Agravo em Recurso Especial 5012485-24.2020.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

LEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL BRITO FARIAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO

OAB/SP 164338·CPF·Representa: Réu

FRANKLIN HIDEAKI KINASHI

OAB/SP 323021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/08/2022, 15:54

Transitado em Julgado em 08/08/2022

08/08/2022, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2022

17/06/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2022

14/06/2022, 18:50

Não conhecido o recurso de LEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14/06/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/05/2022, 13:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2022, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/05/2022, 14:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2022, 18:50

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Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

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