Cumprimento de sentença 0001776-86.2004.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSuspensãoPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2004

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.

Terceiro

PAULO ROBERTO DA SILVA

Terceiro

INCRA - MS

Terceiro

MARIA MADALENA ALVES PARREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YNACIO AKIRA HIRATA

OAB/SP 45513·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.

Terceiro

PAULO ROBERTO DA SILVA

Terceiro

INCRA - MS

Terceiro

MARIA MADALENA ALVES PARREIRA

CPF

Reu

RICARDO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAES

CPF

Reu

SEMI RODRIGUES DE MORAES

CPF

Reu

SERAFIM RODRIGUES DE MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA MADALENA ALVES PARREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2026, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2026, 15:01

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALVES PARREIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de SEMI RODRIGUES DE MORAES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:54

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 12:06

Conclusos para despacho

28/04/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 19:04

Mandado devolvido parcialmente cumprido

06/02/2026, 15:39

Todas as movimentações(245)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2026, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2026, 15:01

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALVES PARREIRA em 11/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 18:45

Despacho

•29/04/2026, 12:06

12/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de SEMI RODRIGUES DE MORAES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:54

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 12:06

Conclusos para despacho

28/04/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 19:04

Mandado devolvido parcialmente cumprido

06/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 12:48

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:47

Conclusos para despacho

09/10/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:02

Juntada de ato ordinatório

03/09/2025, 11:51

Mandado devolvido sem cumprimento

30/05/2025, 12:31

Mandado devolvido sem cumprimento

30/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de diligência

30/05/2025, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 15:20

Conclusos para despacho

03/12/2024, 19:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de SEMI RODRIGUES DE MORAES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALVES PARREIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de SERAFIM RODRIGUES DE MORAES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:02

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:09

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:31

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de SEMI RODRIGUES DE MORAES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:05

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 13:28

Conclusos para despacho

04/08/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:18

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de SERAFIM RODRIGUES DE MORAES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALVES PARREIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de SEMI RODRIGUES DE MORAES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 16:05

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA EXECUTADO: SEMI RODRIGUES DE MORAES, RICARDO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAES TERCEIRO INTERESSADO: SERAFIM RODRIGUES DE MORAES, MARIA MADALENA ALVES PARREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: YNACIO AKIRA HIRATA - SP45513 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001776-86.2004.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de Cumprimento de Sentença em que se pretende o pagamento de verba honorária no valor de R$ 9.721,36 (nove mil, setecentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos), posicionados para junho/2019. No id 48720937 o INCRA requer a intimação do espólio de Serafim Rodrigues de Moraes Filho na pessoa de suas inventariantes, as sras. dra. Maria Cecilia Lima Pizzo, OAB-SP 37.161 e dra. Luciana Bernadelli Rodrigues de Siqueira, OAB-SP 209.762 através de carta precatória a São Paulo. Retifique-se a autuação, incluindo-as como inventariantes do executado e expeça-se mandado de intimação às mesmas, encaminhando-o à Central de Mandados da Subseção de São Paulo-SP para cumprimento. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:45

Conclusos para despacho

18/04/2021, 20:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 08:57

Juntada de ato ordinatório

12/03/2021, 08:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/03/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2020, 01:16

Conclusos para despacho

06/10/2020, 08:43

Juntada de certidão

25/09/2020, 08:35

Juntada de Petição de diligência

10/08/2020, 17:21

Mandado devolvido parcialmente cumprido

10/08/2020, 17:21

Mandado devolvido parcialmente cumprido

10/08/2020, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2020, 10:30

Expedição de Mandado.

30/07/2020, 11:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/07/2020, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 15:10

Conclusos para despacho

04/05/2020, 14:50

Decorrido prazo de SEMI RODRIGUES DE MORAES em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 19:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 01:17

Publicado Despacho em 14/10/2019.

16/10/2019, 01:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 18:03

Conclusos para despacho

07/10/2019, 17:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/10/2019, 17:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 145/2019 (1a. Vara)

07/08/2019, 14:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.145/2019 (1a. Vara)

24/07/2019, 13:26

Conclusos para despacho

28/06/2019, 17:01

Processo Desarquivado

28/06/2019, 17:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961070004172 Complemento Livre:

28/06/2019, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2019, 12:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/06/2019, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

10/06/2019, 06:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961070003578 Complemento Livre:

03/06/2019, 10:56

Arquivado Definitivamente

31/05/2019, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 16:44

Conclusos para despacho

31/05/2019, 16:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/05/2019, 16:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/10

21/05/2019, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2019, 11:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/04/2019, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

22/04/2019, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 06:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861070008582 Complemento Livre:

21/11/2018, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2018, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/10/2018, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/16

31/07/2018, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2018, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 44/2012 (1a. Vara)

29/06/2012, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2012, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/05/2012, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONTRARRAZOES Complemento Livre:

22/05/2012, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2012, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/05/2012, 14:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/27

