Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004769-32.2018.4.03.6105 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004769-32.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SAMUEL DA SILVA TIBURCIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA SILVA OLIVEIRA - SP259024, CLESSI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES - SP258092 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Manifeste-se o exequente acerca dos cálculos apresentados pelo INSS (ID 140380545), no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que o silêncio será interpretado como aquiescência. 2. No mesmo prazo, deve o exequente manifestar-se acerca da alegação feita pelo INSS (ID 140380548). 3. Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria, para que verifique se os cálculos apresentados pelo INSS estão de acordo com o julgado. 4. Concordando o exequente com os cálculos apresentados e sendo positiva a resposta do Setor de Contadoria, expeçam-se dois Ofícios Requisitórios, da seguinte forma: a) um em nome de Samuel da Silva Tiburcio, no valor de R$ 334.839,09 (trezentos e trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e nove centavos), apurado em setembro de 2021, na modalidade PRC; b) outro, a título de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 21.510,08 (vinte e um mil, quinhentos e dez reais e oito centavos), apurado em setembro de 2021, na modalidade RPV, devendo o exequente indicar, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de quem deve ser expedido. 5. Caso o exequente pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo contrato, devidamente assinado. 6. Cumprida a determinação contida no item 5, expeçam-se os Ofícios Requisitórios, observando o percentual indicado no contrato, a título de honorários. 7. Sem prejuízo, deverá, havendo destaque dos honorários contratuais, ser o exequente intimado por e-mail ([email protected]) de que nada mais será devido a seus advogados em decorrência desta ação, servindo este despacho como mandado. 8. Após a transmissão, dê-se vista às partes. 9. Intimem-se. CAMPINAS, 2 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004769-32.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/03/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA TIBURCIO em 11/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA TIBURCIO em 06/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(32)