Execução Fiscal 0054632-93.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2004

Valor da Causa

R$ 552.926,52

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB/SP 180615·CPF·Representa: Réu

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 20:49

Juntada de certidão

08/05/2024, 17:24

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:30

Decorrido prazo de VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 23:01

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 11:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/12/2023, 11:28

Juntada de certidão

05/12/2023, 11:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 280/2023

06/09/2023, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:08

Decorrido prazo de VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:19

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 20:49

Juntada de certidão

08/05/2024, 17:24

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:30

Decorrido prazo de VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 23:01

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 11:29

Decisão

•28/08/2023, 15:34

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 11:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/12/2023, 11:28

Juntada de certidão

05/12/2023, 11:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 280/2023

06/09/2023, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:08

Decorrido prazo de VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 13:23

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.280/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

10/07/2023, 11:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/07/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:24

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:32

Juntada de certidão

13/09/2022, 17:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/05/2022, 10:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/02/2022, 11:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2022 (12a. Vara) (em Seretaria)

23/02/2022, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 418 de 07 de Maio de 2021 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

23/02/2022, 08:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0000

07/02/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0054632-93.2004.403.6182 (2004.61.82.054632-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X CAVED S.A.(SP110862 - RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA E SP124071 - LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) X VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS X FAZENDA NACIONAL(SP110862 - RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA E Proc. 942 - SIMONE ANGHER) 1. O procedimento previsto pelo art. 262 do Provimento Core 1/2020 (a envolver a transferência bancária direta) o foi como meio alternativo à expedição de alvará de levantamento - o que não se apresenta em situação tal qual a dos autos, relacionada a cumprimento de RPV. 2. A excepcional autorização conferida pela Corregedoria (em comunicado de 06/05/2020) para fins de extensão do referido procedimento está associada às limitações de atendimento presencial nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. 3. Considerando a atual fase vermelha do Plano São Paulo, defiro, pois, o pedido formulado, dada a excepcionalidade que o caso revela. Expeça-se o necessário. 4. Tudo efetivado e nada sendo requerido, tornem conclusos para prolação de sentença. 5. Intimem-se.

07/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2022, 14:18

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Nº OFÍCIO CEF 4848/2021 Complemento Livre: RESPOSTA AO OF. N° 335/2021

25/11/2021, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO 335/2021 À CEF Complemento Livre: VIA CORREIO ELETRÔNICO

15/10/2021, 14:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: 335/2021

24/09/2021, 13:45

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N° OFICIO CEF 3966/2021 Complemento Livre: RESPOSTA AO OFICIO 293/2021

14/09/2021, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE OFICIO Complemento Livre: CEF 293/2021

26/08/2021, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA Complemento Livre: VIA CORREIO ELETRÔNICO

25/08/2021, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2021, 15:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: 293/2021

13/08/2021, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2021, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 202161000003906

12/07/2021, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0000

25/06/2021, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2021, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2021, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2021, 11:37

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre: RPV 20200037581 / OFÍCIO JUÍZO 20190014939

26/02/2021, 13:44

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20200037581 - OFICIO Nº 20190014939R

09/03/2020, 12:41

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 526/8

22/01/2020, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/01/2020, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: MANIFESTACAO DE CIÊNCIA E DOC PFN

14/01/2020, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2020, 16:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2019, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/08/2019, 13:25

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: OF 20190014939

05/08/2019, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2019, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820111577

08/10/2018, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2018, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2018, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2018, 11:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/09/2018, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO

03/09/2018, 11:35

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/08/2018, 11:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

22/08/2018, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2018, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ADVOGADOS Complemento Livre: 201861820012305

01/02/2018, 15:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 328/338

22/01/2018, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2018, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2017, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 4/2012 (12a. Vara)

29/02/2012, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT EM 02/2012 Complemento Livre:

03/02/2012, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2012, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/01/2012, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

26/01/2012, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 300/303

23/01/2012, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2012, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2011, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET PROT JUN/2011. Complemento Livre:

12/08/2011, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET PROT MAI/2011. Complemento Livre:

03/06/2011, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2011, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2011, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

17/05/2011, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/05/2011, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/232

16/05/2011, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2011, 12:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2011, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE AI Complemento Livre:

13/08/2010, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2 PROT JUL/2010 Complemento Livre:

13/08/2010, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2010, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2010, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

08/06/2010, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2010, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 266/271

05/05/2010, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2010, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT AGO/2009 Complemento Livre:

04/08/2009, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2009, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2009, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/07/2009, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 388/397

20/07/2009, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/07/2009, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/06/2009, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT MAI/2009 Complemento Livre:

26/05/2009, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2009, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/05/2009, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 422/426

14/05/2009, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/05/2009, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/04/2009, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT MAR/ABR/2009 Complemento Livre:

16/04/2009, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO PRINT COM O ANDAMENTO PROC DO AI Complemento Livre:

04/04/2008, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PENDENTE JULGAMENTO AGRAVO INSTRUMENTO Complemento Livre: AJAI

26/01/2007, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2006, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/06/2006, 13:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 87/98

01/06/2006, 15:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2006, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2006, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2006, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2006, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/12/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/08/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/53

17/08/2005, 15:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2005, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2005, 15:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 162/168

11/07/2005, 12:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2005, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2005, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

05/04/2005, 07:24

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

04/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2005, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2005, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE MANDADOS CUMPRIR MANDADO

01/12/2004, 20:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO AM 11/04

01/12/2004, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2004, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2004, 10:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/11/2004, 09:07

Despacho

•07/08/2023, 16:07

Despacho

•23/06/2023, 09:24