Embargos à Execução Fiscal 0017874-42.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2009

Valor da Causa

R$ 14.793,95

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

JUST K MODAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO FIGUEIREDO SILVA

OAB/SP 265367·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JUST K MODAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 09:51

Juntada de certidão

19/08/2025, 17:17

Juntada de certidão

14/08/2025, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de JUST K MODAS LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 19:37

Publicado Decisão em 07/05/2025.

14/05/2025, 19:37

Juntada de Petição de ciência

07/05/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2025, 12:47

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 20:10

Todas as movimentações(169)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 09:51

Juntada de certidão

19/08/2025, 17:17

Juntada de certidão

14/08/2025, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 18:55

Decisão

•01/05/2025, 12:47

30/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de JUST K MODAS LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 19:37

Publicado Decisão em 07/05/2025.

14/05/2025, 19:37

Juntada de Petição de ciência

07/05/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2025, 12:47

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 20:10

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 18:28

Conclusos para decisão

10/10/2024, 16:47

Juntada de certidão

03/10/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 20:04

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:30

Proferida decisão interlocutória

09/08/2024, 08:38

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:52

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 353/2023

06/09/2023, 13:26

Juntada de certidão

21/08/2023, 20:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.353/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

13/07/2023, 15:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de JUST K MODAS LTDA - ME em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:58

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 21:16

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:02

Juntada de certidão

12/05/2023, 18:52

Proferida decisão interlocutória

12/05/2023, 08:24

Conclusos para despacho

11/05/2023, 18:51

Juntada de certidão

11/05/2023, 18:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2022 (12a. Vara) (em Seretaria)

29/06/2022, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão

23/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:18

Publicado Decisão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:50

Proferida decisão interlocutória

14/03/2022, 15:13

Conclusos para decisão

14/03/2022, 10:11

Juntada de certidão

11/03/2022, 10:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/03/2022, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/02/2022, 10:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0000

07/02/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0017874-42.2009.403.6182 (2009.61.82.017874-7) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0011961-50.2007.403.6182 (2007.61.82.011961-8)) - JUST K MODAS LTDA(SP265367 - LEANDRO FIGUEIREDO SILVA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) X JUST K MODAS LTDA X FAZENDA NACIONAL 1. Intime-se a parte credora para que retire os autos em carga a fim de promover a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção no sistema PJe, no prazo de 10 (dez) dias, postergando, por ora, a apreciação do pedido anteriormente formulado. 2. Efetivada a virtualização, intime-se a parte contrária para que promova a respectiva conferência, indicando a este Juízo, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegalidades. 3. Superada a fase de virtualização e conferência, promova-se a certificação nos autos físicos e sua posterior remessa ao arquivo. 4. Deixando a parte interessada transcorrer in albis o prazo determinado ou caso não haja interesse na digitalização para fins de prosseguimento do feito, determino, desde logo, o retorno dos autos ao arquivo findo.

07/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2022, 14:18

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: COMUNICACAO ELETRONICA - E.TRF3 Complemento Livre: ESTORNO DE RPV

14/01/2022, 11:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/12/2021, 19:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2021, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2021, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 202161000017034

01/12/2021, 11:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/12/2021, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/12/2021 PedidoJF: 792-12/2021 Prot: 382211201004748

01/12/2021, 10:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 247/2019 (12a. Vara)

12/12/2019, 13:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.247/2019 (12a. Vara)

12/12/2019, 09:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 689/699

08/11/2019, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2019, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2019, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: JUST K MODAS LTDA X Exe: FAZENDA NACIONAL (PAGAMENTO RPV)

30/10/2019, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2019, 11:24

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre: 20190206516

29/10/2019, 12:21

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190206516 - OFICIO Nº 20190014864R

29/08/2019, 13:16

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 582/3

13/08/2019, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/08/2019, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/08/2019, 14:29

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: OF 20190014864

02/08/2019, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2019, 07:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JUST K MODAS LTDA X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:205 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

14/02/2019, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2018, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE. Complemento Livre: MANIFESTACAO POR COTA.

31/10/2018, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2018, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2018, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 201861820092300

21/08/2018, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2018, 06:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2018, 06:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 340/351

02/08/2018, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2018, 16:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 11/2016 (12a. Vara)

06/04/2016, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

16/11/2015, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2015, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/10/2015, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE/EXECUTADA Complemento Livre:

27/10/2015, 14:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 400/406

26/10/2015, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

13/04/2015, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2015, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

03/03/2015, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2015, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 407/425

24/11/2014, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE SENTENCA DOS EMBARGOS Complemento Livre: P/ EXEC. FISCAL EM APENSO.

24/10/2014, 14:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

24/10/2014, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/10/2014, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/10/2014, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: PROTOCOLO 17/10/2014

22/10/2014, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2014, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXQUENTE Complemento Livre:

03/09/2014, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

19/08/2014, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/08/2014, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 334/400

10/07/2014, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/06/2014, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE SENTENCA DOS EMBARGOS Complemento Livre: PARA EXEC. FISCAL.

05/06/2014, 11:05

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART. 267, VI, CPC.

03/06/2014, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/05/2014, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2014, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2013, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

20/08/2013, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2013, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2013, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

21/05/2013, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2013, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2013, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2012, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2012, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. MAI/JUN/2012 Complemento Livre:

14/06/2012, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2011, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

09/05/2011, 09:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 437/443

18/04/2011, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/04/2011, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2011, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2011, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/02/2011, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2011, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2011, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. EM 05 E 06/2010 Complemento Livre:

24/06/2010, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2010, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2010, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/05/2010, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 399/405

24/05/2010, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2010, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2010, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT JAN/FEV/2010 Complemento Livre:

23/02/2010, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2010, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

22/01/2010, 17:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2010, 17:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 234/236

07/12/2009, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2009, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: VALOR: 12.765,97

08/07/2009, 16:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT JUN/2009 Complemento Livre:

03/07/2009, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2009, 09:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 499/502

23/06/2009, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2009, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO A EXECUCAO N Complemento Livre: 200761820119618

29/05/2009, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2009, 14:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/05/2009, 10:31

Decisão

•15/10/2024, 13:14

Decisão

•10/10/2024, 18:28

Decisão

•06/09/2024, 13:30

Decisão

•09/08/2024, 08:38

Decisão

•15/05/2023, 12:02

Decisão

•12/05/2023, 08:24

Decisão

•31/05/2022, 16:55

Decisão

•13/05/2022, 13:50

Decisão

•14/03/2022, 15:13