03/05/2012, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2012, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2011, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000198584 Complemento Livre:

30/11/2011, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2011, 16:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 01/111

29/09/2011, 07:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

15/07/2011, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011060024732 Complemento Livre:

21/06/2011, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/05/2011, 15:05

Unificação e Soma de Penas - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: EXTINCAO DO FEITO ART 794, DO CPC

25/05/2011, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/05/2011, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2011, 13:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA X Exe: SEMI RODRIGUES DE MORAES -Despaho n:370 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

08/04/2011, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2010, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2010, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/03/2010, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAR O INCRA Complemento Livre:

26/02/2010, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010070001809 Complemento Livre:

05/02/2010, 14:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 19/2010 Complemento Livre: CEF

02/02/2010, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 19/2010 Complemento Livre:

02/02/2010, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/06

26/11/2009, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2009, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2009, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009070013813 Complemento Livre:

03/09/2009, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2009, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/08/2009, 11:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre:

24/08/2009, 11:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO AO INCRA Complemento Livre:

11/08/2009, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009070011438 Complemento Livre:

24/07/2009, 11:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 484/09 Complemento Livre: CEF

14/07/2009, 11:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1659/1666

02/07/2009, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2009, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2009, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2009, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000130367 Complemento Livre:

03/06/2009, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2009, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AR POSITIVO Complemento Livre:

29/04/2009, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: INCRA

06/04/2009, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009070005025 Complemento Livre:

03/04/2009, 08:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 527/538

09/03/2009, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2009, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2008, 14:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INCRA Complemento Livre:

11/11/2008, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000307766 Complemento Livre:

28/10/2008, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO AO INCRA Complemento Livre:

06/10/2008, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2008, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2008, 14:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

04/06/2008, 09:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: 42/08 Loal de Cumprimento: INTIM INCRA Complemento Livre: indiar bens penhora

28/04/2008, 12:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INCRA Complemento Livre:

26/10/2007, 15:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AO INCRA Complemento Livre:

05/10/2007, 10:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58

27/08/2007, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2007, 05:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: RE Complemento Livre:

13/07/2007, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2007, 09:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/07/2007, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO

06/07/2007, 09:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/07/2007, 13:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

03/07/2007, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2007, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2007, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

02/03/2007, 10:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAR O INCRA Complemento Livre:

05/02/2007, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2006, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2006, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2006, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/05/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34

03/05/2006, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/2006, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2006, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO

24/04/2006, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

18/04/2006, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2006, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

07/04/2006, 11:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INCRA EM 05.04.2006

06/04/2006, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/03/2006, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE INTIMACAO

28/03/2006, 13:02

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 57/59

27/03/2006, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/03/2006, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2006, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/03/2006, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2005, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2005, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2005, 13:44

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

18/03/2005, 17:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 113

18/03/2005, 15:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2005, 15:48

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

09/03/2005, 17:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2005, 15:48

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

28/02/2005, 17:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 76/78

28/02/2005, 05:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2005, 05:49

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO D.O.E. DO DESPACHO DECISAO

25/01/2005, 09:27

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

17/01/2005, 18:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2005, 06:49

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

11/01/2005, 14:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 170/176

03/12/2004, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG AR

30/11/2004, 16:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2004, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MESA DIRETORA

25/11/2004, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO OUTROS

24/11/2004, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PARA GUARDAR ESC. 19

05/11/2004, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2004, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PETICAO 17/06/2004

12/07/2004, 10:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 203/204

25/06/2004, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2004, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PUBL. URG. ESC.26

21/06/2004, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO ESCANINHO 44

09/06/2004, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2004, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PARA DESP. URGENTE

18/05/2004, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CONTESTACAO PRAZO 03

14/05/2004, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF FL 419

12/05/2004, 12:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 164/167

30/04/2004, 15:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/2004, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2004, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2004, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2004, 09:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/03/2004, 13:48

Despacho

•25/03/2026, 19:04

Despacho

•27/01/2026, 12:04

Despacho

•27/01/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:51

Despacho

•08/05/2025, 15:20

Despacho

•27/09/2024, 12:31

Despacho

•17/07/2024, 13:57

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:09

Despacho

•24/07/2023, 12:28

Despacho

•28/03/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:18

Todos os documentos(24)

Despacho

•29/04/2026, 18:45

Despacho

•29/04/2026, 12:06

Despacho

•25/03/2026, 19:04

Despacho

•27/01/2026, 12:04

Despacho

•27/01/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:51

Despacho

•08/05/2025, 15:20

Despacho

•27/09/2024, 12:31

Despacho

•17/07/2024, 13:57

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:09

Despacho

•24/07/2023, 12:28

Despacho

•28/03/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:18

Despacho

•04/02/2022, 07:15

Despacho

•02/02/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 08:53

Despacho

•04/05/2020, 15:10

Despacho

•10/10/2019, 11:50

Despacho

•07/10/2019, 18:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2019, 09:01

Despacho

•31/05/2019, 16:44