Execução Fiscal 0015936-30.2002.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2002

Valor da Causa

R$ 220,43

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO

OAB/SP 185666·CPF·Representa: Autor

MARINA BITTENCOURT PROENCA

OAB/SP 305648·CPF·Representa: Autor

MARCELO PIMENTEL RAMOS

OAB/SP 140327·CPF·Representa: Autor

MARINA BITTENCOURT PROENCA

OAB/SP 305648·CPF·Representa: Réu

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO

OAB/SP 185666·CPF·Representa: Autor

MARINA BITTENCOURT PROENCA

OAB/SP 305648·CPF·Representa: Autor

MARCELO PIMENTEL RAMOS

OAB/SP 140327·CPF·Representa: Autor

MARINA BITTENCOURT PROENCA

OAB/SP 305648·CPF·Representa: Réu

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Réu

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI

OAB/SP 190058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

28/04/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 26/04/2024

28/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:01

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:04

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:00

Todas as movimentações(94)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

28/04/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 26/04/2024

28/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:01

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 14:58

Despacho

•26/02/2024, 15:00

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:01

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:04

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:00

Conclusos para despacho

24/02/2024, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 00:12

Publicado Despacho em 28/11/2023.

29/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 13:32

Conclusos para despacho

23/11/2023, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:05

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:54

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de informações prestadas

23/10/2023, 10:56

Juntada de certidão

11/09/2023, 18:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/09/2023, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:02

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

16/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:15

Conclusos para despacho

10/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:11

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:17

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:01

Mandado devolvido cumprido

21/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 16:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/03/2023, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:03

Juntada de ato ordinatório

18/01/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:03

Expedição de outros documentos

16/01/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 18:52

Conclusos para despacho

04/08/2022, 17:28

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:19

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:12

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 16:03

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXECUTADO: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566 D E S P A C H O 1 Determino que a CEF (agência 2527) proceda à transferência do valor depositado nestes autos (ID. 42859558, fl. 89), com os acréscimos legais, nos termos requeridos (ID. 45462670). Vale cópia desta decisão como ofício, a ser enviado por correio eletrônico. 2 Juntado aos autos o comprovante de transformação em pagamento definitivo, dê-se vista dos autos à exequente para manifestação, no prazo de 10 dias. 3 Verificada sua suficiência, abra-se conclusão para sentença de extinção da execução. Verificada sua insuficiência, no silêncio da exequente, determino a suspensão da presente execução, com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0015936-30.2002.4.03.6126 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 29 de abril de 2021.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 23:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/02/2022, 23:20

Juntada de Petição de informações prestadas

21/01/2022, 11:09

Juntada de Petição de informações prestadas

21/01/2022, 10:53

Conclusos para despacho

09/09/2021, 15:01

Juntada de certidão

08/06/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 07:14

Conclusos para despacho

10/03/2021, 18:37

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 07:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 15:51

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 08:36

Conclusos para despacho

08/02/2021, 17:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2021, 17:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/12/2020, 16:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/11/2020, 14:07

Despacho

•25/11/2023, 13:32

Despacho

•23/10/2023, 16:54

Despacho

•13/07/2023, 15:15

Despacho

•05/07/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 13:03

Despacho

•12/12/2022, 18:52

Despacho

•05/07/2022, 18:12

Despacho

•03/02/2022, 23:21

Despacho

•30/04/2021, 07:14

Despacho

•09/02/2021, 08:36