Recurso Especial 5031300-68.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 21ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UTILPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA PASCHOALINI

OAB/SP 329321·CPF·Representa: Réu

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES

OAB/SP 162694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5031300682021403610020250909161406

09/09/2025, 16:14

Decorrido prazo de UTILPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 03/09/2025 para recurso

03/09/2025, 07:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:16

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

31/05/2025, 00:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

31/05/2025, 00:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

29/05/2025, 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 486101/2025

29/05/2025, 16:41

Protocolizada Petição 486101/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/05/2025

29/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/05/2025, 16:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

28/05/2025, 16:43

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/05/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/05/2025, 06:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2025, 00:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/05/2025, 00:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/05/2025, 00:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/05/2025, 00:43

-

•24/05/2025, 00:43

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•24/05/2025, 00:43

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•24/05/2025, 00:43