Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001174-19.2020.4.03.6339 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001174-19.2020.4.03.6339 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOSE MARTINS TEIXEIRA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2022, 14:59

Decorrido prazo de DIRETOR(A) DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE PRECATÓRIO DO TRF3 em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:04

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 15:13

Decorrido prazo de JOSE MARTINS TEIXEIRA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 16:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MARTINS TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR: TATIANE DEL BUSSO DOMINGUES MATOS - SP403559 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte autora e ao causídico acerca do pagamento do(s) requisitório(s)/precatório(s), sendo que os valores encontram-se disponíveis para saque, nos termos da Resolução n. 458/2017 do CJF, mediante apresentação de RG, CPF e comprovante de residência, em agência do Banco do Brasil. Outrossim, os saques sem a expedição de alvará reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte, ficando esta dispensada quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, nos termos do art. 27, § 1º, da Lei nº 10.833/2003. Tupã-SP, 4 de fevereiro de 2022. FABIO MARTINHO Analista/Técnico Judiciário PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001174-19.2020.4.03.6339

07/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 04:38

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Partes do Processo(230)