Apelação / Remessa Necessária 0003703-34.2011.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON SAAD

OAB/SP 16311·CPF·Representa: Réu

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO

OAB/SP 344296·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(95)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

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RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

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FAZENDA PUBLICA

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

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PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

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PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

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PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

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DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

MAGGI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/05/2024, 18:46

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:47

Não conhecido o recurso de parte

21/03/2024, 12:34

Conclusos para admissibilidade recursal

27/02/2024, 21:59

Juntada de Petição de contraminuta

27/02/2024, 17:54

Publicado Ato ordinatório em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:56

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

07/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:00

Não conhecido o recurso de parte

26/01/2024, 17:20

Conclusos para admissibilidade recursal

19/01/2024, 15:13

Todas as movimentações(205)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/05/2024, 18:46

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:47

Não conhecido o recurso de parte

Documentos

Decisão

•21/03/2024, 17:47

Decisão

•21/03/2024, 12:34

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21/03/2024, 12:34

Conclusos para admissibilidade recursal

27/02/2024, 21:59

Juntada de Petição de contraminuta

27/02/2024, 17:54

Publicado Ato ordinatório em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:56

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

07/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:00

Não conhecido o recurso de parte

26/01/2024, 17:20

Conclusos para admissibilidade recursal

19/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2024, 14:17

Decorrido prazo de MAGGI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:04

Publicado Ato ordinatório em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:41

Juntada de ato ordinatório

13/12/2023, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2023, 16:37

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:29

Negado seguimento ao recurso

23/11/2023, 14:11

Recurso Especial não admitido

23/11/2023, 14:11

Recurso Extraordinário não admitido

23/11/2023, 14:11

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022031652 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SOROCABA >10ªSSJ>SP

01/12/2022, 12:18

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022030760 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

21/11/2022, 13:39

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022030760 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

18/11/2022, 09:08

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022019327 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

25/07/2022, 12:58

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022019327 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

21/07/2022, 17:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/07/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 18:29

Conclusos para admissibilidade recursal

21/06/2022, 14:00

Decorrido prazo de MAGGI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:08

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:42

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

10/06/2022, 09:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/06/2022, 09:04

Recebidos os autos

10/06/2022, 09:04

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 09:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/06/2022, 17:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/06/2022, 17:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/06/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

23/05/2022, 16:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2022012289 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

23/05/2022, 14:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/05/2022, 16:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/05/2022, 16:14

Recebidos os autos

20/05/2022, 16:14

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2022011430 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

20/05/2022, 16:12

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022011430 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

17/05/2022, 16:02

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

17/05/2022, 12:26

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

16/05/2022, 11:18

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2022010707 DESTINO: GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

11/05/2022, 14:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2022001834

11/05/2022, 13:55

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

03/05/2022, 15:37

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022007119 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

10/03/2022, 14:44

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2022000855

16/02/2022, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-2-7 . 8:30 (Boletim de Acordão 30165/2022)

08/02/2022, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-2-7 . 8:30 (Boletim de Acordão 30165/2022)

07/02/2022, 08:30

Provimento em Parte - Recurso conhecido e provido em parte

27/01/2022, 14:00

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador - JULGADO INCIDENTE DE RETRATAÇÃO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

27/01/2022, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO PAUTA DE JULGAMENTO DE 27/01/2022. CADERNO JUDICIAL II. EDIÇÃO Nº 230/2021.

17/12/2021, 19:34

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

16/12/2021, 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO PAUTA DE JULGAMENTO DE 27/01/2022. CADERNO JUDICIAL II. EDIÇÃO Nº 230/2021.

16/12/2021, 19:34

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 27.01.2022 SEQ.: 3

15/12/2021, 09:22

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE INCLUA-SE EM PAUTA DE JULGAMENTO.(PREVISÃO 27/01/2022).

