Apelação Cível 0011250-24.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.039.502,16

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência 4° Grau · TRF3 · Recurso Extraordinário com Agravo · Min. André Mendonça

Partes do Processo

SKANSKA BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA BELLENTANI CASSEB TRIMONT

OAB/SP 158756·CPF·Representa: Autor

HALLEY HENARES NETO

OAB/SP 125645·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

SKANSKA BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

09/06/2025, 17:14

Juntada de certidão

26/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:29

Juntada de ato ordinatório

19/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 11:09

Recurso Especial não admitido

16/04/2025, 10:59

Recurso Extraordinário não admitido

16/04/2025, 10:59

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 17:41

Todas as movimentações(195)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

09/06/2025, 17:14

Juntada de certidão

26/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:29

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2025, 17:29

Ato ordinatório

•19/05/2025, 17:28

19/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 11:09

Recurso Especial não admitido

16/04/2025, 10:59

Recurso Extraordinário não admitido

16/04/2025, 10:59

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:04

Juntada de certidão

31/03/2025, 15:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

31/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário

31/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 23:52

Publicado Intimação em 10/03/2025.

12/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2025, 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2025, 17:55

Juntada de certidão de julgamento

28/02/2025, 17:54

Juntada de certidão de julgamento

28/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 06:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2024, 06:52

Conclusos com embargos de declaração

12/12/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 20:34

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2024, 13:45

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2024, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 12:03

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:43

Não conhecido o recurso de parte

21/11/2024, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 18:22

Juntada de certidão de julgamento

19/11/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 09:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/10/2024, 08:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 13:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

15/05/2024, 13:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/05/2024, 13:07

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de parecer

11/03/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:06

Recebidos os autos

28/02/2024, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2024, 16:13

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 16:13

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 118667 para JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2707

23/11/2022, 16:41

Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2022030717 Destino: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

17/11/2022, 17:25

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2022030132 ORIGEM : SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

17/11/2022, 16:30

Remessa - REMESSA À TDEA PARA REMESSA AO JUIZO DE ORIGEM - RES CJF 237/2013 GUIA NR.: 2022030132 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

09/11/2022, 15:20

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO RECEBIDO ELETRONICAMENTE PELO STJ

09/11/2022, 15:01

Remessa - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

23/08/2022, 14:54

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2022021785 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

09/08/2022, 15:06

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022021785 DESTINO: SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

09/08/2022, 10:01

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA DIGITALIZAR

13/07/2022, 12:46

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022017308 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

06/07/2022, 15:50

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2022017121 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

06/07/2022, 15:50

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2022017121 DESTINO: SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

04/07/2022, 18:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRAMINUTA Petição Número 2022003289

04/07/2022, 13:56

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

01/07/2022, 15:55

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2022013959 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

03/06/2022, 10:52

Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RESP NÃO ADMITIDO Petição Número 2022002624

31/05/2022, 14:49

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2022-5-16 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 68882/2022)

17/05/2022, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2022-5-16 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 68882/2022)

16/05/2022, 08:30

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2022010638 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

10/05/2022, 18:31

Recurso Especial - DECISÃO RESP NÃO ADMITIDO

10/05/2022, 16:45

Recurso Especial - DECISÃO RESP NÃO ADMITIDO

10/05/2022, 16:45

Negação de seguimento - DECISÃO REX NÃO CONHECIDO/PREJUDICADO

10/05/2022, 16:45

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022008614 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

28/03/2022, 13:27

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2022008420 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

25/03/2022, 15:51

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022008420 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

24/03/2022, 13:14

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/03/2022, 17:51

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2022007795 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/03/2022, 15:23

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM -

17/03/2022, 16:40

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022007100 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

10/03/2022, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-2-7 . 8:30 (Boletim de Acordão 30165/2022)

08/02/2022, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-2-7 . 8:30 (Boletim de Acordão 30165/2022)

07/02/2022, 08:30

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador - JULGADO INCIDENTE DE RETRATAÇÃO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

27/01/2022, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO PAUTA DE JULGAMENTO DE 27/01/2022. CADERNO JUDICIAL II. EDIÇÃO Nº 230/2021.

17/12/2021, 19:34

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

16/12/2021, 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO PAUTA DE JULGAMENTO DE 27/01/2022. CADERNO JUDICIAL II. EDIÇÃO Nº 230/2021.

