Usucapião 0001690-84.2014.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Corumbá

Partes do Processo

ELVIRA MARIA DO CARMO

CPF

Autor

JULIA BISPO DO CARMO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

ELVIRA MARIA DO CARMO

CPF

Autor

JULIA BISPO DO CARMO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MARCOS ANTONIO DO CARMO

CPF

Reu

ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS DO CARMO

CPF

Reu

AMIR JORGE DO CARMO

CPF

Reu

ISABEL CRISTINA DO CARMO

CPF

Reu

SILMARA DOS SANTOS DO CARMO

CPF

Reu

MARA GISLENE DOS SANTOS DO CARMO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TACIANO DO CARMO HOFF

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2023, 22:06

Expedição de outros documentos

18/06/2023, 22:05

Decorrido prazo de ELVIRA MARIA DO CARMO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de JULIA BISPO DO CARMO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 21:42

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 19:57

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/04/2023, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 17:55

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

18/06/2023, 22:06

Expedição de outros documentos

18/06/2023, 22:05

Decorrido prazo de ELVIRA MARIA DO CARMO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de JULIA BISPO DO CARMO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 21:42

Decisão

•09/05/2023, 19:57

18/05/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 21:42

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 19:57

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/04/2023, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 17:55

Proferida decisão interlocutória

09/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2022, 15:47

Conclusos para decisão

08/07/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de contestação

13/05/2022, 12:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 10:39

Decorrido prazo de SILMARA DOS SANTOS DO CARMO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de ELVIRA MARIA DO CARMO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS DO CARMO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de JULIA BISPO DO CARMO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de MARA GISLENE DOS SANTOS DO CARMO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DO CARMO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de AMIR JORGE DO CARMO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DO CARMO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 16:03

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO USUCAPIÃO (49) Nº 0001690-84.2014.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá REPRESENTANTE: JULIA BISPO DO CARMO, ELVIRA MARIA DO CARMO Advogado do(a) REPRESENTANTE: NIVALDO PAES RODRIGUES - MS17620 Advogado do(a) REPRESENTANTE: NIVALDO PAES RODRIGUES - MS17620 REPRESENTANTE: ISABEL CRISTINA DO CARMO, AMIR JORGE DO CARMO, ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS DO CARMO, MARCOS ANTONIO DO CARMO, MARA GISLENE DOS SANTOS DO CARMO, SILMARA DOS SANTOS DO CARMO D E C I S Ã O Trata-se de ação de usucapião ajuizada por particular contra particulares, cujo imóvel pretendido é confinante com imóvel da União. Intimados a esclarecer o ajuizamento da ação na Justiça Federal, os autores mantiveram-se inertes (Id 45702547). A princípio, como já exposto na decisão de Id 45683944, a competência originária para conhecer do pedido seria da Justiça Estadual (AgRg no CC 122.649/SP). Contudo, com o intuito de evitar o declínio para a Justiça Estadual e posterior retorno a este Juízo Federal caso a União venha a manifestar interesse no feito, tenho que, por cautela, cabe a prévia intimação da União sobre eventual interesse na matéria discutida nestes autos. Ante o exposto, INTIME-SE a União para que esclareça se há interesse no feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Inexistindo interesse da União, determino, desde já, a remessa dos autos para a livre distribuição a uma das Varas da Justiça Estadual desta Comarca de Corumbá/MS, com as homenagens de praxe, com fulcro no artigo 109, I, da CF. Caso a União expresse seu interesse, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 00:43

Proferida decisão interlocutória

17/01/2022, 15:18

Juntada de certidão

03/12/2021, 18:31

Conclusos para decisão

17/02/2021, 22:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2021, 22:03

Juntada de certidão

17/02/2021, 22:02

Juntada de certidão

17/02/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 18:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/08/2019, 16:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.576/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2019, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 755

05/11/2018, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 14:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 05:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2015, 13:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/10/2015, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO

26/10/2015, 13:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/10/2015, 11:34

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) CUMPRIR DECISAO

23/10/2015, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT 2015.5528-1

25/09/2015, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 701/703

14/09/2015, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2015, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2015, 06:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201504000001887 Complemento Livre: RECOLHIMENTO DE CUSTAS

15/04/2015, 06:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1141/1144

08/04/2015, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2015, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2015, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 12:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/03/2015, 14:04

Decisão

•17/02/2023, 17:55

Decisão

•09/02/2023, 14:50

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 16:39

Decisão

•04/02/2022, 00:43

Decisão

•17/01/2022, 15:18

Despacho de Inspeção

•12/05/2020, 18:35