Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004879-80.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 68.368,96

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIETE TAVELLI ALVES

OAB/SP 179948·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 17:34

Transitado em Julgado em 28/06/2023

18/07/2023, 17:34

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:57

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 13:20

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:06

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 16:05

Todas as movimentações(260)

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 17:34

Transitado em Julgado em 28/06/2023

18/07/2023, 17:34

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:57

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

Documentos

Sentença

•01/06/2023, 12:30

Sentença

•31/05/2023, 17:45

03/06/2023, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 13:20

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:06

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 16:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/02/2023, 16:04

Conclusos para despacho

02/02/2023, 16:02

Juntada de certidão

02/02/2023, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2023, 16:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/05/2022, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2022, 15:44

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIETE TAVELLI ALVES - SP179948 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Fica a parte autora intimada do pagamento de ofício requisitório juntado sob ID Num 91509033, observando que, nos termos do 1º§, art. 40 da Resolução nº 458/2017, CJF, o saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento., a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente da instituição financeira depositária. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004879-80.2017.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO em 03/08/2021 23:59.

03/02/2022, 22:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 22:54

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 22:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2022, 22:50

Juntada de certidão

01/09/2021, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 21:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

08/06/2021, 18:53

Juntada de certidão

08/06/2021, 18:50

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 07:36

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2021.

18/03/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 13:46

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 15:17

Juntada de ato ordinatório

16/03/2021, 15:16

Juntada de certidão

16/03/2021, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 10:21

Publicado Despacho em 22/02/2021.

23/02/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 08:45

Conclusos para despacho

17/02/2021, 17:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/02/2021, 17:54

Conclusos para despacho

17/02/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 12:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/02/2021, 14:56

Conclusos para despacho

12/02/2021, 14:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/02/2021, 14:12

Conclusos para decisão

12/02/2021, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 10:34

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 12:47

Conclusos para despacho

02/02/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2021, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 22:53

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 09:46

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2020.

09/12/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 13:33

Juntada de ato ordinatório

04/12/2020, 13:31

Juntada de Cálculos judiciais

03/12/2020, 15:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/12/2020, 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/09/2020, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 11:04

Conclusos para despacho

04/09/2020, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2020, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 00:59

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 11:17

Conclusos para despacho

19/08/2020, 08:40

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/08/2020, 19:31

Juntada de Cálculos judiciais

18/08/2020, 19:31

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 01:01

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

14/05/2020, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 19:47

Juntada de Petição de impugnação

13/05/2020, 19:21

Publicado Despacho em 04/05/2020.

13/05/2020, 14:30

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:35

Juntada de certidão

15/04/2020, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 08:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 03:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/04/2020, 20:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2020, 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2020, 11:56

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 14:15

Conclusos para despacho

09/04/2020, 14:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2020, 18:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 16:52

Conclusos para despacho

18/03/2020, 16:51

Juntada de ato ordinatório

18/03/2020, 16:49

Juntada de ato ordinatório

18/03/2020, 16:49

Juntada de ato ordinatório

18/03/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 11:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/07/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2019, 21:18

Publicado Despacho em 26/04/2019.

26/04/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2019, 12:40

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 13:07

Conclusos para despacho

16/04/2019, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 11:43

Conclusos para despacho

28/03/2019, 11:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2019, 22:17

Juntada de Petição de apelação

13/03/2019, 23:48

Juntada de Petição de apelação

06/03/2019, 14:50

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:39

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:38

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:38

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:38

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:37

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:36

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:35

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:35

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:35

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:34

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:34

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:34

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:34

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:34

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:34

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:33

Publicado Sentença em 18/02/2019.

18/02/2019, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 08:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 08:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 08:37

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 08:37

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2019, 08:37

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 08:36

Julgado improcedente o pedido

13/02/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 11:57

Conclusos para julgamento

13/02/2019, 11:57

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 11:57

Publicado Decisão em 06/02/2019.

06/02/2019, 01:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2019, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2019, 19:35

Juntada de outros documentos

04/02/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 09:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 09:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2019, 09:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 18:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 16:31

Conclusos para despacho

31/01/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 16:31

Juntada de Petição de impugnação

17/12/2018, 21:18

Decorrido prazo de ROBERTO FRANCISCO SOAREZ RICCI em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2018, 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2018.

