Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0000
07/02/2022, 09:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXECUCAO FISCAL
0035700-08.2014.403.6182 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL(Proc. 3001 - ROBERTA PERDIGAO MESTRE) X TRACKER DO BRASIL LTDA(SP236625 - RENATA SARAIVA FILIPPOS)
1. Intime-se o executado para proceder ao recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 1.915,38, em 15 (quinze) dias, por meio de Guia de Recolhimento da União GRU, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União (art. 16 da Lei nº 9.289/96).
2. Não ocorrendo o pagamento, proceda a Sra. Diretora de Secretaria à remessa dos autos, em carga, por 30 (trinta) dias, para a Procuradoria da Fazenda Nacional, para fins de extração dos elementos necessários à inscrição do valor devido - cumprindo-se, com isso, a determinação contida no referido art. 16.
3. Concluídas as providências antes determinadas, remeta-se os autos ao arquivo findo, com as cautelas de estilo.
4. Cumpra-se.
07/02/2022, 00:00
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
02/02/2022, 14:57
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
14/12/2021, 14:50
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/12/2021, 12:30
Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 19/10/2021 Complemento Livre: 19h01
09/12/2021, 12:29
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/09/2021, 09:51
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
31/08/2021, 09:46
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/07/2021, 12:58
Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REG Complemento Livre: MOTIVO: SUSPEITA DE COVID NA SEDE DA PRF - RELATO POR MENSAGEM.
27/07/2021, 12:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
16/07/2021, 10:41
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/4
14/06/2021, 09:37
Documentos
Judicial I - Capital SP
•07/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXECUCAO FISCAL
0035700-08.2014.403.6182 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL(Proc. 3001 - ROBERTA PERDIGAO MESTRE) X TRACKER DO BRASIL LTDA(SP236625 - RENATA SARAIVA FILIPPOS)
1. Intime-se o executado para proceder ao recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 1.915,38, em 15 (quinze) dias, por meio de Guia de Recolhimento da União GRU, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União (art. 16 da Lei nº 9.289/96).
2. Não ocorrendo o pagamento, proceda a Sra. Diretora de Secretaria à remessa dos autos, em carga, por 30 (trinta) dias, para a Procuradoria da Fazenda Nacional, para fins de extração dos elementos necessários à inscrição do valor devido - cumprindo-se, com isso, a determinação contida no referido art. 16.
3. Concluídas as providências antes determinadas, remeta-se os autos ao arquivo findo, com as cautelas de estilo.
4. Cumpra-se.
07/02/2022, 00:00
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
02/02/2022, 14:57
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
14/12/2021, 14:50
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/12/2021, 12:30
Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 19/10/2021 Complemento Livre: 19h01
09/12/2021, 12:29
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/09/2021, 09:51
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
31/08/2021, 09:46
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/07/2021, 12:58
Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REG Complemento Livre: MOTIVO: SUSPEITA DE COVID NA SEDE DA PRF - RELATO POR MENSAGEM.
27/07/2021, 12:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
16/07/2021, 10:41
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/4
14/06/2021, 09:37
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
10/06/2021, 13:01
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
04/03/2021, 11:09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: ART. 924, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
23/02/2021, 14:49
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA