Execução Fiscal 5001444-67.2020.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.726,74

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

NELSON FEIJO JUNIOR

OAB/SP 93826·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

HELIO LISBAO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 19:48

Juntada de certidão

22/06/2023, 19:47

Transitado em Julgado em 02/06/2023

02/06/2023, 16:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de HELIO LISBAO JUNIOR em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:32

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 12:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2023, 19:11

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 19:48

Juntada de certidão

22/06/2023, 19:47

Transitado em Julgado em 02/06/2023

02/06/2023, 16:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/04/2023, 13:41

Despacho

•14/03/2023, 19:10

02/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de HELIO LISBAO JUNIOR em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:32

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 12:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2023, 19:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/03/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 19:39

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 12:51

Decorrido prazo de HELIO LISBAO JUNIOR em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:03

Conclusos para despacho

16/12/2022, 14:22

Juntada de certidão

16/12/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:09

Publicado Intimação em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:48

Juntada de certidão

21/10/2022, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:46

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:33

Decorrido prazo de 1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:26

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:25

Mandado devolvido cumprido

28/07/2022, 14:22

Juntada de Petição de diligência

28/07/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 20:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/04/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 11:02

Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 13:56

Juntada de certidão

11/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 09:58

Conclusos para despacho

08/03/2022, 09:26

Decorrido prazo de NELSON FEIJO JUNIOR em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 16:03

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: HELIO LISBAO JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON FEIJO JUNIOR - SP93826 DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001444-67.2020.4.03.6141 Vistos. Petição retro. INDEFIRO, analisando os autos observa-se que o Exequente se manifestou na petição ID:56390905. Assim, intime-se o Executado para que, querendo, realize o acordo de parcelamento ou informe o interesse em utilizar os valores bloqueados para abatimento da dívida. Intimem-se as partes. SÃO VICENTE, 2 de setembro de 2021.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de NELSON FEIJO JUNIOR em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:38

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:10

Decorrido prazo de NELSON FEIJO JUNIOR em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:12

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:26

Decorrido prazo de NELSON FEIJO JUNIOR em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:02

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:10

Decorrido prazo de HELIO LISBAO JUNIOR em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:02

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:12

Conclusos para despacho

28/07/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 16:25

Decorrido prazo de DANNIEL DE HOLANDA ASSIS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:41

Publicado Intimação em 29/06/2021.

03/07/2021, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 23:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 17:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 04:00

Juntada de certidão

25/05/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 12:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:25

Conclusos para despacho

23/04/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 15:44

Decorrido prazo de HELIO LISBAO JUNIOR em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 12:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 20:34

Decorrido prazo de HELIO LISBAO JUNIOR em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 10:40

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 13:09

Conclusos para despacho

19/02/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2021, 11:30

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

19/02/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2021, 10:32

Proferida decisão interlocutória

12/02/2021, 13:07

Conclusos para decisão

12/02/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 13:45

Conclusos para despacho

03/02/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 16:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 13:08

Conclusos para despacho

09/12/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 11:31

Juntada de Petição de procuração

03/12/2020, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 15:58

Conclusos para despacho

23/11/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 14:33

Juntada de certidão

13/11/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 11:19

Conclusos para despacho

09/07/2020, 10:43

Juntada de Petição de carta

08/07/2020, 09:30

Expedição de Carta de citação.

26/03/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 14:13

Conclusos para despacho

26/03/2020, 14:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/03/2020, 09:44

Juntada de certidão

26/03/2020, 09:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/03/2020, 22:18

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 22:18

Despacho

•13/03/2023, 19:39

Despacho

•20/12/2022, 12:43

Despacho

•19/12/2022, 12:51

Despacho

•27/09/2022, 17:46

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 16:59

Despacho

•28/03/2022, 11:02

Despacho

•09/03/2022, 11:00

Despacho

•08/03/2022, 09:58

Despacho

•03/09/2021, 10:13

Despacho

•02/09/2021, 14:12

Despacho

•19/05/2021, 18:32

Despacho

•13/05/2021, 12:34

Despacho

•09/03/2021, 22:07

Todos os documentos(25)

Sentença

•10/04/2023, 13:41

Despacho

•14/03/2023, 19:10

Despacho

•13/03/2023, 19:39

Despacho

•20/12/2022, 12:43

Despacho

•19/12/2022, 12:51

Despacho

•27/09/2022, 17:46

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 16:59

Despacho

•28/03/2022, 11:02

Despacho

•09/03/2022, 11:00

Despacho

•08/03/2022, 09:58

Despacho

•03/09/2021, 10:13

Despacho

•02/09/2021, 14:12

Despacho

•19/05/2021, 18:32

Despacho

•13/05/2021, 12:34

Despacho

•09/03/2021, 22:07

Despacho

•08/03/2021, 13:09

Decisão

•15/02/2021, 10:32

Decisão

•12/02/2021, 13:07

Despacho

•04/02/2021, 08:47

Despacho

•03/02/2021, 13:45

Despacho

•09/12/2020, 13:08

Despacho

•25/11/2020, 20:49

Despacho

•23/11/2020, 15:58

Despacho

•09/07/2020, 11:19

Despacho

•26/03/2020, 14:51