Execução Fiscal 0001152-69.2007.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.841.296,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA

OAB/SP 172798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

PROVENCE COSMETICOS LTDA - MASSA FALIDA - CNPJ: 53.626.214/0001-34

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2026, 16:36

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - MASSA FALIDA - CNPJ: 53.626.214/0001-34 em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2026, 16:24

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:21

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 17:10

Juntada de certidão

31/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - MASSA FALIDA - CNPJ: 53.626.214/0001-34 em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 00:38

Todas as movimentações(192)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2026, 16:36

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - MASSA FALIDA - CNPJ: 53.626.214/0001-34 em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2026, 16:24

Publicado Despacho em 23/02/2026.

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 14:21

Despacho

•19/02/2026, 14:21

23/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:21

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 17:10

Juntada de certidão

31/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - MASSA FALIDA - CNPJ: 53.626.214/0001-34 em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 00:38

Publicado Despacho em 25/04/2025.

26/04/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2025, 15:17

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Conclusos para despacho

14/11/2024, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2024, 17:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2024, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2024, 17:51

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - MASSA FALIDA - CNPJ: 53.626.214/0001-34 em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:57

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 08:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2023, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2023, 14:26

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - MASSA FALIDA - CNPJ: 53.626.214/0001-34 em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:07

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:11

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:22

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 53/2022 (1a. Vara)

13/05/2022, 09:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.53/2022 (1a. Vara)

12/05/2022, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2022, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2022, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2022, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2022, 16:19

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - MASSA FALIDA - CNPJ: 53.626.214/0001-34 em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/02/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0001152-69.2007.403.6127 (2007.61.27.001152-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) X CONTEM 1G S/A(SP172798 - HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA) - Ciência às partes da realização de leilão eletrônico conforme fls.418/431. Int.

07/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2022, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2022, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO Complemento Livre:

02/02/2022, 12:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/12/2021, 11:19

Mandado devolvido cumprido

17/12/2021, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 19:07

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2021, 08:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/12/2021, 11:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/09/2021, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2021, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMAÇÃO Complemento Livre:

22/09/2021, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2021, 08:58

Juntada de certidão

17/08/2021, 10:11

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - MASSA FALIDA - CNPJ: 53.626.214/0001-34 em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:22

Publicado Despacho em 12/07/2021.

13/07/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:48

Juntada de certidão

08/07/2021, 14:47

Recebidos os autos

08/07/2021, 09:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/07/2021, 09:51

Juntada de certidão

08/07/2021, 09:51

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 13:22

Conclusos para despacho

06/07/2021, 13:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/07/2021, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 12:51

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2021, 15:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/06/2021, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2021, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2021, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2021, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXPEDIENTE LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO Complemento Livre:

09/03/2021, 15:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/02/2021, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/02/2021 PedidoJF: 20-1/2021 Prot: 327210222006641

22/02/2021, 11:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 535/2011: PACOTE: 1798

13/10/2011, 07:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.535/2011 (1a. Vara)

30/09/2011, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2011, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2011, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 591/592

21/09/2011, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2011, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2011, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2011, 07:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161050049937 Complemento Livre:

12/09/2011, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161270011525 Complemento Livre:

12/09/2011, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2011, 07:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2011, 06:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2011, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

18/08/2011, 08:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 52/2011

16/08/2011, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 16/08/2011 GUIA: 52

16/08/2011, 15:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 330/2011: PACOTE: 370

04/07/2011, 13:48

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.330/2011 (1a. Vara)

30/06/2011, 08:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 561/563

14/03/2011, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2011, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2011, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2011, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2011, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2010, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2010, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre:

29/09/2010, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2010, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2010, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2010, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2010, 06:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre:

23/07/2010, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre:

23/07/2010, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2010, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/07/2010, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2010, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/07/2010, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

23/04/2010, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2010, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2010, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2010, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2010, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre: 10.27.2422

12/02/2010, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 10.67

12/01/2010, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2009, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/12/2009, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2009, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2009, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2009, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/09/2009, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO INTEMPESTIVIDADE Complemento Livre: EMBARGOS

24/08/2009, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre:

17/08/2009, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2009, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/07/2009, 15:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1292/1296

16/07/2009, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2009, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2009, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PFN Complemento Livre:

18/05/2009, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2009, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2008, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 949

23/09/2008, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2008, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VISTOS Complemento Livre:

19/09/2008, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2008, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2008, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/09/2008, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2008, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2008, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2008, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/06/2008, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2008, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/06/2008, 15:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 778/780

16/05/2008, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2008, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2008, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2008, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/02/2008, 15:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 909/916

22/02/2008, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2008, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2008, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2008, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/12/2007, 10:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74

10/12/2007, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2007, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2007, 13:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/208

27/07/2007, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2007, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2007, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2007, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2007, 10:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/04/2007, 11:19

Despacho

•23/04/2025, 15:17

Despacho

•23/04/2025, 15:17

Despacho

•14/01/2025, 14:43

Despacho

•12/04/2024, 11:22

Despacho

•11/04/2024, 17:57

Despacho

•30/08/2022, 16:02

Despacho

•18/08/2022, 16:11

Despacho

•15/06/2022, 09:55

Despacho

•07/06/2022, 18:22

Despacho

•08/07/2021, 14:48

Despacho

•07/07/2021, 13:22

Documentos Diversos

•05/07/2021, 12:51