03/12/2021, 19:15

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2021007071 DESTINO: GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

02/06/2021, 15:10

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

01/06/2021, 19:56

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2021005026 DESTINO: SUBSECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

03/03/2021, 18:14

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2021004655 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

03/03/2021, 12:32

Por Divergência de Entendimento com o STF - DECISÃO REX DEVOLVIDO

01/03/2021, 12:59

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2021004154 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

22/02/2021, 16:57

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

22/02/2021, 16:56

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ código verificador 7849278v4

01/06/2020, 17:45

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ 7612710V11

03/06/2019, 17:41

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO DISPONIVEL PARA VISTA PROGRAMADA. SOMENTE VISTA NO BALCÃO.

25/07/2018, 12:49

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

26/03/2018, 15:11

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

26/03/2018, 15:11

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

09/01/2018, 18:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

09/10/2017, 12:11

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

09/10/2017, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-8-28 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 52128/2017)

29/08/2017, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-8-28 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 52128/2017)

28/08/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017166381 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

25/08/2017, 18:12

Remessa - REMESSA NUGEP

25/08/2017, 13:12

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

25/08/2017, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

22/08/2017, 15:11

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2017158575 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

16/08/2017, 12:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017156695

10/08/2017, 14:45

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-7-24 . 8:37 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 51399/2017)

25/07/2017, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-7-24 . 8:37 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 51399/2017)

24/07/2017, 08:37

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2017138653 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/07/2017, 13:33

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

18/07/2017, 16:09

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2017127008 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

04/07/2017, 10:06

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017125677

03/07/2017, 15:05

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

03/07/2017, 13:04

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2017118497 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

22/06/2017, 07:20

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2017115229 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/06/2017, 17:46

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

14/06/2017, 19:07

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2017108170 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

07/06/2017, 14:36

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017107526

07/06/2017, 12:02

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

07/06/2017, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Código verificador nº 4922721v2

24/11/2015, 16:20

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

11/06/2015, 15:20

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

11/06/2015, 15:20

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

11/06/2015, 15:20

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

11/06/2015, 15:20

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

11/06/2015, 15:20

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

11/06/2015, 15:20

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

11/06/2015, 15:20

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2015135759 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

11/06/2015, 15:16

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Código Verificador n° 4352120v2

31/03/2015, 13:36

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2014241344 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

12/11/2014, 16:27

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014265692

06/11/2014, 11:41

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

06/11/2014, 10:37

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

05/11/2014, 15:18

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Código Verificador n° 3988626v2

13/10/2014, 11:43

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) JOSÉ LUNARDELLI do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA JOSÉ LUNARDELLI / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

02/07/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2014109060 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

03/06/2014, 12:53

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014117254

29/05/2014, 11:40

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014101150 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

28/05/2014, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Código verificador nº 3551095v2

31/03/2014, 16:14

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2014028452 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

12/02/2014, 13:50

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014004351

05/02/2014, 14:44

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014007803 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

16/01/2014, 16:14

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ código verificador 3227765v2

18/10/2013, 19:03

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2013123538 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/06/2013, 12:53

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2013120374

14/06/2013, 16:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2013120379

14/06/2013, 16:49

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

07/06/2013, 13:57

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

17/05/2013, 09:46

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2013102477

14/05/2013, 17:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2013102474

14/05/2013, 17:17

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2013-4-23 . 8:36 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 21800/2013)

24/04/2013, 08:36

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Código verificador nº 2840915v3

23/04/2013, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2013-4-23 . 8:36 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 21800/2013)

23/04/2013, 08:36

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2013049220 ORIGEM : SEÇÃO DE APOIO À SECRETARIA JUDICIÁRIA

15/03/2013, 19:20

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2013049220 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

13/03/2013, 13:41

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2013036351

13/03/2013, 13:09

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2013036356

13/03/2013, 13:09

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2013047340 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA

