Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000173-74.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

RAFAEL CERBINO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL

OAB/SP 151173·CPF·Representa: Autor

SERGIO PATRICIO SILVA

OAB/SP 133219·CPF·Representa: Autor

ALAN SENE MENGHI

OAB/SP 143002·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RAFAEL CERBINO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 16:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:45

Juntada de certidão

16/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de RAFAEL CERBINO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:17

Juntada de certidão

09/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:17

Juntada de certidão

09/03/2026, 17:17

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 17:17

Juntada de certidão

09/03/2026, 17:15

Juntada de certidão

09/03/2026, 17:15

Juntada de certidão

09/03/2026, 17:15

Juntada de certidão

09/03/2026, 17:15

Todas as movimentações(90)

Juntada de certidão

13/05/2026, 16:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:45

Juntada de certidão

16/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de RAFAEL CERBINO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 17:17

Decisão

•19/01/2026, 18:33

11/03/2026, 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:17

Juntada de certidão

09/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:17

Juntada de certidão

09/03/2026, 17:17

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 17:17

Juntada de certidão

09/03/2026, 17:15

Juntada de certidão

09/03/2026, 17:15

Juntada de certidão

09/03/2026, 17:15

Juntada de certidão

09/03/2026, 17:15

Recebidos os autos

02/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de certidão

02/03/2026, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/03/2022, 18:48

Juntada de certidão

04/03/2022, 18:24

Juntada de certidão

03/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2022, 14:52

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAFAEL CERBINO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL - SP151173, SERGIO PATRICIO SILVA - SP133219, ALAN SENE MENGHI - SP143002 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000173-74.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se o executado do recurso interposto e para apresentação das contrarrazões. 2. Com a vinda das contrarrazões ou decorrido o prazo legal para tanto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as homenagens deste Juízo Federal. 3. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 08:14

Juntada de certidão

04/02/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:08

Juntada de certidão

27/01/2022, 18:09

Conclusos para despacho

27/01/2022, 18:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de substabelecimento

08/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de apelação

28/09/2021, 22:21

Publicado Sentença em 14/09/2021.

15/09/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

15/09/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2021, 14:42

Juntada de certidão

12/09/2021, 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/09/2021, 16:28

Juntada de certidão

08/09/2021, 14:54

Conclusos para decisão

08/09/2021, 14:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 23:47

Decorrido prazo de RAFAEL CERBINO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 19:42

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2021.

06/05/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 09:22

Juntada de certidão

04/05/2021, 09:21

Juntada de ato ordinatório

03/05/2021, 11:10

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/04/2021, 16:28

Expedição de Informação

29/04/2021, 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/01/2021, 18:08

Juntada de certidão

18/01/2021, 18:08

Juntada de certidão

18/01/2021, 18:08

Juntada de certidão

18/01/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2020, 21:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2020, 21:16

Publicado Despacho em 28/07/2020.

28/07/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 11:00

Juntada de certidão

23/07/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 10:21

Juntada de certidão

22/07/2020, 12:11

Conclusos para despacho

22/07/2020, 12:11

Juntada de certidão

22/07/2020, 12:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 03:12

Juntada de Petição de impugnação

03/04/2020, 09:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2020, 11:19

Decorrido prazo de RAFAEL CERBINO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 04:17

Publicado Despacho em 13/02/2020.

13/02/2020, 04:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 04:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 21:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 21:16

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2020, 19:57

Juntada de certidão

10/02/2020, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 22:45

Juntada de certidão

09/10/2019, 14:25

Conclusos para despacho

09/10/2019, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2019, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 13:28

Conclusos para despacho

15/05/2019, 11:48

Expedição de Certidão

18/01/2019, 15:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/01/2019, 15:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/01/2019, 23:37

Distribuído por dependência

17/01/2019, 23:37

Acórdão

•21/09/2025, 23:05

Despacho

•04/02/2022, 08:14

Despacho

•28/01/2022, 14:08

Sentença

•12/09/2021, 14:42

Sentença

•10/09/2021, 16:28

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 11:10

Despacho

•23/07/2020, 11:00

Despacho

•23/07/2020, 10:21

Outros Documentos

•03/04/2020, 09:51

Outros Documentos

•03/04/2020, 09:51

Outros Documentos

•03/04/2020, 09:51

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 17:17

Decisão

•19/01/2026, 18:33

Acórdão

•21/09/2025, 23:05

Despacho

•04/02/2022, 08:14

Despacho

•28/01/2022, 14:08

Sentença

•12/09/2021, 14:42

Sentença

•10/09/2021, 16:28

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 11:10

Despacho

•23/07/2020, 11:00

Despacho

•23/07/2020, 10:21

Outros Documentos

•03/04/2020, 09:51

Outros Documentos

•03/04/2020, 09:51

Outros Documentos

•03/04/2020, 09:51

Despacho

•10/02/2020, 19:57

Despacho

•09/10/2019, 22:45

Despacho

•29/05/2019, 14:34

Despacho

•15/05/2019, 13:28

Outras peças

•17/01/2019, 23:37

Outras peças

•17/01/2019, 23:37

Outras peças

•17/01/2019, 23:37

Outras peças

•17/01/2019, 23:37