Execução Fiscal 0000755-12.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.158,36

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME SIMOES DE OLIVEIRA PEREZ

OAB/SP 361086·CPF·Representa: Réu

VICTOR DE ANDRADE GALVEZ

OAB/SP 373171·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

MARCELO DAMASCENO DE ALMEIDA MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:59

Juntada de certidão

15/09/2025, 12:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2025, 18:49

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:47

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 22:00

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:59

Juntada de certidão

15/09/2025, 12:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2025, 18:49

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:30

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 18:49

Despacho

•16/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:47

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 22:00

Juntada de certidão

05/03/2025, 19:19

Juntada de certidão

17/02/2025, 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 19:29

Conclusos para despacho

26/11/2024, 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2024, 19:20

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2024, 16:43

Decorrido prazo de MARCELO DAMASCENO DE ALMEIDA MONTEIRO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:18

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2024, 14:56

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:02

Juntada de certidão

22/05/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 12:01

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de comunicações

04/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de MARCELO DAMASCENO DE ALMEIDA MONTEIRO em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:57

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2024, 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:52

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:53

Decorrido prazo de MARCELO DAMASCENO DE ALMEIDA MONTEIRO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 16:56

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:28

Proferida decisão interlocutória

05/05/2023, 12:34

Conclusos para despacho

26/08/2022, 15:30

Decorrido prazo de MARCELO DAMASCENO DE ALMEIDA MONTEIRO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: MARCELO DAMASCENO DE ALMEIDA MONTEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO GUILHERME SIMOES DE OLIVEIRA PEREZ - SP361086, VICTOR DE ANDRADE GALVEZ - SP373171 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do processo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000755-12.2017.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para manifestações e requerimentos, devendo o(s) as partes se manifestarem sobre a digitalização, indicando eventuais equívocos e ilegibilidades sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 86 dos autos físicos digitalizados, conforme segue: “Trata-se exceção de pré-executividade, já impugnada pelo exequente às fls. 51/85.No entanto, o excipiente ao aduzir sua ilegitimidade passiva, alega que na execução fiscal n. 0001234-05.2017.403.6110, também buscou a satisfação de multa disciplinar, débito da mesma classe ora executada.Assim, diante da alegação de cobrança em duplicidade da multa, fica o exequente intimado para, no prazo de 15 dias, juntar nos autos cópia da certidão de dívida ativa da execução fiscal n. 0001234-05.2017.403.6110, comprovando-se dessa forma, a origem e a natureza da dívida.Na mesma ocasião e para a mesma finalidade, deverá informar os nºs dos processos administrativos originários do débito.Intime-se.”

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 18:03

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/08/2021, 17:14

Juntada de certidão

13/08/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 16:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/08/2020, 12:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2020, 11:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2020, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2020, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2020, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2019, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820065357 Complemento Livre: EXEQUENTE

23/07/2019, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890018247 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

22/07/2019, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1167/1171

10/06/2019, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 10:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100004583 Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

02/05/2019, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2019, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/04/2019, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100004402 Complemento Livre: Prouação

26/04/2019, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1194/1199

12/03/2019, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PESQUISA SISTEMA RENAJUD

29/10/2018, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890071127 Complemento Livre:

26/10/2018, 11:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 981/986

05/10/2018, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 13:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2018, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDE JUDICIAL DE DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS - BACENJUD

10/05/2018, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHMANTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

09/05/2018, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PLANILHA Complemento Livre: DÉBITO ATUALIZADO

03/05/2018, 08:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: 07/04/2017

28/06/2017, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2017, 10:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/06/2017, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/04/2017, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

31/03/2017, 14:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR POSITIVO

31/03/2017, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATORIA Complemento Livre:

08/03/2017, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 10:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/02/2017, 12:15

Despacho

•16/06/2025, 14:24

Despacho

•26/11/2024, 19:29

Comunicações

•13/11/2024, 15:43

Despacho

•22/05/2024, 14:56

Despacho

•08/03/2024, 12:01

Comunicações

•04/03/2024, 17:42

Despacho

•19/12/2023, 18:52

Decisão

•05/05/2023, 18:28

Decisão

•05/05/2023, 12:34

Despacho

•04/02/2022, 07:05

Despacho

•18/08/2021, 18:03

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 16:19