16/12/2021, 19:34

Para Julgamento - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 27.01.2022 SEQ.: 19

15/12/2021, 09:25

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PEÇO DIA PARA JULGAMENTO. (PREVISÃO 27.01.2021)

14/12/2021, 18:06

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2021028690 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

17/11/2021, 16:15

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

17/11/2021, 16:12

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2021028559 DESTINO: SUBSECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

16/11/2021, 16:58

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2021027363 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

08/11/2021, 18:27

Por Divergência de Entendimento com o STF - DECISÃO REX DEVOLVIDO

04/11/2021, 14:15

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2021027253 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

03/11/2021, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

03/11/2021, 13:59

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

17/01/2019, 10:50

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZ. NACIONAL.

17/01/2019, 10:49

Remessa - REMESSA À FAZ. NACIONAL

10/01/2019, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

09/01/2019, 15:51

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-11-29 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60315/2018)

30/11/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-11-29 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60315/2018)

29/11/2018, 08:32

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2018207300 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

27/11/2018, 16:35

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

27/11/2018, 15:37

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DECISÃO GUIA NR.: 2018202579 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/11/2018, 12:31

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018160812 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

13/09/2018, 13:34

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018160812 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

11/09/2018, 18:30

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF.

10/09/2018, 16:29

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2018146172 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

21/08/2018, 12:18

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

21/08/2018, 10:35

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018140006 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

14/08/2018, 09:15

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-7-13 . 8:31 (Boletim de Acordão 24933/2018)

16/07/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-7-13 . 8:31 (Boletim de Acordão 24933/2018)

13/07/2018, 08:31

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador - JULGADO INCIDENTE DE RETRATAÇÃO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

03/07/2018, 11:10

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO ADITAMENTO DA PAUTA DE JULGAMENTO DE 03/07/2018. CADERNO JUDICIAL II. EDIÇÃO Nº 113/2018.

22/06/2018, 14:37

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA - Aditamento

21/06/2018, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO ADITAMENTO DA PAUTA DE JULGAMENTO DE 03/07/2018. CADERNO JUDICIAL II. EDIÇÃO Nº 113/2018.

21/06/2018, 14:37

Para Julgamento - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 03.07.2018 SEQ.: 49

19/06/2018, 18:56

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE COM PEÇO DIA 03/07/18

18/06/2018, 18:10

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018009255 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

19/01/2018, 18:07

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018007265 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/01/2018, 13:22

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2017238388 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

11/12/2017, 11:05

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017243958

11/12/2017, 10:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

11/12/2017, 10:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão FAUSTO DE SANCTIS registro do dia 13.11.2017 00:00:00 PARA FAUSTO DE SANCTIS / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

13/11/2017, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão GISELLE FRANÇA registro do dia 18.09.2017 00:00:00 PARA GISELLE FRANÇA / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

18/09/2017, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

17/12/2014, 12:34

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

17/12/2014, 12:34

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

17/12/2014, 12:34

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

17/12/2014, 12:34

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

17/12/2014, 12:34

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

17/12/2014, 12:34

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2014265812 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

12/12/2014, 18:55

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2014264389 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

11/12/2014, 09:46

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2014299030

09/12/2014, 14:05

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

09/12/2014, 13:35

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

21/11/2014, 07:12

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2014281037

17/11/2014, 12:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2014281038

17/11/2014, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2014-10-29 . 8:36 (Expediente 721/2014)

30/10/2014, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2014-10-29 . 8:36 (Expediente 721/2014)

29/10/2014, 08:36

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2014216999 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

15/10/2014, 18:48

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2014216999 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

15/10/2014, 15:39

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF

13/10/2014, 18:05

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2014205905 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/10/2014, 17:19

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2014236083

01/10/2014, 18:20

Recebimento - RECEBIDO(A) DA PFN

01/10/2014, 16:28

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2014196313 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

23/09/2014, 08:32

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2014225756

18/09/2014, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-9-4 . 8:35 (Boletim de Acordão 11759/2014)

05/09/2014, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-9-4 . 8:35 (Boletim de Acordão 11759/2014)

04/09/2014, 08:35

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/08/2014, 12:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

26/08/2014, 12:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA (SESSÃO DE 26/08/14)

21/08/2014, 18:57

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) CECILIA MELLO do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA CECILIA MELLO / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

02/07/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR P/DESPACHO

01/10/2013, 16:24

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2013224037

25/09/2013, 15:06

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2013224060

25/09/2013, 15:06

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FN COM MANIFESTAÇÃO

25/09/2013, 11:21

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 08:25

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2013215861

16/09/2013, 16:42

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-9-5 . 8:30 (Boletim de Acordão 9782/2013)

06/09/2013, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-9-5 . 8:30 (Boletim de Acordão 9782/2013)

05/09/2013, 08:32

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DISPONIBILIZAÇÃO PREVISTA PARA 05.09.2013.

