Apelação / Remessa Necessária 0001790-42.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 54.608,80

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

OSWALDO SILVESTRINI TIEZZI

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAISA CARMONA ZENNARO MARQUES

OAB/SP 302658·CPF·Representa: Autor

BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP 231498·CPF·Representa: Autor

MAISA CARMONA ZENNARO MARQUES

OAB/SP 302658·CPF·Representa: Réu

BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP 231498·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

OSWALDO SILVESTRINI TIEZZI

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

OSWALDO SILVESTRINI TIEZZI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/05/2023, 19:48

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

25/05/2022, 13:40

Juntada de certidão

25/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 07:20

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 07:19

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/02/2022, 12:53

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:14

Recurso Especial não admitido

03/02/2022, 22:41

Recurso Extraordinário não admitido

03/02/2022, 22:41

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/05/2023, 19:48

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

25/05/2022, 13:40

Juntada de certidão

25/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 07:20

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 07:19

25/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 07:20

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 07:19

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/02/2022, 12:53

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:14

Recurso Especial não admitido

03/02/2022, 22:41

Recurso Extraordinário não admitido

03/02/2022, 22:41

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

06/12/2021, 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

06/12/2021, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2021, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:15

Publicado Certidão em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2021, 19:01

Juntada de certidão

19/11/2021, 18:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

19/11/2021, 18:34

Juntada de Petição de recurso especial

20/10/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 00:10

Publicado Acórdão em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2021, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2021, 17:41

Juntada de certidão de julgamento

23/09/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2021, 15:20

Conclusos com embargos de declaração

19/07/2021, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2021, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 13:53

Conclusos com embargos de declaração

14/07/2021, 12:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2021, 12:58

Juntada de Petição de recurso especial

25/05/2021, 11:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/05/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 00:03

Publicado Acórdão em 19/05/2021.

19/05/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 11:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/05/2021, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2021, 12:48

Juntada de certidão de julgamento

13/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2021, 09:10

Deliberado em Sessão - Adiado

04/03/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:21

Incluído em pauta para 02/03/2021 14:00 Sala de Sessões da 1ª Turma.

16/12/2020, 14:20

Deliberado em Sessão - Retirado

03/12/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 04:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 04:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 04:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 04:14

Incluído em pauta para 01/12/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

05/11/2020, 04:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:20

Conclusos com embargos de declaração

17/06/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2020, 08:58

Publicado Despacho em 11/06/2020.

11/06/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 17:49

Conclusos com embargos de declaração

07/06/2020, 22:19

Decorrido prazo de OSWALDO SILVESTRINI TIEZZI em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:01

Decorrido prazo de OSWALDO SILVESTRINI TIEZZI em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:01

Publicado Acórdão em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2020, 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2020, 15:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2020, 12:34

Conhecido o recurso e provido em parte

16/03/2020, 16:10

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/03/2020, 16:10

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2020, 16:23

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

11/03/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:34

Incluído em pauta para 03/03/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

30/01/2020, 17:33

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2019, 15:29

Conclusos para decisão

05/06/2019, 17:39

Juntada de certidão

05/06/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 16:58

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

29/05/2019, 15:58

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

29/05/2019, 15:58

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2019, 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

11/03/2019, 15:42

Recebidos os autos

11/03/2019, 15:42

Distribuído por sorteio

11/03/2019, 15:42

Decisão

•03/02/2022, 22:41

Acórdão

•24/09/2021, 17:26

Acórdão

•24/09/2021, 10:42

Despacho

•15/07/2021, 10:57

Despacho

•14/07/2021, 13:53

Acórdão

•17/05/2021, 11:10

Acórdão

•13/05/2021, 14:20

Despacho

•08/06/2020, 17:58

Despacho

•08/06/2020, 17:49

Acórdão

•17/03/2020, 12:34

Acórdão

•11/03/2020, 21:19

Despacho

•05/06/2019, 16:55

Despacho

•07/02/2019, 10:05

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 07:20

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 07:19

Decisão

•03/02/2022, 22:41

Acórdão

•24/09/2021, 17:26

Acórdão

•24/09/2021, 10:42

Despacho

•15/07/2021, 10:57

Despacho

•14/07/2021, 13:53

Acórdão

•17/05/2021, 11:10

Acórdão

•13/05/2021, 14:20

Despacho

•08/06/2020, 17:58

Despacho

•08/06/2020, 17:49

Acórdão

•17/03/2020, 12:34

Acórdão

•11/03/2020, 21:19

Despacho

•05/06/2019, 16:55

Despacho

•07/02/2019, 10:05

Despacho

•23/11/2018, 11:07

Despacho

•22/11/2018, 19:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2018, 16:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2018, 16:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2018, 16:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2018, 16:39