Execução Fiscal 0034105-47.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2009

Valor da Causa

R$ 11.795,64

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GONZALEZ

OAB/AC 1080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CURSO DOTTORI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:02

Juntada de certidão

10/04/2025, 15:40

Juntada de certidão

20/02/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 24/01/2025

29/01/2025, 14:33

Decorrido prazo de CURSO DOTTORI LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:04

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 12:34

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:35

Conclusos para despacho

06/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de CURSO DOTTORI LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:08

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:02

Juntada de certidão

10/04/2025, 15:40

Juntada de certidão

20/02/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 24/01/2025

29/01/2025, 14:33

Decorrido prazo de CURSO DOTTORI LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:05

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 12:34

Sentença

•07/11/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:04

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 12:34

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:35

Conclusos para despacho

06/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de CURSO DOTTORI LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 09:45

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:06

Proferida decisão interlocutória

07/05/2024, 16:13

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:09

Juntada de certidão

01/12/2023, 16:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/11/2023, 13:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 284/2023

06/09/2023, 13:41

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/08/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 09:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.284/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

10/07/2023, 11:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/07/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 18:26

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:38

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/09/2022, 16:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/05/2022, 10:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/02/2022, 11:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2022 (12a. Vara) (em Seretaria)

23/02/2022, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 418 de 07 de Maio de 2021 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

23/02/2022, 08:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0000

07/02/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0034105-47.2009.403.6182 (2009.61.82.034105-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) X CURSO DOTTORI LTDA(SP346100A - RENAN LEMOS VILLELA) Aguarde-se manifestação da parte executada pelo prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais.

07/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2022, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2021, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2021, 13:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

30/11/2021, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 30/11/2021 PedidoJF: 948-12/2021 Prot: 382211130008908

30/11/2021, 12:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 114/2011: PACOTE: 43040

11/05/2011, 08:06

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.114/2011 (12a. Vara)

24/03/2011, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 329/335

14/02/2011, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2011, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2011, 15:09

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PGFN ARQUIVO Complemento Livre: L. 11.941/09

27/01/2011, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT MAI/JUN/JUL/2010 Complemento Livre:

16/07/2010, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2010, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2010, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

27/04/2010, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2010, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2010, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2010, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2 PROT. EM 04/2010 Complemento Livre:

14/04/2010, 12:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA DE 163 CARTEIRAS ESCOLARES COMUNS Complemento Livre: VALOR TOTAL DE 13.040,00

14/04/2010, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

17/02/2010, 16:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

09/12/2009, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2009, 14:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/12/2009, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO

09/12/2009, 14:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

23/10/2009, 18:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

23/10/2009, 18:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2009, 19:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2009, 11:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/09/2009, 14:40

Despacho

•06/11/2024, 16:35

Decisão

•04/07/2024, 12:06

Decisão

•07/05/2024, 16:13

Outras peças

•27/11/2023, 13:36

Outras peças

•27/11/2023, 13:36

Outras peças

•27/11/2023, 13:36

Despacho

•10/08/2023, 09:10

Despacho

•23/06/2023, 18:26