Execução Fiscal 0011823-58.2000.4.03.6108 - TRF3

Execução Fiscal 0011823-58.2000.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 6/2022 (1a. Vara)

16/03/2022, 10:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.6/2022 (1a. Vara)

16/03/2022, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2022, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2022, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2022, 15:16

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 03/03/2022 Complemento Livre:

08/03/2022, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: e-mail DO OFICIAL DE JUSTIÇA - OFÍCIO 26/2022 D0 2o CRI DE BAURU,SP

08/03/2022, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: MENSAGEM DE e-MAIL DO OFICIAL DE JUSTIÇA - MD CUMPRIDO

21/02/2022, 09:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0801.2022.00001 Complemento Livre: MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

15/02/2022, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

07/02/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EXECUCAO FISCAL 0011823-58.2000.403.6108 (2000.61.08.011823-0) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP242185 - ANA CRISTINA PERLIN ROSSI E Proc. PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO E SP182520 - MARCIO ROBERTO MARTINEZ E Proc. ANA CAROLINA GIMENES GAMBA E SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA) X FERNANDES & BERRO BAURU LTDA ME X ADALGISA DA SILVA FERNANDES(SP051705 - ADIB AYUB FILHO E SP171567 - DURVAL EDSON DE OLIVEIRA FRANZOLIN) SENTENÇATendo o exequente, CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, noticiado o cancelamento administrativo da dívida fiscal a que se refere à CDA que instrui estes autos, impõe-se que o feito seja extinto. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26, da Lei n. 6.830/80.Sem custas, ante a expressa determinação legal (Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes).Deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, pois, além de o feito estar desde, pelo menos 2014 (vide f. 191-verso) sem movimentação, o cancelamento da CDA se deu sem requerimento da parte executada. Quanto à terceira interessada, nada é devido por não compor a lide principal.Com urgência, antes mesmo do trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio de valores e ao levantamento de eventuais penhoras efetivadas em face da executada, em especial a mencionada na f. 193 (vide. f. 90).Cópia desta sentença poderá servir de MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, se o caso.Publique-se. Intimem-se.

07/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/02/2022, 15:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: 0801.2022.00001 EM 20/01/2022 (Guia 2022.0001)

01/02/2022, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2022, 10:16

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

10/01/2022, 14:13

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 6/2022 (1a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.6/2022 (1a. Vara)

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 03/03/2022 Complemento Livre:

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: e-mail DO OFICIAL DE JUSTIÇA - OFÍCIO 26/2022 D0 2o CRI DE BAURU,SP

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: MENSAGEM DE e-MAIL DO OFICIAL DE JUSTIÇA - MD CUMPRIDO

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0801.2022.00001 Complemento Livre: MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: 0801.2022.00001 EM 20/01/2022 (Guia 2022.0001)

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

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