Execução Fiscal 0003853-66.2008.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.582.927,86

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA

OAB/SP 172798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2023, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2023, 14:27

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 19:11

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2022, 10:19

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:13

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2023, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2023, 14:27

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•31/08/2022, 09:53

Despacho

•18/08/2022, 19:11

08/09/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 19:11

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2022, 10:19

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:13

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:18

Juntada de certidão

13/05/2022, 12:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 53/2022 (1a. Vara)

13/05/2022, 09:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.53/2022 (1a. Vara)

12/05/2022, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2022, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2022, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:20

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/05/2022, 10:56

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2022, 14:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/05/2022, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2022, 16:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/02/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0003853-66.2008.403.6127 (2008.61.27.003853-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) X CONTEM 1G S/A(SP172798 - HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA) - Ciência às partes da realização de leilão eletrônico conforme fls.242/256. Int.

07/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2022, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2022, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EDITAL DE LEILÃO Complemento Livre:

02/02/2022, 10:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

31/01/2022, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 31/01/2022 PedidoJF: 227-1/2021 Prot: 327220131005667

31/01/2022, 14:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 578/2011: PACOTE: 1818

08/11/2011, 14:43

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.578/2011 (1a. Vara)

28/10/2011, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2011, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2011, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/10/2011, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2011, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/09/2011, 14:13

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/09/2011, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2011, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2011, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/07/2011, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2011, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2011, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2011, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

10/05/2011, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2011, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/03/2011, 15:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1206/1216

24/03/2011, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2011, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2011, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO EXEQUENTE Complemento Livre:

25/01/2011, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS Complemento Livre:

16/09/2010, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

19/08/2010, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2010, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/07/2010, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre: 200961270014723

14/07/2010, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2010, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2010, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2010, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

23/04/2010, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2010, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2010, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2010, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2010, 06:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2010, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre: 2010.27.70

12/01/2010, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2009, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/12/2009, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MEMORANDO 90/2009 Complemento Livre:

21/10/2009, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre:

03/08/2009, 15:59

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO Complemento Livre:

30/03/2009, 08:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONTEM 1G Complemento Livre:

18/09/2008, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2008, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2008, 08:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2008, 12:15

Despacho

•13/05/2022, 12:18

Despacho

•11/05/2022, 13:20