Execução Fiscal 0068672-36.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.048.228,28

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RYCO ALIMENTOS COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA ROBERTA SAITO

OAB/SP 211299·CPF·Representa: Réu

ANDRE KOSHIRO SAITO

OAB/SP 187042·CPF·Representa: Réu

FELIPE CEZAR RAMOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RYCO ALIMENTOS COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RYCO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 13:45

Mandado devolvido parcialmente cumprido

07/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2025, 17:26

Mandado devolvido para redistribuição

05/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 12:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/09/2025, 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 12:55

Conclusos para decisão

07/12/2024, 10:05

Decorrido prazo de RYCO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:09

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 13:45

Mandado devolvido parcialmente cumprido

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 13:45

Decisão

•16/05/2025, 12:55

07/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2025, 17:26

Mandado devolvido para redistribuição

05/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 12:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/09/2025, 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 12:55

Conclusos para decisão

07/12/2024, 10:05

Decorrido prazo de RYCO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 13:58

Juntada de certidão

13/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

12/08/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:05

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 22:38

Proferida decisão interlocutória

19/01/2024, 21:40

Conclusos para decisão

12/12/2023, 18:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 284/2023

06/09/2023, 13:41

Decorrido prazo de RYCO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:12

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.284/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

10/07/2023, 11:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/07/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:26

Conclusos para despacho

07/03/2023, 17:46

Juntada de certidão

16/09/2022, 12:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/09/2022, 12:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/05/2022, 10:41

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/02/2022, 11:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2022 (12a. Vara) (em Seretaria)

23/02/2022, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 418 de 07 de Maio de 2021 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

23/02/2022, 08:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0000

07/02/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0068672-36.2011.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X RYCO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL(SP187042 - ANDRE KOSHIRO SAITO E SP211299 - JULIANA ROBERTA SAITO) Aguarde-se manifestação da parte executada pelo prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais.

07/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2022, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2021, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2021, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 202161000006171

16/09/2021, 10:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/09/2021, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/09/2021 PedidoJF: 583-12/2021 Prot: 382210915002944

15/09/2021, 10:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 140/2018 (12a. Vara)

09/08/2018, 12:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.140/2018 (12a. Vara)

09/08/2018, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 191/205

25/07/2018, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE. Complemento Livre: 201861820040151

12/04/2018, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2018, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2018, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO. Complemento Livre: EE 00546070220124036182

16/03/2018, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2018, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2018, 07:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: PROTOCOLO 201861000033030

14/03/2018, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820099926

05/10/2017, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2017, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2017, 08:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 152/155

25/07/2017, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2017, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2017, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201661890073136

14/10/2016, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DE SENTENÇA DE EMBARGOS Complemento Livre: FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE

29/07/2016, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2016, 11:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/05/2016, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO

09/05/2016, 11:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/04/2016, 10:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/04/2016, 10:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/04/2016, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:

15/01/2016, 14:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

15/01/2016, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2014, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2014, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTACAO POR COTA E JUNTADA DE EXTRATO Complemento Livre:

17/07/2014, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2014, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2014, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

24/06/2014, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BENS DIVERSOS. TOTAL DA AVALIACAO: 1.493.416,05 Complemento Livre:

04/06/2014, 13:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

04/06/2014, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PNEHORA. Complemento Livre:

26/09/2013, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR MANDADO DE PENHORA URGENTE. Complemento Livre:

12/09/2013, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2013, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS AUTOS AOS EMBARGOS Complemento Livre:

10/12/2012, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2012, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2012, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/10/2012, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2012, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2012, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2012, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 10/2012 Complemento Livre:

16/10/2012, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR MANDADO DE PENHORA URGENTE Complemento Livre:

15/10/2012, 11:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

15/10/2012, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2012, 11:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/10/2012, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO

15/10/2012, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO CARTA CITACAO Complemento Livre:

28/09/2012, 12:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

28/09/2012, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2012, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2012, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2012, 13:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/06/2012, 13:49

Decisão

•05/08/2024, 16:53

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 22:38

Decisão

•19/01/2024, 21:40

Despacho

•07/08/2023, 16:48

Despacho

•23/06/2023, 09:26