Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000917-91.2020.4.03.6339 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Tupã

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 31º Juiz Federal da 11ª TR SP

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:51

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BATISTA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:15

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BATISTA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:03

Publicado Sentença em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 07:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2022, 18:55

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:17

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:26

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:51

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BATISTA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:15

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BATISTA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:03

Publicado Sentença em 26/05/2022.

Documentos

Sentença

•23/05/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:17

26/05/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 07:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2022, 18:55

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:17

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:26

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 16:26

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO SERGIO BATISTA Advogado do(a) AUTOR: ROBSON MARCELO MANFRE MARTINS - SP209679 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria 0780571, de 19 de novembro de 2014, deste Juizado, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte autora intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os cálculos elaborados pelo INSS, bem assim acerca de possíveis deduções permitidas pelo art. 5º, da Instrução Normativa n. 1127, de 07/02/2011, da Receita Federal do Brasil. Se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários contratados com a parte autora, deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos o contrato bem assim a memória de cálculo do destaque, elaborada com base nos valores apresentados pelo INSS, discriminando-se percentual e o valor a ser separado. Havendo concordância da parte autora com os cálculos, ou no silêncio, será expedido o respectivo ofício requisitório. Caso não haja concordância com os cálculos elaborados, fica a parte autora intimada a trazer os cálculos com os valores que entender corretos, para que se proceda à intimação do INSS. Tupã-SP, 16 de fevereiro de 2022. FABIO MARTINHO Analista/Técnico Judiciário PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000917-91.2020.4.03.6339

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:25

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 12:58

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO SERGIO BATISTA Advogado do(a) AUTOR: ROBSON MARCELO MANFRE MARTINS - SP209679 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria 0780571, de 19 de novembro de 2014, deste Juizado, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Turma Recursal. Fica o INSS intimado a apresentar os cálculos de liquidação em 30 (trinta) dias. Tupã-SP, 4 de fevereiro de 2022. FABIO MARTINHO Analista/Técnico Judiciário PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000917-91.2020.4.03.6339

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 06:56

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 06:56

Recebidos os autos

28/01/2022, 17:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/01/2022, 17:23

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

10/03/2021, 14:57

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

10/03/2021, 14:56

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 19/02/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6339000721

19/02/2021, 15:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6339000721 - PAULO SERGIO BATISTA

19/02/2021, 15:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6339000721 - EXPEDIENTE Nº 2021/6339000043

12/02/2021, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6339000721

10/02/2021, 16:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6339004768 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 12:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6339004768 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6339004768 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6339000001 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 25/01/2021 - PROTOCOLO 2021/6339001054

25/01/2021, 10:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6339000001 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/01/2021, 13:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6339000001 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/01/2021, 11:35

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 13/01/2021 SENTENÇA2020/6339004768

13/01/2021, 13:22

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6339004768 - PAULO SERGIO BATISTA

13/01/2021, 13:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2020/6339004768 - EXPEDIENTE Nº 2021/6339000005

08/01/2021, 19:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6339000001 - Nº 2021/6339000001 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/01/2021, 16:38

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6339004768

18/12/2020, 16:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6339004768 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/12/2020, 16:28

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

05/11/2020, 15:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6339006573 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/10/2020, 14:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6339006573 - - (ATO) 2020/6339006573 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/10/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 23/10/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6339006573

23/10/2020, 12:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6339006573 - PAULO SERGIO BATISTA

23/10/2020, 12:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6339006573 - EXPEDIENTE Nº 2020/6339000263

20/10/2020, 19:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6339006573

19/10/2020, 15:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6339006573 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/10/2020, 15:12

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - JULIO CESAR ESPIRITO SANTO - R$ 200

19/10/2020, 15:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6339005670 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/09/2020, 13:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6339005670 - - (ATO) 2020/6339005670 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/09/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 16/09/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6339005670

16/09/2020, 13:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6339005670 - PAULO SERGIO BATISTA

16/09/2020, 13:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6339005670 - EXPEDIENTE Nº 2020/6339000228

11/09/2020, 18:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6339005670

11/09/2020, 16:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6339005670 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/09/2020, 16:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2020/6339000300 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/07/2020, 12:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6339000300 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 07/07/2020 - PROTOCOLO 2020/6339008520

07/07/2020, 20:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2020/6339000300 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/07/2020, 20:16

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/07/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6339000118

07/07/2020, 04:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6339000118 - EXP. 2020/6339000165

06/07/2020, 04:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2020/6339000300 - Nº 2020/6339000300 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/07/2020, 07:19

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

03/07/2020, 06:47

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

03/07/2020, 06:47

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 06:56

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 06:56

Acórdão

•08/07/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 16:09

Termo de audiência

•18/12/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 16:35