/2019, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2018, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRÔNICA DO TRF 3ª REGIÃO Complemento Livre:

06/12/2018, 08:31

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180255105 - OFICIO Nº 20180030436R

04/12/2018, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2018, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2018, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 390/393

19/09/2018, 05:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/08/2018, 10:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/08/2018, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000204843 Complemento Livre:

31/07/2018, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/103

18/10/2017, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2017, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2017, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXECUÇÃO AGOSTO Complemento Livre:

03/08/2016, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO - PROT 201661000152245 Complemento Livre: OPOSIÇÃO À HABILITAÇÃO

02/08/2016, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2016, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2016, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN - INICIO CONT PRAZO 25/07/2016 Complemento Livre: ART 2, PORT 08/2016 - 6VARA

22/07/2016, 14:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/37

28/09/2015, 05:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2015, 06:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/08/2015, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2015, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXECUCAO - DIVERSOS Complemento Livre:

22/06/2015, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO DEZEMBRO Complemento Livre:

12/01/2015, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR / PROT N.2015610000023471 Complemento Livre:

12/01/2015, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO DEZEMBRO Complemento Livre:

18/12/2014, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR/PROT-2014610002324411 Complemento Livre:

17/12/2014, 14:11

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 64/65

03/12/2014, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/12/2014, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/12/2014, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR - PROT. 2014.61000210587-1 Complemento Livre:

01/12/2014, 13:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/12/2014, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/12/2014 PedidoJF: 851-6/2014 Prot: 200141112000252

01/12/2014, 11:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 510/2010: PACOTE: 116024

24/08/2010, 15:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.510/2010 (6a. Vara) ( Novo pate: 116024 )

17/08/2010, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre:

17/08/2010, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2010, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2010, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA PFN Complemento Livre:

27/07/2010, 13:11

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 09/15

29/06/2010, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/06/2010, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

10/06/2010, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000098/98

02/10/1998, 15:07

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

02/10/1998, 00:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/15

04/09/1998, 14:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/1998, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/1998, 14:20

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 05/06

26/05/1998, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/05/1998, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/05/1998, 09:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

16/06/1997, 14:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

16/06/1997, 10:50

Despacho

•21/09/2023, 17:01

Despacho

•19/09/2023, 17:12

Despacho

•17/04/2023, 19:14

Despacho

•17/04/2023, 19:11

Despacho

•17/04/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 09:42

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 11:46

Despacho

•18/06/2020, 14:22

Despacho

•27/03/2020, 09:54

Todos os documentos(16)

Sentença

•09/02/2024, 18:59

Sentença

•09/02/2024, 15:32

Despacho

•21/09/2023, 17:01

Despacho

•19/09/2023, 17:12

Despacho

•17/04/2023, 19:14

Despacho

•17/04/2023, 19:11

Despacho

•17/04/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 09:42

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 11:46

Despacho

•18/06/2020, 14:22

Despacho

•27/03/2020, 09:54

Despacho

•28/02/2020, 17:00