Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000867-02.2019.4.03.6339 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000867-02.2019.4.03.6339 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 07:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:50

Decorrido prazo de ELZA MANOEL PINHEIRO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2022, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:22

Publicado Sentença em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 11:42

Decorrido prazo de ELZA MANOEL PINHEIRO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 16:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELZA MANOEL PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: VIVIANE CRISTINA SANCHES PITILIN - SP217823 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte autora e ao causídico acerca do pagamento do(s) requisitório(s)/precatório(s), sendo que os valores encontram-se disponíveis para saque, nos termos da Resolução n. 458/2017 do CJF, mediante apresentação de RG, CPF e comprovante de residência, em agência do Banco do Brasil. Outrossim, os saques sem a expedição de alvará reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte, ficando esta dispensada quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, nos termos do art. 27, § 1º, da Lei nº 10.833/2003. Tupã-SP, 4 de fevereiro de 2022. FABIO MARTINHO Analista/Técnico Judiciário PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000867-02.2019.4.03.6339

07/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•09/03/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 04:58

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Partes do Processo(237)