Apelação Cível 0004185-07.2006.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Santo André 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ADALGIZA MARIA DE SANTANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

THEO ASSUAR GRAGNANO

CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(194)

ADALGIZA MARIA DE SANTANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

ADALGIZA MARIA DE SANTANA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

THEO ASSUAR GRAGNANO

CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Réu

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

THEO ASSUAR GRAGNANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

14/05/2024, 16:02

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:23

Juntada de ato ordinatório

15/12/2023, 17:22

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

15/12/2023, 14:49

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:59

Negado seguimento ao recurso

23/11/2023, 14:10

Conclusos para admissibilidade recursal

21/11/2023, 16:51

Recurso Especial não admitido

21/11/2023, 14:44

Todas as movimentações(166)

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

14/05/2024, 16:02

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 13:39

Ato ordinatório

•15/12/2023, 17:23

23/02/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:23

Juntada de ato ordinatório

15/12/2023, 17:22

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

15/12/2023, 14:49

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:59

Negado seguimento ao recurso

23/11/2023, 14:10

Conclusos para admissibilidade recursal

21/11/2023, 16:51

Recurso Especial não admitido

21/11/2023, 14:44

Negado seguimento ao recurso

21/11/2023, 14:44

Conclusos para admissibilidade recursal

08/11/2023, 16:05

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

08/11/2023, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de ADALGIZA MARIA DE SANTANA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:02

Publicado Acórdão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:43

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

05/09/2023, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2023, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2023, 15:49

Juntada de certidão de julgamento

04/09/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2023, 16:57

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:39

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

19/05/2023, 15:21

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2023, 15:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1105

12/04/2023, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 14:41

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

24/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 20:06

Decorrido prazo de ADALGIZA MARIA DE SANTANA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 20:22

Publicado Intimação em 04/05/2022.

05/05/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2022, 17:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1105

02/05/2022, 16:33

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022003055 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

11/03/2022, 18:03

Conclusos para admissibilidade recursal

17/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de ADALGIZA MARIA DE SANTANA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 08/02/2022.

08/02/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:14

Juntada de certidão

04/02/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 10:04

Conclusos para admissibilidade recursal

21/01/2022, 06:29

Decorrido prazo de ADALGIZA MARIA DE SANTANA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:02

Juntada de certidão

23/11/2021, 17:50

Juntada de certidão

08/11/2021, 17:07

Expedição de carta de ordem

05/11/2021, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 22:34

Juntada de certidão

19/10/2021, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de ADALGIZA MARIA DE SANTANA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 00:06

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 12:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

09/08/2021, 21:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/06/2020, 16:04

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

04/06/2020, 16:04

Recebidos os autos

04/06/2020, 16:04

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2020, 14:17

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020001335 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

13/01/2020, 14:00

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020001335 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

13/01/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 14:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

06/12/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 16:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2019, 13:18

Recebidos os autos

06/12/2019, 13:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019171772 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

27/11/2019, 10:20

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

27/11/2019, 10:16

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 401000 para fins estatísticos

26/11/2019, 11:17

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

07/06/2017, 16:26

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

07/06/2017, 16:26

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

07/06/2017, 16:26

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

07/06/2017, 16:26

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

07/06/2017, 16:26

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

07/06/2017, 16:26

Intimação - INTIMADO(A) O INSS, PELO OFICIO Nº 3/2017-NUGE.

24/04/2017, 13:12

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

19/04/2017, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 3/2017-NUGE AO INSS.

19/04/2017, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-3-23 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 48940/2017)

24/03/2017, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-3-23 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 48940/2017)

23/03/2017, 08:34

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2017044073 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

20/03/2017, 12:48

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

16/03/2017, 11:09

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

16/03/2017, 11:09

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

16/03/2017, 11:09

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017041125 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

09/03/2017, 15:49

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

09/03/2017, 14:21

Remessa - REMESSA PELA DARE A(O) VISTA CONTRARRAZÕES

15/02/2017, 10:44

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017019544 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

07/02/2017, 15:35

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO À SUBSECRETARIA DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

07/02/2017, 11:43

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2016254515

27/01/2017, 16:39

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2016254358

27/01/2017, 16:39

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC REITERAÇÃO DE RESP Petição Número 2016244757

27/01/2017, 16:38

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2016239934 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS-CIÊNCIA

24/01/2017, 17:59

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

18/11/2016, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-10-18 . 8:31 (Boletim de Acordão 17967/2016)

19/10/2016, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-10-18 . 8:31 (Boletim de Acordão 17967/2016)

18/10/2016, 08:32

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos em Parte

03/10/2016, 15:41

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/10/2016, 15:41

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2016.

12/09/2016, 10:36

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO, PELO INSS, DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 36/2016, REFERENTE À PAUTA DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.

09/09/2016, 17:11

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 36/2016, PARA O INSS, REFERENTE À PAUTA DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.

09/09/2016, 10:52

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

09/09/2016, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2016.

