Execução Fiscal 0507758-71.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MALACHIAS CICONELO

OAB/SP 130857·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM MANHAES MOREIRA

OAB/SP 52677·CPF·Representa: Réu

GISELE BLANE AMARAL BATISTA LEONE

OAB/SP 172640·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DIAS CECOTTO

OAB/RJ 163738·CPF·Representa: Réu

CAIO NOGUEIRA HERSZENHAUT

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GENERAL ELETRIC TRADING DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

02/03/2026, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 15:22

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:16

Juntada de Petição de informações prestadas

03/09/2024, 15:45

Juntada de certidão

21/08/2024, 10:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/08/2024, 12:57

Decorrido prazo de GENERAL ELETRIC TRADING DO BRASIL S/A em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:09

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:09

Todas as movimentações(188)

Juntada de certidão

02/03/2026, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 15:22

Despacho

•03/04/2025, 15:22

03/04/2025, 15:22

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:16

Juntada de Petição de informações prestadas

03/09/2024, 15:45

Juntada de certidão

21/08/2024, 10:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/08/2024, 12:57

Decorrido prazo de GENERAL ELETRIC TRADING DO BRASIL S/A em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:09

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:24

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 19:29

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:49

Juntada de certidão

13/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de informações prestadas

12/09/2023, 11:41

Decorrido prazo de GENERAL ELETRIC TRADING DO BRASIL S/A em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 20:01

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 15:53

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:17

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:59

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:57

Juntada de ato ordinatório

26/06/2023, 15:57

Cancelada a movimentação processual

26/06/2023, 15:54

Desentranhado o documento

26/06/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 14:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 324/2023

19/06/2023, 10:13

Decorrido prazo de GENERAL ELETRIC TRADING DO BRASIL S/A em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.324/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 10:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 19:07

Juntada de certidão

31/05/2023, 17:47

Desentranhado o documento

31/05/2023, 17:45

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 20:02

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:02

Proferida decisão interlocutória

19/05/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:06

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 02:48

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 20:46

Conclusos para despacho

29/11/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2022, 16:08

Decorrido prazo de GENERAL ELETRIC TRADING DO BRASIL S/A em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:34

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 19:55

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 18:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/08/2022, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2022, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 16:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 19:07

Decorrido prazo de GENERAL ELETRIC TRADING DO BRASIL S/A em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 16:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2022, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2022, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GENERAL ELETRIC TRADING DO BRASIL S/A Advogados do(a) EXECUTADO: JOAQUIM MANHAES MOREIRA - SP52677, GISELE BLANE AMARAL BATISTA LEONE - SP172640 DESPACHO Aguarde-se, no arquivo, sobrestados, o trânsito em julgado dos embargos à execução fiscal. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0507758-71.1996.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 07:06

Juntada de certidão

02/09/2021, 16:36

Conclusos para despacho

04/08/2021, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 16:47

Decorrido prazo de GENERAL ELETRIC TRADING DO BRASIL S/A em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:05

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 10:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/07/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 15:50

Conclusos para despacho

30/06/2021, 18:00

Apensado ao processo 0017396-15.2001.4.03.6182

30/06/2021, 17:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/06/2021, 17:58

Juntada de certidão

30/06/2021, 17:58

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/06/2021, 10:49

Desentranhado o documento

17/06/2021, 15:48

Cancelada a movimentação processual

17/06/2021, 15:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/05/2021, 14:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

12/05/2021, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CÓPIAS TRASLADADAS DOS EMBARGOS Complemento Livre:

27/01/2021, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2020, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2020, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

03/02/2020, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

21/01/2020, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2020, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2020, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

07/11/2019, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2019, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2019, 06:29

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0017396-15.2001.403.6182 - Apenso

10/07/2019, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 16:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/07/2018, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/07/2018 PedidoJF: 1001-3/2018 Prot: 382180724022426

24/07/2018, 14:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 54/2018 (3a. Vara)

05/04/2018, 12:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.54/2018 (3a. Vara)

26/03/2018, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2018, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2018, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861000018103 Complemento Livre: DA EXECUTADA

16/02/2018, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SOLCITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre:

30/01/2018, 14:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

30/01/2018, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 30/01/2018 PedidoJF: 111-3/2018 Prot: 382180130031893

30/01/2018, 14:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 537/2015 (3a. Vara) Paote: 718735

09/12/2015, 08:20

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.537/2015 (3a. Vara)

26/11/2015, 13:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

09/11/2015, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 133/140

31/08/2015, 06:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: SOLICITACAO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS

19/02/2015, 12:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/02/2015, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/02/2015 PedidoJF: 306-3/2015 Prot: 282150203000174

19/02/2015, 12:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 29/2012: PACOTE: 700206

19/03/2012, 06:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.29/2012 (3a. Vara)

23/02/2012, 12:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/02/2012, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2012, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2012, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIAS TRASLADADAS Complemento Livre: DOS EMBARGOS

06/02/2012, 13:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 167/2011

19/12/2011, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 19/12/2011 GUIA: 167

19/12/2011, 13:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :21817

07/03/2006, 12:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.11/2006 (3a. Vara)

21/02/2006, 09:10

Expedição de documento - ATO ORDINATORIO EXEQUENTE

15/02/2006, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 15:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 06/07/2005

06/07/2005, 15:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/53

06/07/2005, 11:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

09/06/2005, 15:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/06/2005, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2005, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

17/05/2005, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JULGAMENTO DE RECURSO

14/10/2004, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2002, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2002, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/03/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55

03/10/2001, 13:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2001, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2001, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2001, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2001, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2001, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/08/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/1997, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/1997, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/1996, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/1996, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/1996, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/1996, 10:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/02/1996, 12:52

Despacho

•13/03/2024, 16:24

Despacho

•05/12/2023, 19:29

Despacho

•15/08/2023, 18:57

Despacho

•24/07/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:52

Decisão

•19/05/2023, 14:06

Despacho

•23/01/2023, 20:46

Documento Comprobatório

•29/11/2022, 12:57

Despacho

•26/10/2022, 16:32

Despacho

•21/09/2022, 19:55

Despacho

•04/02/2022, 07:06

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/04/2025, 15:22

Despacho

•03/04/2025, 15:22

Despacho

•13/03/2024, 16:24

Despacho

•05/12/2023, 19:29

Despacho

•15/08/2023, 18:57

Despacho

•24/07/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:52

Decisão

•19/05/2023, 14:06

Despacho

•23/01/2023, 20:46

Documento Comprobatório

•29/11/2022, 12:57

Despacho

•26/10/2022, 16:32

Despacho

•21/09/2022, 19:55

Despacho

•04/02/2022, 07:06

Traslado de cópias

•02/09/2021, 16:36

Despacho

•01/07/2021, 15:50