Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009282-47.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 431.488,42

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

OBSERVE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO

OAB/DF 36366·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

OBSERVE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

16/05/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/02/2023, 13:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 13:33

Decorrido prazo de OBSERVE SEGURANCA LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 06:46

Juntada de Petição de ciência

18/01/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:35

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 18:22

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de comunicações

16/05/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/02/2023, 13:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 13:33

Decorrido prazo de OBSERVE SEGURANCA LTDA em 14/02/2023 23:59.

Documentos

Comunicações

•26/03/2024, 19:21

Despacho

•16/01/2023, 14:35

15/02/2023, 23:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 06:46

Juntada de Petição de ciência

18/01/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:35

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:08

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:53

Proferida decisão interlocutória

18/11/2022, 16:44

Juntada de certidão

17/11/2022, 17:44

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 19:29

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 17:32

Conclusos para decisão

05/09/2022, 17:03

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 11:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/09/2022, 10:02

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de réplica

10/08/2022, 18:25

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 12:02

Conclusos para despacho

23/06/2022, 12:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/06/2022, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 15:17

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 17:46

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OBSERVE SEGURANCA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO - DF36366 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009282-47.2021.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Defiro a dilação do prazo para cumprimento da determinação do despacho Id 171014743, por 20 dias, conforme requerido. Após, tornem os autos conclusos. Int.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:28

Conclusos para despacho

03/02/2022, 03:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 14:38

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:27

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:28

Juntada de certidão

03/12/2021, 16:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/12/2021, 16:41

Recebidos os autos

03/12/2021, 16:41

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 16:31

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2021, 16:31

Decisão

•18/11/2022, 16:44

Despacho

•05/09/2022, 17:42

Despacho

•05/09/2022, 17:32

Despacho

•01/09/2022, 10:02

Despacho

•18/07/2022, 12:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/06/2022, 23:29

Documento Comprobatório

•22/06/2022, 23:29

Documento Comprobatório

•22/06/2022, 23:29

Documento Comprobatório

•22/06/2022, 23:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/06/2022, 23:29

Documento Comprobatório

•22/06/2022, 23:29

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 16:44

Despacho

•22/04/2022, 15:17

Todos os documentos(20)

Comunicações

•26/03/2024, 19:21

Despacho

•16/01/2023, 14:35

Decisão

•18/11/2022, 16:44

Despacho

•05/09/2022, 17:42

Despacho

•05/09/2022, 17:32

Despacho

•01/09/2022, 10:02

Despacho

•18/07/2022, 12:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/06/2022, 23:29

Documento Comprobatório

•22/06/2022, 23:29

Documento Comprobatório

•22/06/2022, 23:29

Documento Comprobatório

•22/06/2022, 23:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/06/2022, 23:29

Documento Comprobatório

•22/06/2022, 23:29

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 16:44

Despacho

•22/04/2022, 15:17

Despacho

•04/02/2022, 06:22

Despacho

•03/02/2022, 18:28

Despacho

•07/12/2021, 14:42

Despacho

•07/12/2021, 14:27

Petição inicial - PDF

•03/12/2021, 16:31