Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024953-19.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2002

Valor da Causa

R$ 30.578,34

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

RAIZEN ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELA CRISTINA FAGGION BARBIERI TORREZAN

OAB/SP 279975·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO

OAB/SP 228976·CPF·Representa: Autor

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA

OAB/SP 227704·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FREITAS DE NATALE

OAB/SP 178344·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GISELA CRISTINA FAGGION BARBIERI TORREZAN

OAB/SP 279975·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO

OAB/SP 228976·CPF·Representa: Autor

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA

OAB/SP 227704·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FREITAS DE NATALE

OAB/SP 178344·CPF·Representa: Autor

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 14:36

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:59

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 11:24

Proferida decisão interlocutória

24/05/2025, 10:14

Todas as movimentações(171)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 14:36

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:10

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 18:10

Decisão

•15/04/2026, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:59

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 11:24

Proferida decisão interlocutória

24/05/2025, 10:14

Conclusos para decisão

23/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:18

Juntada de certidão

05/05/2025, 10:33

Proferida decisão interlocutória

11/04/2025, 15:33

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:54

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:53

Juntada de certidão

03/09/2024, 15:06

Decorrido prazo de RAIZEN ENERGIA S.A em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:47

Proferida decisão interlocutória

19/06/2024, 08:28

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:52

Juntada de certidão

17/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de RAIZEN ENERGIA S.A em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:09

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:31

Proferida decisão interlocutória

22/02/2024, 22:55

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 272/2023

25/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de RAIZEN ENERGIA S.A em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

16/08/2023, 00:08

Publicado Despacho em 14/08/2023.

16/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 08:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.272/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

07/07/2023, 15:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/07/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 18:05

Conclusos para despacho

14/03/2023, 17:30

Juntada de certidão

26/09/2022, 17:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/09/2022, 17:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/03/2022, 19:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/03/2022, 19:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/02/2022, 11:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2022 (12a. Vara) (em Seretaria)

23/02/2022, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 418 de 07 de Maio de 2021 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

23/02/2022, 08:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0000

07/02/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0024953-19.2002.403.6182 (2002.61.82.024953-0) - SP242310 - EDUARDO CORREA DA SILVA) X USINA DE BARRA S/A ACUCAR ALCOL(SP081517 - EDUARDO RICCA E SP129282 - FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA E SP307649 - GIULLIANO MARINOTO) X RAIZEN ENERGIA S.A(SP196655 - ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO E SP228976 - ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO E SP279975 - GISELA CRISTINA FAGGION BARBIERI TORREZAN) X COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS(SP196655 - ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO E Proc. 1304 - EDUARDO DEL NERO BERLENDI) 1. Dê-se ciência ao exequente / embargante sobre o comunicado de que foram estornados os recursos financeiros de pagamentos de requisitórios de pequeno valor que estavam depositados há mais de 02 (dois) em instituição financeira oficial, conforme informação prestada pelo E. TRF da 3ª Região. 2. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo findo com as devidas formalidades legais.

07/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2022, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2021, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2021, 13:34

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - TRF3 Complemento Livre: ESTORNO RPV

30/11/2021, 13:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

30/11/2021, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 30/11/2021 PedidoJF: 794-12/2021 Prot: 382211130008295

30/11/2021, 11:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 249/2019 (12a. Vara)

12/12/2019, 13:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.249/2019 (12a. Vara)

12/12/2019, 10:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 689/699

08/11/2019, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2019, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2019, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2019, 15:27

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre: 20190206526

29/10/2019, 11:59

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190206526 - OFICIO Nº 20190014966R

29/08/2019, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERENTE Complemento Livre: 201961090010455

29/08/2019, 08:32

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 583/4

13/08/2019, 14:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/08/2019, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/08/2019, 15:09

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: OF 20190014966

05/08/2019, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2019, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961890007724

20/03/2019, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2018, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861000152152

07/11/2018, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2018, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/09/2018, 10:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/09/2018, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2018, 11:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/09/2018, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO

03/09/2018, 11:35

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/08/2018, 11:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

22/08/2018, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2018, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

16/08/2018, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2018, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201861820000483

09/01/2018, 15:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 195/203

04/12/2017, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA FICHA CADASTRAL Complemento Livre: JUCESP - RAIZEN ENERGIA S.A

09/11/2017, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201761820041067

04/05/2017, 10:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 355/373

07/04/2017, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2016, 16:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 16/2015 (12a. Vara)

20/03/2015, 12:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/03/2015, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 225/232

13/01/2015, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2015, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2014, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

03/04/2014, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2014, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/03/2014, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 263/270

17/03/2014, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/10/2013, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2013, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2013, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 59 Complemento Livre:

04/09/2013, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

04/09/2013, 08:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 384/407

17/05/2013, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/05/2013, 07:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE-EXECUTADO Complemento Livre: ACOLHIDA

30/04/2013, 17:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/04/2013, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2012, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2012, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2011, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2011, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET PROT AGO/2011. Complemento Livre:

06/09/2011, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

31/05/2011, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL Complemento Livre:

31/05/2011, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 406/424

09/05/2011, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2011, 13:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2011, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT DEZ/2010 E JAN/2011 Complemento Livre: 200961820087870

03/02/2011, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2010, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT SET/OUT/2010 Complemento Livre:

05/11/2010, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2010, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PRF Complemento Livre:

27/09/2010, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/09/2010, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. AGO. Complemento Livre:

18/08/2010, 08:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 303/307

22/07/2010, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2010, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2010, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT MAI/JUN/JUL/2010 Complemento Livre:

15/07/2010, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 52/2010

15/06/2010, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 15/06/2010 GUIA: 52

15/06/2010, 09:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :21242

19/01/2006, 08:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 onf. Guia n.326/2005 (12a. Vara)

30/11/2005, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/11/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO PZ JANEIRO

16/12/2004, 16:03

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO

16/12/2004, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO AM 11/04

01/12/2004, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE MANDADOS CUMPRIR MANDADO

30/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE MANDADOS CUMPRIR MANDADO

08/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2004, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2004, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2004, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2004, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/04/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/04/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

26/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2002, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2002, 08:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/06/2002, 11:49

Despacho de Inspeção

•28/05/2025, 09:28

Decisão

•27/05/2025, 11:24

Decisão

•24/05/2025, 10:14

Decisão

•05/05/2025, 15:18

Decisão

•11/04/2025, 15:33

Decisão

•04/07/2024, 16:47

Decisão

•19/06/2024, 08:28

Decisão

•04/03/2024, 17:31

Decisão

•22/02/2024, 22:55

Despacho

•10/08/2023, 08:38

Despacho

•23/06/2023, 18:05