Procedimento Comum Cível 5005278-16.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

LAURA ELIZA PEREIRA MIRANDA

CPF

Autor

CREMILDA PEREIRA MIRANDA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO MARIN DAUZACKER

OAB/MS 20040·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LAURA ELIZA PEREIRA MIRANDA

CPF

Autor

CREMILDA PEREIRA MIRANDA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

CREMILDA PEREIRA MIRANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 18:42

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 18:41

Decorrido prazo de Cremilda Pereira Miranda em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:55

Juntada de Petição de apelação

26/03/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 11:47

Publicado Sentença em 11/03/2025.

22/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:16

Julgado improcedente o pedido

06/03/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de Cremilda Pereira Miranda em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2024, 22:47

Publicado Despacho em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:08

Todas as movimentações(146)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 18:42

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 18:41

Decorrido prazo de Cremilda Pereira Miranda em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:55

Juntada de Petição de apelação

26/03/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:41

22/03/2025, 11:47

Publicado Sentença em 11/03/2025.

22/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:16

Julgado improcedente o pedido

06/03/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de Cremilda Pereira Miranda em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2024, 22:47

Publicado Despacho em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 17:03

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2024, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de resposta

09/05/2024, 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:36

Juntada de ato ordinatório

07/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:59

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2024, 20:57

Decorrido prazo de LAURA ELIZA PEREIRA MIRANDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:59

Mandado devolvido cumprido

31/01/2024, 06:22

Juntada de Petição de certidão

31/01/2024, 06:22

Decorrido prazo de Cremilda Pereira Miranda em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de LAURA ELIZA PEREIRA MIRANDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 16:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/01/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:26

Juntada de ato ordinatório

16/01/2024, 13:19

Decorrido prazo de Cremilda Pereira Miranda em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2023, 15:57

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2023, 16:24

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:25

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:34

Juntada de certidão

10/10/2023, 11:28

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:45

Embargos de declaração acolhidos

06/09/2023, 22:17

Juntada de Petição de outros documentos

19/07/2023, 22:40

Juntada de ato ordinatório

22/06/2023, 15:21

Conclusos para decisão

22/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2023, 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:59

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 08:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/06/2023, 18:44

Conclusos para decisão

06/12/2022, 11:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/12/2022, 11:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:27

Conclusos para decisão

10/03/2022, 21:25

Decorrido prazo de Cremilda Pereira Miranda em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LAURA ELIZA PEREIRA MIRANDA Advogado do(a) AUTOR: GILBERTO MARIN DAUZACKER - MS20040 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: “Intimação das partes para especificarem, em 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e indicarem quais os pontos controvertidos da lide que pretendem esclarecer. " EXPEDIDO nesta cidade de Campo Grande/MS, pela Secretaria da 2ª Vara Federal, em 4 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005278-16.2020.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 08:14

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 00:29

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/11/2021, 21:23

Juntada de documento digitalizado

30/09/2021, 13:42

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2021, 17:30

Conclusos para decisão

22/06/2021, 13:08

Juntada de Petição de contestação

22/06/2021, 11:06

Decorrido prazo de Cremilda Pereira Miranda em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:58

Juntada de Petição de contestação

10/06/2021, 17:10

Mandado devolvido cumprido

22/05/2021, 14:25

Juntada de Petição de certidão

22/05/2021, 14:25

Decorrido prazo de LAURA ELIZA PEREIRA MIRANDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 09:27

Juntada de Petição de resposta

30/04/2021, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2021, 20:19

Decorrido prazo de LAURA ELIZA PEREIRA MIRANDA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:38

Expedição de Mandado.

19/04/2021, 15:38

Publicado Intimação em 13/04/2021.

13/04/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 16:21

Conclusos para despacho

09/04/2021, 13:59

Decorrido prazo de LAURA ELIZA PEREIRA MIRANDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2021, 18:02

Publicado Decisão em 30/03/2021.

30/03/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 12:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/03/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 13:19

Juntada de certidão

26/03/2021, 13:17

Proferida decisão interlocutória

26/03/2021, 10:26

Conclusos para decisão

25/03/2021, 17:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/03/2021, 16:50

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:05

Proferida decisão interlocutória

03/03/2021, 18:52

Conclusos para decisão

15/09/2020, 09:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/09/2020, 21:44

Publicado Decisão em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 19:42

Conclusos para decisão

13/08/2020, 10:08

Juntada de certidão

13/08/2020, 10:06

Juntada de certidão

12/08/2020, 16:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/08/2020, 16:55

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/08/2020, 16:52

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 16:47

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

12/08/2020, 16:46

Sentença

•07/03/2025, 14:16

Sentença

•06/03/2025, 17:02

Despacho

•17/07/2024, 19:05

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:35

Despacho

•03/05/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:19

Despacho

•06/11/2023, 14:36

Despacho

•19/10/2023, 12:29

Despacho

•16/10/2023, 16:25

Decisão

•18/09/2023, 13:44

Decisão

•06/09/2023, 22:17

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:41

Sentença

•07/03/2025, 14:16

Sentença

•06/03/2025, 17:02

Despacho

•17/07/2024, 19:05

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:35

Despacho

•03/05/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:19

Despacho

•06/11/2023, 14:36

Despacho

•19/10/2023, 12:29

Despacho

•16/10/2023, 16:25

Decisão

•18/09/2023, 13:44

Decisão

•06/09/2023, 22:17

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:21

Decisão

•05/06/2023, 08:15

Decisão

•02/06/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 08:13

Decisão

•09/12/2021, 16:20

Decisão

•09/11/2021, 21:23

Decisão

•04/05/2021, 09:27

Despacho

•10/04/2021, 16:21

Decisão

•26/03/2021, 13:24

Decisão

•26/03/2021, 13:19

Decisão

•26/03/2021, 10:26

Decisão

•04/03/2021, 13:05

Decisão

•03/03/2021, 18:52

Decisão

•20/08/2020, 11:28

Decisão

•18/08/2020, 19:42