09/09/2016, 10:36

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 03.10.2016 SEQ.: 482

06/09/2016, 16:11

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO DE 03/10/16

02/09/2016, 18:20

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/08/2016, 13:03

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO ED Petição Número 2016174631

17/08/2016, 12:54

Ato ordinatório - CERTIDÃO no dia 2016-8-1 . 8:34 (Expediente 2409/2016)

01/08/2016, 08:34

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016129742

27/07/2016, 14:10

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2016118156

27/07/2016, 14:08

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR DO INSS

22/07/2016, 15:44

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

07/06/2016, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-5-9 . 8:32 (Boletim de Acordão 16224/2016)

10/05/2016, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-5-9 . 8:32 (Boletim de Acordão 16224/2016)

09/05/2016, 08:33

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte - Agravo Legal/Regimental conhecido e provido em parte

25/04/2016, 14:53

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

25/04/2016, 14:53

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO POSITIVAMENTE PARA O INSS DA PAUTA DE 25.04.2016.

05/04/2016, 11:19

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO DE 25 DE ABRIL DE 2016.

31/03/2016, 10:52

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 18/2016 PARA O INSS DA PAUTA DE 25 DE ABRIL DE 2016.

30/03/2016, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

30/03/2016, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO DE 25 DE ABRIL DE 2016.

30/03/2016, 10:52

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 25.04.2016 SEQ.: 297

28/03/2016, 14:35

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE 25/04/2016.

21/03/2016, 17:52

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016035693 DESTINO: GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

24/02/2016, 18:03

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO ELETRONICO Nº 62/16, ENVIADO VIA E-MAIL À GEX DO INSS

24/02/2016, 17:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZADO

23/02/2016, 19:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZACAO

19/02/2016, 19:21

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016028581 ORIGEM : GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

16/02/2016, 17:53

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

16/02/2016, 17:12

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão LUIZ STEFANINI registro do dia 22.12.2015 00:00:00 PARA LUIZ STEFANINI / OITAVA TURMA

22/12/2015, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015126043 DESTINO: GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

29/05/2015, 09:05

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2015102365

27/05/2015, 17:51

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR DO INSS, C/CIÊNCIA.

22/05/2015, 18:13

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

05/05/2015, 07:20

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP206493E

04/05/2015, 15:54

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2015095637 ADVOGADO: MARIANA VIEIRA DE CAMARGO URSO (OAB:SP206493E)

29/04/2015, 14:08

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO SEM PROTOCOLO

29/04/2015, 14:05

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-4-28 . 8:40 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 35561/2015)

29/04/2015, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-4-28 . 8:40 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 35561/2015)

28/04/2015, 08:40

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2015059888 ORIGEM : GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

18/03/2015, 16:20

Provimento em Parte - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Provimento parcial de recurso

17/03/2015, 11:17

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012217553 DESTINO: GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

24/08/2012, 16:18

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC E-MAIL DA 3ª VARA SANTO ANDRÉ Petição Número 2012124397

24/08/2012, 11:53

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012124370

26/06/2012, 18:37

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

22/06/2012, 17:32

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009023442 DESTINO: GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

05/02/2009, 14:57

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2006.03.00.107533-0 do dia 03.02.2009 18:56:46 PARA THEREZINHA CAZERTA / OITAVA TURMA

03/02/2009, 18:56

Ato ordinatório

•15/12/2023, 17:22

Decisão

•23/11/2023, 14:59

Decisão

•23/11/2023, 14:10

Decisão

•21/11/2023, 14:44

Acórdão

•06/09/2023, 15:43

Acórdão

•04/09/2023, 17:16

Decisão

•19/05/2023, 15:21

Decisão

•02/05/2022, 16:33

Despacho

•04/02/2022, 08:14

Despacho

•03/02/2022, 20:06

Despacho

•26/10/2021, 22:34

Decisão

•09/08/2021, 21:38

Decisão

•14/03/2017, 11:28

Todos os documentos(21)

Decisão

•18/03/2025, 13:39

Ato ordinatório

•15/12/2023, 17:23

Ato ordinatório

•15/12/2023, 17:22

Decisão

•23/11/2023, 14:59

Decisão

•23/11/2023, 14:10

Decisão

•21/11/2023, 14:44

Acórdão

•06/09/2023, 15:43

Acórdão

•04/09/2023, 17:16

Decisão

•19/05/2023, 15:21

Decisão

•02/05/2022, 16:33

Despacho

•04/02/2022, 08:14

Despacho

•03/02/2022, 20:06

Despacho

•26/10/2021, 22:34

Decisão

•09/08/2021, 21:38

Decisão

•14/03/2017, 11:28

Decisão

•14/03/2017, 11:28

Decisão

•14/03/2017, 11:28

Acórdão

•04/10/2016, 13:40

Acórdão

•26/04/2016, 12:46

Despacho de mero expediente

•16/02/2016, 14:31

Decisão Terminativa

•16/03/2015, 15:19