Execução Fiscal 5000883-22.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.814,67

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

SOLANGE BORGES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE

OAB/SP 378550·CPF·Representa: Autor

BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL

OAB/SP 377164·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE

OAB/SP 378550·CPF·Representa: Réu

LUIZE CERQUEIRA CHIACCHIO

CPF·Representa: Réu

LORENA PRAZERES LEAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2022, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2022, 16:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de SOLANGE BORGES SANTOS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:32

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 20:20

Conclusos para decisão

13/05/2022, 17:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:21

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 16:05

Todas as movimentações(107)

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2022, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2022, 16:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de SOLANGE BORGES SANTOS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

Documentos

Decisão

•10/06/2022, 20:20

Despacho

•14/03/2022, 13:34

14/06/2022, 00:32

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 20:20

Conclusos para decisão

13/05/2022, 17:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:21

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 EXECUTADO: SOLANGE BORGES SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZE CERQUEIRA CHIACCHIO - BA64055, LORENA PRAZERES LEAL - BA29430 DESPACHO Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre a exceção de pré-executividade arguida pela parte executada ao ID 58476552. No mesmo prazo, deverá apresentar o valor atualizado do débito, tendo em vista a conversão efetivada ao ID 83877299, bem como se manifestar sobre a aplicação, no presente caso, do que dispõe o artigo 21, da Lei nº 14.195/2021, que alterou o artigo 8º, da Lei nº 12.514/2011, caso o valor da dívida seja inferior a R$ 2.500,00. Após, voltem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000883-22.2017.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 07:07

Conclusos para despacho

28/10/2021, 15:54

Juntada de certidão

09/09/2021, 22:12

Juntada de Petição de informações prestadas

23/08/2021, 16:03

Juntada de certidão

02/08/2021, 14:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/07/2021, 11:56

Juntada de ato ordinatório

21/07/2021, 16:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/07/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 15:36

Juntada de Petição de procuração/habilitação

08/07/2021, 09:04

Juntada de certidão

02/07/2021, 13:04

Decorrido prazo de SOLANGE BORGES SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:03

Publicado Edital em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:41

Juntada de certidão

18/02/2021, 09:40

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/02/2021, 19:27

Juntada de certidão

10/02/2021, 15:24

Juntada de certidão

09/02/2021, 19:21

Juntada de certidão

09/02/2021, 19:20

Juntada de certidão

05/02/2021, 17:28

Juntada de certidão

21/01/2021, 23:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2020, 18:23

Conclusos para despacho

16/07/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2020, 11:30

Publicado Despacho em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 18:58

Decorrido prazo de SOLANGE BORGES SANTOS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 07:49

Publicado Edital em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2020

13/06/2020, 01:08

Juntada de certidão

11/06/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 09:35

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/06/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 14:09

Juntada de certidão

05/06/2020, 18:03

Publicado Despacho em 26/05/2020.

29/05/2020, 17:56

Conclusos para despacho

29/05/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 18:21

Conclusos para despacho

20/03/2020, 16:30

Juntada de certidão

20/03/2020, 09:19

Juntada de certidão

20/03/2020, 09:09

Juntada de certidão

20/03/2020, 09:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 02:36

Juntada de certidão

24/01/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2019, 13:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/12/2019, 00:29

Publicado Despacho em 10/12/2019.

10/12/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 18:33

Conclusos para despacho

10/09/2019, 13:41

Juntada de certidão

21/08/2019, 16:25

Expedição de Carta de citação.

31/07/2019, 16:47

Juntada de certidão

16/07/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 14:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 01:15

Conclusos para despacho

05/04/2019, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2019, 08:24

Publicado Despacho em 29/03/2019.

29/03/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/03/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 17:50

Conclusos para despacho

22/03/2019, 15:22

Juntada de certidão

22/03/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2018, 11:55

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

20/07/2018, 15:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 17/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 02:32

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2018, 09:39

Mandado devolvido sem cumprimento

18/04/2018, 13:39

Juntada de Petição de diligência

18/04/2018, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2018, 18:50

Expedição de Mandado.

24/01/2018, 16:46

Expedição de Mandado.

24/01/2018, 12:33

Juntada de certidão

22/11/2017, 12:46

Expedição de Telegrama.

06/09/2017, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 16:09

Conclusos para despacho

19/04/2017, 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

23/03/2017, 16:54

Juntada de Petição de certidão

23/03/2017, 16:51

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

22/03/2017, 11:41

Conclusos para despacho

22/02/2017, 09:24

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 11:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/02/2017, 11:25

Distribuído por sorteio

15/02/2017, 09:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/02/2017, 09:41

Despacho

•04/02/2022, 07:07

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 16:12

Despacho

•04/08/2020, 18:23

Despacho

•10/07/2020, 18:58

Despacho

•08/06/2020, 14:09

Despacho

•15/05/2020, 18:21

Despacho

•05/12/2019, 18:33

Despacho

•14/06/2019, 14:31

Despacho

•26/03/2019, 17:50

Despacho

•20/09/2018, 12:09

Despacho

•04/05/2018, 09:39

Despacho

•27/06/2017, 16:09

Despacho

•21/03/2017, 17:37