02/09/2013, 12:02

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/08/2013, 15:01

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA APRESENTAÇÃO EM MESA - SESSÃO DE 27.08.13

27/08/2013, 11:01

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA DESPACHO/DECISÃO

30/07/2013, 17:04

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2013163906

30/07/2013, 15:23

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FN COM MANIF. EM SEPARADO.

30/07/2013, 10:54

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO À FAZ. NACIONAL

10/07/2013, 16:21

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2013155024

10/07/2013, 15:19

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-6-27 . 8:30 (Boletim de Acordão 9347/2013)

28/06/2013, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-6-27 . 8:30 (Boletim de Acordão 9347/2013)

27/06/2013, 08:30

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DISPONIBILIZAÇÃO PREVISTA PARA 27.06.13

25/06/2013, 16:40

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

18/06/2013, 15:49

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

05/06/2013, 11:22

Para Julgamento - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 18.06.2013 SEQ.: 63

29/05/2013, 16:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE 18.06.13

29/05/2013, 15:23

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR P/DESPACHO

27/02/2013, 12:31

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF COM MANIF.

26/02/2013, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2013023160 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

06/02/2013, 12:17

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2012.03.00.020123-6-MPF do dia 08.01.2013 18:02:45 PARA CECILIA MELLO / SEGUNDA TURMA

08/01/2013, 18:02

Decisão

•22/04/2025, 11:09

Decisão

•16/04/2025, 10:59

Acórdão

•06/03/2025, 14:35

Acórdão

•28/02/2025, 19:12

Ato ordinatório

•03/12/2024, 13:45

Ato ordinatório

•03/12/2024, 13:11

Acórdão

•21/11/2024, 18:43

Acórdão

•21/11/2024, 15:26

Despacho

•08/02/2024, 17:25

Despacho

•08/02/2024, 16:44

Despacho

•06/11/2023, 17:49

Despacho

•06/11/2023, 17:27

Despacho

•23/10/2023, 13:48

Todos os documentos(40)

Ato ordinatório

•19/05/2025, 17:29

Ato ordinatório

•19/05/2025, 17:28

Decisão

•22/04/2025, 11:09

Decisão

•16/04/2025, 10:59

Acórdão

•06/03/2025, 14:35

Acórdão

•28/02/2025, 19:12

Ato ordinatório

•03/12/2024, 13:45

Ato ordinatório

•03/12/2024, 13:11

Acórdão

•21/11/2024, 18:43

Acórdão

•21/11/2024, 15:26

Despacho

•08/02/2024, 17:25

Despacho

•08/02/2024, 16:44

Despacho

•06/11/2023, 17:49

Despacho

•06/11/2023, 17:27

Despacho

•23/10/2023, 13:48

Despacho

•23/10/2023, 12:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/09/2023, 13:39

Documento Comprobatório

•14/09/2023, 13:39

Documento Comprobatório

•14/09/2023, 13:39

Documento Comprobatório

•14/09/2023, 13:39

Documento Comprobatório

•14/09/2023, 13:39

Documento Comprobatório

•14/09/2023, 13:39

Despacho

•24/07/2023, 14:25

Despacho

•21/07/2023, 17:18

Despacho

•02/12/2022, 15:37

Despacho

•02/12/2022, 15:26

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•10/05/2022, 11:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/05/2022, 11:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/05/2022, 11:19

Acórdão

•28/01/2022, 11:23

Despacho

•09/12/2021, 06:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•03/11/2021, 18:19

Decisão

•26/11/2018, 18:43

Acórdão

•10/07/2018, 07:21

Despacho

•18/06/2018, 13:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•16/01/2018, 18:43

Acórdão

•01/09/2014, 08:01

Acórdão

•29/08/2013, 12:09

Acórdão

•21/06/2013, 10:34

Despacho de mero expediente

•23/05/2013, 12:38