Execução Fiscal 5000418-51.2020.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 26.371,18

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MASSA FALIDA DE USINA NAVIRAI S/A- A UCAR E ALCOOL

ALCUNHA

Advogados / Representantes

ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES

OAB/SP 63191·CPF·Representa: Réu

ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MASSA FALIDA DE USINA NAVIRAI S/A- A UCAR E ALCOOL

ALCUNHA

MASSA FALIDA DE USINA NAVIRAI S/A - ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2024, 18:07

Conclusos para despacho

31/08/2024, 00:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2024, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 19:37

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:39

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE USINA NAVIRAI S/A - ACUCAR E ALCOOL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:16

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 15:19

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2024, 18:07

Conclusos para despacho

31/08/2024, 00:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•03/09/2024, 18:07

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 19:37

30/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2024, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 19:37

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:39

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE USINA NAVIRAI S/A - ACUCAR E ALCOOL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:16

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:18

Conclusos para despacho

21/08/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:31

Juntada de ato ordinatório

10/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:38

Juntada de certidão

10/06/2022, 17:33

Juntada de certidão

31/05/2022, 12:09

Conclusos para despacho

19/05/2022, 17:05

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE USINA NAVIRAI S/A - ACUCAR E ALCOOL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 16:05

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MASSA FALIDA DE USINA NAVIRAI S/A - ACUCAR E ALCOOL Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES - SP63191 D E S P A C H O Vislumbra-se que o pedido da parte exequente no ID 47922702, para penhora no rosto dos autos falimentares de nº 0151873-29.2009.8.26.0100, não foi cumprido. Por conseguinte, cópia deste despacho, a ser instruída com os documentos pertinentes, servirá como OFÍCIO. Em relação ao pleito do administrador judicial, no ID 54883356, tanto a inserção do procurador no cadastro dos autos, quanto a retificação do polo passivo da demanda, de modo a figurar como executada MASSA FALIDA DE USINA NAVIRAI S/A - ACUCAR E ALCOOL - CNPJ: 07.929.985/0001-83, já foram devidamente cumpridas. Isto posto, não havendo novos requerimentos das partes, após a expedição do ofício retro determinada, ordeno a SUSPENSÃO do curso da presente execução fiscal até o encerramento da falência. Cumpra-se. Intimem-se. Naviraí, na data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000418-51.2020.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 08:06

Expedição de outros documentos

04/02/2022, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 21:46

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE USINA NAVIRAI S/A - ACUCAR E ALCOOL em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:27

Mandado devolvido cumprido

27/06/2021, 21:53

Juntada de Petição de diligência

27/06/2021, 21:53

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:50

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2021, 21:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2021, 10:32

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 10:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2021, 12:11

Recebidos os autos

29/04/2021, 15:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/04/2021, 15:49

Juntada de certidão

29/04/2021, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2021, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 16:41

Conclusos para despacho

26/03/2021, 11:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/03/2021, 11:28

Conclusos para despacho

26/03/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 10:36

Mandado devolvido sem cumprimento

15/03/2021, 18:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/03/2021, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2021, 15:49

Juntada de certidão

11/12/2020, 19:19

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 13:57

Conclusos para despacho

06/11/2020, 12:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/11/2020, 12:09

Conclusos para despacho

15/06/2020, 11:58

Juntada de certidão

15/06/2020, 11:58

Juntada de certidão

15/06/2020, 11:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/06/2020, 11:31

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/06/2020, 11:46

Distribuído por sorteio

14/06/2020, 11:46

Despacho

•22/04/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 13:29

Documento Comprobatório

•28/06/2023, 13:48

Despacho

•31/05/2023, 16:31

Despacho

•22/05/2023, 16:38

Despacho

•04/02/2022, 08:06

Despacho

•27/01/2022, 21:46

Outros Documentos

•02/06/2021, 21:58

Despacho

•26/03/2021, 16:41

Despacho

•09/12/2020, 09:11

Despacho

•09/11/2020, 13:57