Apelação Cível 6200156-86.2019.4.03.9999 - TRF3

Apelação Cível 6200156-86.2019.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/03/2022, 16:56

Transitado em Julgado em 08/03/2022

09/03/2022, 16:54

Decorrido prazo de CICERA ROSA DAVID em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:05

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CICERA ROSA DAVID, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: MARIANE FAVARO MACEDO - SP245229-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CICERA ROSA DAVID Advogado do(a) APELADO: MARIANE FAVARO MACEDO - SP245229-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 6200156-86.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto pela parte autora contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal, em ação ajuizada para a concessão de benefício previdenciário. Decido. O recurso não merece admissão. A parte autora pretende, por meio deste especial, revolver questão afeta ao acerto ou equívoco quanto a fixação do termo inicial do benefício, matéria esta que não pode ser reapreciada pelas instâncias superiores, a teor do entendimento consolidado na Súmula nº 7 do C. Superior Tribunal de Justiça, verbis: A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Em face do exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 03 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 07:31

Recurso Especial não admitido

03/02/2022, 20:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

29/09/2021, 15:30

Juntada de certidão

29/09/2021, 15:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

28/09/2021, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:08

Documentos

DECISÃO

•04/02/2022, 07:31

DECISÃO

•03/02/2022, 20:15

—

Partes do Processo(195)

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 16/03/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 08/03/2022

Decorrido prazo de CICERA ROSA DAVID em 07/03/2022 23:59.

Publicado Decisão em 08/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Recurso Especial não admitido

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2021 23:59.

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