Cumprimento de sentença 0008502-73.2013.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2013

Valor da Causa

R$ 61.531,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

DARCY FERREIRA

CPF

Autor

HELENA ANDRADE FERREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAITON LUIS BORK

OAB/SP 303899·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

DARCY FERREIRA

CPF

Autor

HELENA ANDRADE FERREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2026, 23:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:18

Juntada de ato ordinatório

12/03/2026, 14:42

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/03/2026, 14:41

Juntada de certidão

12/03/2026, 12:47

Juntada de certidão

11/03/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:44

Publicado Sentença tipo B em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:44

Publicado Sentença tipo B em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:01

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:31

Todas as movimentações(254)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2026, 23:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:42

13/03/2026, 14:18

Juntada de ato ordinatório

12/03/2026, 14:42

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/03/2026, 14:41

Juntada de certidão

12/03/2026, 12:47

Juntada de certidão

11/03/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:44

Publicado Sentença tipo B em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:44

Publicado Sentença tipo B em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:01

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 11:31

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 14:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

15/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

28/10/2025, 22:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de DARCY FERREIRA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de HELENA ANDRADE FERREIRA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:39

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 11:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 11:25

Juntada de ato ordinatório

05/08/2025, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/08/2025, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:33

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 15:32

Juntada de certidão

25/07/2025, 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de DARCY FERREIRA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de HELENA ANDRADE FERREIRA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 03:13

Publicado Despacho em 30/04/2025.

01/05/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 00:21

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:04

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:12

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/08/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:10

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:07

Conclusos para despacho

26/07/2024, 06:49

Juntada de Petição de comunicações

22/07/2024, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de HELENA ANDRADE FERREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de DARCY FERREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 12:13

Juntada de ato ordinatório

28/05/2024, 11:18

Juntada de certidão

28/05/2024, 11:01

Juntada de certidão

18/04/2024, 15:29

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 23:08

Decorrido prazo de HELENA ANDRADE FERREIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de DARCY FERREIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 00:01

Publicado Despacho em 20/03/2024.

21/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:23

Expedição de Informação

18/03/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:31

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de HELENA ANDRADE FERREIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de DARCY FERREIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:22

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 10:34

Conclusos para despacho

13/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 19:52

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2023, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 16:33

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:05

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:49

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

22/06/2023, 13:18

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.

16/05/2023, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:20

Juntada de ato ordinatório

15/03/2023, 16:20

Juntada de Cálculos judiciais

01/03/2023, 19:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/03/2023, 19:16

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:09

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 02:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:42

Juntada de certidão

23/02/2023, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 13:41

Conclusos para decisão

17/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2022, 08:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 11:03

Juntada de ato ordinatório

12/12/2022, 16:55

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/12/2022, 18:40

Juntada de Cálculos judiciais

09/12/2022, 18:40

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 18:10

Proferida decisão interlocutória

24/11/2022, 14:45

Conclusos para decisão

17/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2022, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 07:46

Decorrido prazo de DARCY FERREIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:10

Juntada de ato ordinatório

04/07/2022, 16:24

Juntada de Cálculos judiciais

30/06/2022, 17:17

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/06/2022, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:39

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/06/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 09:14

Proferida decisão interlocutória

08/06/2022, 14:55

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 19:18

Conclusos para despacho

19/05/2022, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DARCY FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, a parte interessada foi intimada nos seguintes termos: Manifestem-se as partes sobre as informações/cálculos do Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Em nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para decisão da impugnação. Int. SJCAMPOS, data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008502-73.2013.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 08:05

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 11:11

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/02/2022, 15:10

Juntada de Cálculos judiciais

02/02/2022, 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2021, 23:14

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:43

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/06/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 12:07

Conclusos para despacho

07/05/2021, 09:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2021, 16:06

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 10:12

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:20

Conclusos para despacho

16/04/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2021, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 11:29

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 00:29

Recebidos os autos

21/01/2021, 13:20

Expedição de Informação

21/01/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/01/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 12:03

Conclusos para despacho

08/01/2021, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/06/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 00:05

Publicado Despacho em 27/05/2020.

28/05/2020, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 13:53

Conclusos para despacho

20/05/2020, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2020, 17:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/03/2020, 16:16

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 22:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 22:00

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 21:24

Conclusos para despacho

24/01/2020, 15:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/08/2019, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/08/2019, 13:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/04/2019, 14:28

Sentença tipo B

•09/03/2026, 11:31

Sentença tipo B

•05/03/2026, 15:23

Decisão

•03/09/2025, 11:38

Decisão

•01/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:32

Despacho

•28/04/2025, 13:23

Despacho

•26/04/2025, 00:21

Despacho

•25/11/2024, 12:45

Despacho

•22/11/2024, 13:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2024, 11:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2024, 11:11

Todos os documentos(63)

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:42

Sentença tipo B

•09/03/2026, 11:31

Sentença tipo B

•05/03/2026, 15:23

Decisão

•03/09/2025, 11:38

Decisão

•01/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:32

Despacho

•28/04/2025, 13:23

Despacho

•26/04/2025, 00:21

Despacho

•25/11/2024, 12:45

Despacho

•22/11/2024, 13:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2024, 11:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2024, 11:11

Despacho

•06/08/2024, 14:36

Despacho

•05/08/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:18

Comunicações

•23/05/2024, 16:26

Despacho

•18/03/2024, 13:23

Despacho

•13/03/2024, 15:31

Despacho

•24/11/2023, 12:18

Despacho

•24/11/2023, 10:34

Comunicações

•29/09/2023, 14:30

Decisão

•22/06/2023, 14:49

Decisão

•22/06/2023, 13:18

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 20:42

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 16:20

Decisão

•23/02/2023, 18:42

Decisão

•23/02/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:55

Decisão

•24/11/2022, 18:10

Decisão

•24/11/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 07:46

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 16:24

Decisão

•09/06/2022, 09:14

Decisão

•08/06/2022, 14:55

Despacho

•20/05/2022, 07:59

Despacho

•19/05/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:11

Despacho

•04/10/2021, 10:02

Despacho

•01/10/2021, 14:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/06/2021, 10:55

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 11:37

Despacho

•10/05/2021, 09:43

Despacho

•07/05/2021, 12:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2021, 16:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2021, 16:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2021, 16:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2021, 16:06

Despacho

•20/04/2021, 11:01

Despacho

•19/04/2021, 17:20

Despacho

•25/01/2021, 11:29

Despacho

•11/01/2021, 12:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/06/2020, 10:49

Despacho de Inspeção

•17/06/2020, 00:05

Despacho

•21/05/2020, 14:05

Despacho

•21/05/2020, 13:53

Despacho

•19/02/2020, 22:00

Despacho

•24/01/2020, 21:24