Execução Fiscal 5018057-05.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.980.209,37

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO PUGIN

OAB/SP 353343·CPF·Representa: Réu

WLADEMIR SAO PEDRO JUNIOR

OAB/SP 134021·CPF·Representa: Réu

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 211726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

JOAO LOPES MATIAS CIA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

JOAO LOPES MATIAS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2025, 15:18

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 23:43

Decorrido prazo de JOAO LOPES MATIAS & CIA LTDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:41

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:10

Juntada de certidão

17/06/2025, 10:08

Juntada de certidão

04/06/2025, 00:59

Juntada de certidão

27/05/2025, 07:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 20:15

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 16:49

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2025, 15:18

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 23:43

Decorrido prazo de JOAO LOPES MATIAS & CIA LTDA em 14/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 10:09

Despacho

•02/04/2025, 20:15

15/08/2025, 00:41

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:10

Juntada de certidão

17/06/2025, 10:08

Juntada de certidão

04/06/2025, 00:59

Juntada de certidão

27/05/2025, 07:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 20:15

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 16:49

Decorrido prazo de JOAO LOPES MATIAS & CIA LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 16:05

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 16:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2022, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOAO LOPES MATIAS & CIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANO PUGIN - SP353343, WLADEMIR SAO PEDRO JUNIOR - SP134021 Data da distribuição: 02/07/2021 DESPACHO ID 130875493 - Suspendo o curso da execução fiscal, tendo em vista o noticiado acordo de parcelamento, pelo prazo ali estabelecido, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil c.c o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, cabendo às partes noticiar o cumprimento do acordo e/ou sua rescisão. Reiterações do pleito de suspensão, ou qualquer outra manifestação que não possa resultar em efetivo seguimento da execução não serão conhecidos e nem impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade, devendo os autos, nessas hipóteses, serem remetidos ao arquivo sobrestado, independentemente de nova intimação. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018057-05.2021.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/02/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 07:06

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:58

Juntada de Petição de certidão

30/09/2021, 11:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/09/2021, 20:16

Expedição de Carta de citação.

12/08/2021, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 16:40

Conclusos para despacho

15/07/2021, 19:07

Juntada de certidão

15/07/2021, 18:59

Recebidos os autos

14/07/2021, 12:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/07/2021, 12:14

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2021, 10:45

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 10:45

Despacho

•04/02/2022, 07:06

Despacho

•16/07/2021, 16:40