13/03/2013, 08:56

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2013009687

12/03/2013, 11:57

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2013000356

12/03/2013, 11:57

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2013047340 DESTINO: SEÇÃO DE APOIO À SECRETARIA JUDICIÁRIA

12/03/2013, 11:43

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/03/2013, 16:09

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2013038554 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/02/2013, 15:21

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

26/02/2013, 15:58

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2013015426 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

28/01/2013, 15:44

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-12-18 . 8:30 (Boletim de Acordão 8159/2012)

19/12/2012, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-12-18 . 8:30 (Boletim de Acordão 8159/2012)

18/12/2012, 08:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012253684

12/12/2012, 13:14

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/12/2012, 18:00

Recebimento - RECEBIDO(A) M

07/12/2012, 19:51

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO SOLICITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

26/11/2012, 18:39

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012286897 DESTINO: GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

12/11/2012, 19:13

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ 2545752

12/11/2012, 14:08

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

12/11/2012, 14:07

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012274542 DESTINO: GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

26/10/2012, 12:46

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012229695

26/10/2012, 12:15

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012225915

26/10/2012, 12:14

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2012212372

26/10/2012, 12:13

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2012212369

26/10/2012, 12:09

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012203177

26/10/2012, 12:07

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

25/10/2012, 15:20

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012251356 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

01/10/2012, 19:15

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-9-10 . 8:31 (Boletim de Acordão 7333/2012)

11/09/2012, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-9-10 . 8:31 (Boletim de Acordão 7333/2012)

10/09/2012, 08:31

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

28/08/2012, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE M

27/08/2012, 11:56

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012208907 DESTINO: GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

16/08/2012, 17:54

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012176607

16/08/2012, 17:50

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

16/08/2012, 17:50

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012202561 DESTINO: GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

10/08/2012, 17:06

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012170778

10/08/2012, 17:03

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÕES

10/08/2012, 16:50

Conclusão - CONCLUSOS COM AGRAVO LEGAL/REGIMENTAL GUIA NR.: 2012164695 DESTINO: GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

03/07/2012, 15:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012132746

28/06/2012, 17:45

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012125009

28/06/2012, 17:44

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012125003

28/06/2012, 17:43

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012118121

28/06/2012, 17:43

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

28/06/2012, 13:41

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012148819 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

18/06/2012, 14:56

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-6-6 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 16729/2012)

11/06/2012, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-6-6 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 16729/2012)

06/06/2012, 08:32

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012137162 ORIGEM : GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

04/06/2012, 11:13

Não-Provimento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Não provimento de recurso

04/06/2012, 10:52

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012124374 DESTINO: GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

22/05/2012, 12:44

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Redistribuição automática do dia 16.05.2012 18:37:11 PARA JOSÉ LUNARDELLI / PRIMEIRA TURMA

16/05/2012, 18:37

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012105119 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA

04/05/2012, 19:15

Remessa - REMESSA À UFOR

03/05/2012, 13:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012050083

03/05/2012, 12:59

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012104518 ORIGEM : GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

02/05/2012, 18:20

Redistribuição por prevenção - DECISÃO REDISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO

02/05/2012, 18:11

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012095131 DESTINO: GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

20/04/2012, 16:23

Recebimento - RECEBIDO(A) MPF

18/04/2012, 18:11

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2012064196 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/03/2012, 15:51

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2011.03.00.014118-1-MPF do dia 12.03.2012 18:47:51 PARA JOSÉ LUNARDELLI / PRIMEIRA TURMA

12/03/2012, 18:47

Ato ordinatório

•07/02/2024, 15:56

Ato ordinatório

•07/02/2024, 15:55

Decisão

•26/01/2024, 18:00

Decisão

•26/01/2024, 17:20

Ato ordinatório

•13/12/2023, 16:41

Ato ordinatório

•13/12/2023, 16:40

Decisão

•23/11/2023, 14:29

Decisão

•23/11/2023, 14:11

Ato ordinatório

•10/06/2022, 09:03