26/11/2018, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/11/2018, 00:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 13:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 13:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 13:04

Juntada de outros documentos

22/11/2018, 13:03

Juntada de certidão

12/11/2018, 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2018, 11:51

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 11:51

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2018, 21:34

Juntada de Petição de impugnação

06/11/2018, 22:23

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2018, 07:37

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2018.

16/10/2018, 02:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2018, 02:51

Ato ordinatório praticado

11/10/2018, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 12:55

Ato ordinatório praticado

11/10/2018, 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2018, 12:55

Ato ordinatório praticado

11/10/2018, 12:55

Ato ordinatório praticado

11/10/2018, 12:55

Ato ordinatório praticado

11/10/2018, 12:54

Juntada de certidão

11/10/2018, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2018, 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2018, 18:33

Conclusos para despacho

25/09/2017, 14:52

Juntada de certidão

25/09/2017, 14:52

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 19/09/2017 23:59:59.

25/09/2017, 00:38

Publicado Despacho em 12/09/2017.

15/09/2017, 09:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 09:35

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 31/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2017, 14:49

Juntada de certidão

06/09/2017, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 13:12

Conclusos para despacho

05/09/2017, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2017, 19:22

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2017, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 14:42

Conclusos para despacho

21/08/2017, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2017, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2017, 10:31

Juntada de certidão

14/08/2017, 10:30

Proferida decisão interlocutória

09/08/2017, 16:03

Juntada de certidão

20/07/2017, 17:03

Conclusos para decisão

21/06/2017, 10:12

Juntada de Petição de réplica

20/06/2017, 22:33

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PAGANO DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA em 14/06/2017 23:59:59.

15/06/2017, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2017.

07/06/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/06/2017, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2017, 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2017, 16:13

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 16:13

Juntada de Petição de contestação

02/06/2017, 15:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/05/2017, 14:16

Publicado Intimação em 24/05/2017.

26/05/2017, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2017, 13:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/05/2017, 14:46

Conclusos para decisão

12/05/2017, 10:32

Juntada de certidão

12/05/2017, 10:30

Juntada de Petição de custas

12/05/2017, 09:49

Publicado Despacho em 27/04/2017.

27/04/2017, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/04/2017, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 19:47

Conclusos para despacho

24/04/2017, 14:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/04/2017, 15:33

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 15:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/04/2017, 20:58

Distribuído por sorteio

11/04/2017, 20:58

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 22:54

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 22:53

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 15:16

Despacho

•18/02/2021, 08:45

Despacho

•17/02/2021, 19:27

Despacho

•02/02/2021, 14:24

Despacho

•02/02/2021, 14:24

Despacho

•02/02/2021, 14:23

Despacho

•02/02/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 13:33

Todos os documentos(48)

Sentença

•01/06/2023, 12:30

Sentença

•31/05/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 22:54

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 22:53

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 15:16

Despacho

•18/02/2021, 08:45

Despacho

•17/02/2021, 19:27

Despacho

•02/02/2021, 14:24

Despacho

•02/02/2021, 14:24

Despacho

•02/02/2021, 14:23

Despacho

•02/02/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 13:31

Despacho

•04/09/2020, 11:04

Despacho

•20/08/2020, 12:03

Despacho

•19/08/2020, 11:17

Despacho

•10/04/2020, 11:56

Despacho

•10/04/2020, 09:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2020, 18:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2020, 18:43

Despacho

•18/03/2020, 18:23

Despacho

•18/03/2020, 18:17

Acórdão

•11/02/2020, 13:21

Acórdão

•09/02/2020, 12:57

Despacho

•10/09/2019, 11:11

Despacho

•09/09/2019, 20:18

Despacho

•23/04/2019, 16:50

Despacho

•23/04/2019, 13:07

Despacho

•28/03/2019, 16:25

Despacho

•28/03/2019, 13:57

Sentença

•14/02/2019, 08:37

Sentença

•13/02/2019, 16:01

Decisão

•04/02/2019, 09:46

Decisão

•01/02/2019, 18:28

Ato Ordinatório

•22/11/2018, 13:07

Ato Ordinatório

•22/11/2018, 13:07

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 12:55

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 12:54

Decisão

•13/08/2018, 17:36

Despacho

•05/09/2017, 13:12

Despacho

•21/08/2017, 14:42

Decisão

•09/08/2017, 16:03

Ato Ordinatório

•02/06/2017, 16:13

Decisão

•18/05/2017, 14:46

Despacho

•24/04/2017, 19:47