Cumprimento de sentença 0000102-02.2016.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jales

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO

OAB/SP 231958·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SILVA

OAB/MG 67916·CPF·Representa: Réu

BERTOLDO JOSE BATISTA

OAB/MG 37046·CPF·Representa: Réu

EDIELES DE OLIVEIRA MAIA

OAB/MG 116110·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(107)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

EDIVALDO BARBOSA VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 11:43

Transitado em Julgado em 04/11/2025

26/01/2026, 11:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de EDIVALDO BARBOSA VIEIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 165/2025

13/10/2025, 15:28

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:14

Homologada a Transação

02/10/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 16:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.165/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2025, 12:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/08/2025, 12:11

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 11:43

Transitado em Julgado em 04/11/2025

26/01/2026, 11:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de EDIVALDO BARBOSA VIEIRA em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 17:14

Sentença

•02/10/2025, 16:06

25/10/2025, 00:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 165/2025

13/10/2025, 15:28

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:14

Homologada a Transação

02/10/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 16:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.165/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2025, 12:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

21/07/2023, 18:25

Conclusos para despacho

14/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de EDIVALDO BARBOSA VIEIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:22

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 19:13

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:32

Juntada de Petição de intimação de pauta

03/02/2023, 16:44

Recebidos os autos

03/02/2023, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/08/2022, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:29

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 16:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2022, 17:01

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:48

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 19:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/05/2022, 14:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/02/2022, 23:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/01/2022, 17:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/01/2022, 15:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/01/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0000102-02.2016.403.6124 - EDIVALDO BARBOSA VIEIRA(MG037046 - BERTOLDO JOSE BATISTA E MG067916 - LUIZ FERNANDO SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP117108 - ELIANE GISELE C CRUSCIOL SANSONE E SP231958 - MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO) Intime-se a parte APELANTE para, querendo, proceda à virtualização dos autos e inserção no sistema PJE no prazo de 15 (quinze) dias com a manifestação pertinente nos autos eletrônicos em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo in albis para o exequente digitalizar o feito, certifique-se e mantenham-se os autos acautelados em escaninho próprio na Secretaria, no aguardo do cumprimento do ônus atribuído interessado embasado no Princípio da Colaboração, ou até a implantação de novas fases de digitalização do acervo pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se.

11/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2021, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2021, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2021, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO DE EDIVALDO BARBOSA VIEIRA Complemento Livre: PROT - 202161240000697

13/12/2021, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 000

25/10/2021, 12:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/09/2021, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2021, 11:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

09/09/2021, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/08/2021, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Complemento Livre: PROT - 202161060000955

19/07/2021, 11:52

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 000

09/06/2021, 14:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/03/2021, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/03/2021, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR Complemento Livre: PROT. 202024000001364

06/11/2020, 07:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 957/977

22/10/2020, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO DO RÉU Complemento Livre: PROT. 202061060002519

29/09/2020, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2020, 14:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/06/2020, 14:41

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: EDIVALDO BARBOSA VIEIRA Complemento Livre:

24/06/2020, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/09/2018, 10:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EDIVALDO BARBOSA VIEIRA Complemento Livre:

06/08/2018, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 561/566

26/04/2018, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/04/2018, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA CEF- MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201861080001306

05/02/2018, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA CEF- DOCUMENTOS Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201661060027552

27/01/2017, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR- MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201661240009540

27/01/2017, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR (FAX)- MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201661240009502

27/01/2017, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2016, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/11/2016, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2016, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/11/2016, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 331/334

17/11/2016, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2016, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2016, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA CEF- CONTESTAÇÃO Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201661060016167

06/09/2016, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2016, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

15/07/2016, 07:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 900/925

30/06/2016, 12:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2016, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2016, 15:08

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 37 Folha iniial : 62

31/05/2016, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA Complemento Livre: VINDOS DA SECAO DE DISTRIBUICAO

16/02/2016, 12:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/02/2016, 12:54

Despacho

•15/07/2025, 15:17

Despacho

•29/01/2025, 13:38

Despacho

•19/06/2023, 14:32

Despacho

•23/02/2023, 19:13

Acórdão

•27/11/2022, 19:21

Acórdão

•25/11/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 19:08